A Lei Rouanet é mais uma vez questionada e vamos tentar tirar algumas dúvidas

Por Riva / 21 de janeiro de 2023 / sábado / 11h15

Até o dia 31 de janeiro, 1.946 projetos culturais serão beneficiados pelos R$ 968 milhões que devem ser liberados pelo Ministério da Cultura através da Lei Rouanet. O Ministério também prorrogou outros 5 mil projetos que estavam com prazo de captação (a palavra CAPTAÇÃO será importantíssima para nós entendermos como funciona a Lei Rouanet) vencidos. Os projetos aprovados e prorrogados podem ser consultados no Diário Oficial da União

A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, já liberou muitos projetos e, entre eles, está o projeto de Cláudia Raia. O valor do projeto é de R$ 5.057.203,63 (cinco milhões, cinquenta e sete mil, duzentos e três reais e sessenta e três centavos) e a portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de janeiro.

O fato de ter sido liberado para Cláudia Raia causou enormes debates nas redes sociais. "A enorme vantagem de viver em um país democrático é a liberdade que temos para debater, questionar de forma ordeira e ter livre acesso as informações das contas públicas''.

Os recursos da Lei Rouanet vêm da iniciativa privada em troca de benefícios fiscais, e estão sendo liberados pela Ministra Margareth Menezes depois de terem sidos bloqueados desde o início de 2022. Isso significa que esses valores já deveriam ter sido repassados, e alavancado muitos projetos culturais em diversas cidades alcançando diferentes classes sociais como forma de entretenimento e geração de emprego.

A Lei Rouanet foi criada em 1991 durante o Governo do ex-presidente Fernando Collor de Melo e, até o momento, nenhum Presidente da República conseguiu criar mecanismos que substituíssem a Lei Rouanet. Eu (Riva) não tenho conhecimento suficiente para opinar sobre possíveis mudanças, mas acredito que o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai fazer de tudo para que os projetos elaborados por pessoas que não têm a notoriedade / visibilidade de Cláudia Raia sejam aprovados e financiados pela iniciativa privada.

Para facilitar o entendimento, a EXAME fez um guia de como funciona a Lei Rouanet:

O que é a Lei Rouanet?

A Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, foi publicada em 1991, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor, com o objetivo de ajudar o setor cultural a captar recursos para atividades como festivais, exposições e peças de teatro, por exemplo.

A ideia é simples e tem se mostrado eficaz. Por meio de incentivo fiscal, o governo estimula empresas e pessoas físicas a apoiarem o setor cultural. Parte do dinheiro que iria para o Imposto de Renda pode ser usado para patrocinar os eventos que recebem a chancela da Lei Rouanet.

Na prática, funciona assim: o produtor cultural apresenta uma proposta de evento ao ministério, para que a pasta o ajude a levá-lo adiante. Se o projeto cumprir as exigências previstas em lei, o que será avaliado por uma comissão técnica, entra na lista da Lei Rouanet. Isso não significa que o projeto será patrocinado, mas que terá autorização para buscar incentivo da iniciativa privada.

A partir dessa inclusão, o produtor terá um ano para conseguir os recursos. A vantagem para quem apoiá-lo é que o valor destinado à ação cultural poderá ser abatido do IR -- total ou parcialmente, dependendo do projeto. Empresas poderão deduzir até 4% do imposto devido e pessoas físicas, até 6%.

Ou seja, não há repasse direto de dinheiro do governo para o produtor cultural. Os recursos são buscados na iniciativa privada, que apoia o projeto em troca do benefício fiscal. O incentivo pode ser feito por doação ou por patrocínio, com ou sem publicidade de quem investiu o dinheiro.

O investidor deposita o valor em uma conta bancária que é criada pelo Ministério da Cultura especificamente para o projeto e retira um recibo para poder abater o valor do Imposto de Renda. Os R$ 968 milhões que serão liberados pela pasta em janeiro estão nessas contas.