Todos acham ter bom senso dentro de suas mentes

“É preciso um conhecimento considerável apenas para perceber a extensão da sua própria ignorância”. - Thomas Sowell. Um balde de água gelada logo cedo... Calma, sexta é feriado!!

Bem, na minha concepção, o que diferencia um filósofo dos demais é justamente sua capacidade ímpar de se expressar de forma clara o que muitos também pensam e sentem. Todavia, estes, por sua vez, não são capazes de colocar de forma precisa. 

Em especial, hoje escolhi escrever sobre Thomas Sowell. Não conhece? Tudo bem, vou te contar um pouco sobre ele e, para falar a verdade, o seu entendimento sobre diversos temas simplesmente não serão os mesmos após uma imersão na filosofia de Sowell, acredite.  

Thomas Sowell nasceu em 1930 (Carolina do Norte) e foi adotado pelos seus tios. Mesmo que tenha tido melhores oportunidades de vida com sua família adotiva, Sowell vivenciou diversas dificuldades comuns à população negra do período. Ele passou por diversos empregos em que recebia pouco, ingressou no serviço militar e, em 1959, frequentou a Universidade de Chicago, no qual teve Milton Friedman como orientador. Sua entrada na vida acadêmica gerou para ele novas conclusões sobre o papel do negro na luta por direitos civis.

Um dos pontos brilhantemente abordados pelo autor, e que é perfeitamente real para nós brasileiros, é o ativismo judicial. Para ele, a consequência desse fenômeno é justamente a progressiva incerteza sobre a interpretação do texto legal.

Isso significa que uma vez que o magistrado é autorizado a suprimir, modificar ou ampliar o significado do texto da lei, usando a justificativa de estar concretizando um ideal subjetivo de justiça, naturalmente, as decisões passam a não ter sentido. Qual o motivo? A vontade pessoal do magistrado se torna parâmetro para qualquer julgamento. 

Sem dúvida, “não pode haver qualquer estrutura judiciária confiável toda vez que os juízes forem livres o suficiente para impor, como lei, suas próprias noções individuais sobre o que é justo, caridoso ou está mais de acordo com a justiça social”, como defendido por Thomas Sowell.

Isso tem respaldo na noção de Descartes sobre bom senso: “o bom senso é a coisa do mundo mais bem distribuída: todos pensamos tê-lo em tal medida que até os mais difíceis de contentar nas outras coisas não costumam desejar mais bom senso do que aquele que tem”.

Ou seja, todos se acham justos o suficiente dentro de suas respectivas mentes. Surge, assim, a arbitragem como fruto do sacrifício da lei em nome da justiça.

Sem dúvida, o que se observa no Brasil é a implementação de um “Ministério da Verdade”, uma instituição que não tem como fim a aplicação do direito em si, mas sim a extensão de seu poder sobre os outros dois poderes que constituem nosso país (Executivo e Legislativo).

O inquérito das Fakes News está aí como perfeito exemplo: o STF se tornou vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo.

Bem como defendido por Sowell, a lei deveria ser uma base para as decisões individuais em meio à sociedade. Todavia, a contramão disso é a arbitragem por parte do magistrado que passa a criar próprios fundamentos da decisão em detrimento do texto da lei. Mais do que isso, trata-se da perda da segurança jurídica e da anulação do princípio da legalidade.

Quem julga não tem a função de interpretar de acordo com o que a sociedade parece desejar, mas sim o que está de fato na Constituição. 

A mais pura verdade é que o Brasil se depara com um STF que não só é guardião da Constituição, como também o constituinte. É como dizem: 11 ministros que criaram uma lei máxima um tanto quanto particular. 

Por fim, a dúvida gira em torno de quem vai aceitar se submeter voluntariamente a uma instituição jurídica que nega as próprias regras.     

Ficou interessado sobre Thomas Sowell? Deixo aqui uma lista com as principais obras dele e sobre ele:

• Ação Afirmativa ao Redor do Mundo: Um estudo empírico sobre cotas e grupos
• Fatos e Falácias sobre a economia
  
• Discriminação e Disparidades
  
• Thomas Sowell e a aniquilação das falácias ideológicas
  

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