Lula sanciona nova Lei Geral do Esporte, que inclui punições de até R$ 2 milhões para crimes discriminatórios

Foto: Ana Moser - Ministra do Esporte, Lula - Presidente da República, Leila do Vôlei - Senadora

(Texto publicado dia 14 de junho de 2023 pelo site ESPN.com.br )

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a nova Lei Geral do Esporte, nesta quarta-feira (14). O texto, que havia sido aprovado pelo Senado em maio, inclui punições para casos de violência nos estádios.

Casos de racismo, homofobia, sexismo e xenofobia em eventos esportivos estarão sujeitos a uma multa que varia de R$ 500 a R$ 2 milhões, a depender da gravidade do crime. A íntegra da nova Lei Geral do Esporte não foi divulgada. A expectativa é de que a sanção seja publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15).

As punições também valem para os clubes envolvidos. Além disso, a torcida organizada que praticar um dos crimes de discriminação ou invadir o campo poderá ser banida do estádio por um período máximo de até cinco anos.

De acordo com Ana Moser, Ministra do Esporte, Lula vetou a parte do projeto que citava a 'cláusula compensatória' dos contratos dos atletas. O ponto foi o causador dos protestos feitos pelos jogadores, que defendiam o veto.

O trecho previa que o clube ficava liberado de não arcar com uma indenização caso o atleta demitido antes do final do contrato conseguisse um emprego em outro clube com salário igual ou superior. Com o veto, os clubes terão de pagar de forma integral a indenização acertada em contrato.

Ana Moser ainda confirmou mais um veto feito por Lula: a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e Discriminação no Esporte.

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