O esc\u00e2ndalo<\/a> estava formado. Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, foi chamado para prestar depoimentos e o caso gerou debates de propor\u00e7\u00f5es mundiais. Foi observado que n\u00e3o existia uma regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o tratamento de dados de usu\u00e1rios. A gravidade da situa\u00e7\u00e3o teve seu reflexo no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Em 2018, foi lan\u00e7ada por aqui a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Ao longo deste texto, vamos abordar o que \u00e9 a lei, qual sua import\u00e2ncia e explicar as mudan\u00e7as que ela representa<\/strong>. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n Sancionada por Michel Temer em agosto de 2018, a LGPD, como \u00e9 conhecida, representa um marco legal de prote\u00e7\u00e3o, tratamento e uso de dados pessoais. Contendo 10 artigos com 65 cap\u00edtulos, a legisla\u00e7\u00e3o determina a forma como as informa\u00e7\u00f5es pessoais devem ser tratadas por empresas, sejam elas do setor p\u00fablico, sejam do setor privado.<\/p>\n\n\n\n Com origem no enorme debate causado pelo epis\u00f3dio de vazamento de informa\u00e7\u00f5es do Facebook<\/a>, em plenas elei\u00e7\u00f5es presidenciais americanas, a LGPD t\u00eam influ\u00eancia direta de outra legisla\u00e7\u00e3o sobre o assunto: a GDPR (General Data Protection Regulation).<\/p>\n\n\n\n Esse conjunto de leis j\u00e1 est\u00e1 em vigor nos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e afeta empresas brasileiras com neg\u00f3cios no exterior.<\/p>\n\n\n\n Para n\u00e3o deixar abertura para interpreta\u00e7\u00f5es evasivas, fica definido como \u201cdado pessoal\u201d qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o relacionada a um indiv\u00edduo que possa, de forma isolada ou em conjunto com outros dados, definir sua identidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Aqui est\u00e3o alguns exemplos que se encaixam nessa defini\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da LGPD, ficam proibidas a coleta e a utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais em campanhas de marketing<\/a>, a menos que haja autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor. Al\u00e9m disso, a lei pro\u00edbe expressamente a venda de dados para terceiros sem que exista um acordo bilateral de consentimento.<\/p>\n\n\n\n A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais foi aprovada pelo senado brasileiro no dia 10 de agosto de 2016, e sancionada 4 dias depois pelo ent\u00e3o presidente em exerc\u00edcio Michel Temer.<\/p>\n\n\n\n Contudo, as normas s\u00f3 entram em vigor a partir de fevereiro de 2020, o que d\u00e1 tempo suficiente para as empresas se adaptarem \u00e0s mudan\u00e7as<\/strong>. Vale lembrar, por\u00e9m, que as mudan\u00e7as profundas propostas pela lei podem ser mais complexas do que se imagina.<\/p>\n\n\n\n Por isso, vem sendo recomendado aos gestores de empresas que comecem a tomar medidas desde j\u00e1 para que cumpram todos os requisitos legais para manuten\u00e7\u00e3o do tratamento de dados quando a LGPD entrar em vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A lei vem em um momento extremamente oportuno, a fim de preencher uma lacuna legal e evitar outros epis\u00f3dios envolvendo a m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n Sua regulamenta\u00e7\u00e3o serve como uma tentativa de organizar uma esfera que, antes, era regulada apenas por leis esparsas e pouco espec\u00edficas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ademais, a lei coloca o Brasil em estado de igualdade com muitos outros pa\u00edses que j\u00e1 contam com regras bem definidas sobre o assunto. Ela representa ainda uma mudan\u00e7a cultural importante. Afinal, todos os usu\u00e1rios de internet ser\u00e3o encorajados a prestar maior aten\u00e7\u00e3o na maneira como suas informa\u00e7\u00f5es pessoais est\u00e3o sendo usadas por terceiros.<\/p>\n\n\n\n Para empresas que trabalham com campanhas digitais, o entendimento da lei \u00e9 fundamental para evitar danos \u00e0 imagem e at\u00e9 puni\u00e7\u00f5es legais<\/strong>. Ao fortalecer o direito dos usu\u00e1rios sobre suas pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es, a LGPD for\u00e7a as empresas a demonstrarem boa-f\u00e9 e transpar\u00eancia na maneira como coletam e utilizam os dados.<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a fundamental que a lei traz para a coleta e tratamento de dados \u00e9 a exig\u00eancia do consentimento do titular das informa\u00e7\u00f5es, ponto que era ignorado anteriormente<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Diante disso, antes de iniciar qualquer atividade envolvendo dados pessoais<\/a>, a parte interessada deve apresentar uma solicita\u00e7\u00e3o clara ao cidad\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A fim de evitar desinforma\u00e7\u00f5es, o requerimento deve especificar exatamente o que ser\u00e1 coletado, como as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o utilizadas e informar se existe a possibilidade de compartilhamento com terceiros. No caso de envolvimento de menores de idade, a solicita\u00e7\u00e3o deve ser apresentada diretamente aos pais ou respons\u00e1veis legais.<\/p>\n\n\n\n A lei permite que, a qualquer momento, o titular dos dados revogue a autoriza\u00e7\u00e3o, obrigando a empresa a interromper imediatamente o tratamento<\/strong>. Outro direito do titular \u00e9 solicitar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es quando achar conveniente. Assim, \u00e9 poss\u00edvel solicitar altera\u00e7\u00f5es, exclus\u00f5es ou complementa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, caso a companhia decida modificar os termos que foram acordados com o dono das informa\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 necess\u00e1rio expedir um novo pedido de consentimento, que pode ou n\u00e3o ser aceito pelo titular. O principal objetivo, ent\u00e3o, \u00e9 fazer com que o usu\u00e1rio tenha maior autonomia e controle sobre qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o envolvendo sua pessoa.<\/p>\n\n\n\n A reda\u00e7\u00e3o da lei reserva um espa\u00e7o para uma categoria classificada como \u201cdados sens\u00edveis\u201d. A aten\u00e7\u00e3o dada a essas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 mais restritiva, exigindo um n\u00edvel ainda maior de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fica estabelecido que nenhuma companhia tem o direito de utilizar os dados sens\u00edveis para fins discriminat\u00f3rios<\/strong>. Confira alguns exemplos:<\/p>\n\n\n\n O objetivo de tratar esses dados de forma especial \u00e9 evitar que o cidad\u00e3o seja v\u00edtima do uso abusivo e injustificado de suas informa\u00e7\u00f5es. Assim, \u00e9 garantido que as organiza\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o empregar informa\u00e7\u00f5es que possam efetivamente ser utilizadas para fins cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Da mesma maneira como categoriza os dados sens\u00edveis, a LGPD estabelece alguns casos de exce\u00e7\u00e3o, em que a situa\u00e7\u00e3o deve ser controlada por legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. \u00c9 o caso de dados tratados para fins acad\u00eamicos ou jornal\u00edsticos, assim como aqueles que dizem respeito \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica ou nacional.<\/p>\n\n\n\n Embora o caso que envolveu o Facebook seja sempre o mais lembrado devido \u00e0s propor\u00e7\u00f5es que tomou, o Brasil tamb\u00e9m j\u00e1 sofreu com o vazamento de dados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Um dos casos mais alarmantes ocorreu com a Netshoes<\/a>, empresa de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Na ocasi\u00e3o, foram vazadas as informa\u00e7\u00f5es de quase 2 milh\u00f5es de clientes, incluindo o nome, CPF, e-mail e muito mais.<\/p>\n\n\n\n No ocorrido, as v\u00edtimas ficaram sabendo que foram afetadas apenas ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou seja, semanas ap\u00f3s o ocorrido. Com a LGPD, isso n\u00e3o poder\u00e1 mais acontecer. Problemas de vazamentos<\/a> que comprometam dados pessoais devem ser relatados e comunicados em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n Em caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es da lei, a organiza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel estar\u00e1 sujeita a penalidades legais.\u00a0A pena depende da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, podendo ser apenas uma advert\u00eancia ou uma multa equivalente a 2% do\u00a0<\/strong>faturamento<\/strong><\/a> do neg\u00f3cio<\/strong>. Vale ressaltar que o valor da multa \u00e9 limitado a 50 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de advert\u00eancias e multas, a empresa envolvida pode ter suas atividades de tratamento de dados completa ou parcialmente suspensas. Por mais que n\u00e3o envolva diretamente uma puni\u00e7\u00e3o financeira, essa medida pode trazer preju\u00edzos significativos para companhias que t\u00eam a manipula\u00e7\u00e3o de dados como um dos pilares de sua estrat\u00e9gia de\u00a0Marketing Digital<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais prev\u00ea em seu texto a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/strong>. O \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 o principal respons\u00e1vel por fiscalizar se as normas estabelecidas est\u00e3o sendo cumpridas, al\u00e9m de aplicar puni\u00e7\u00f5es em casos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da ANPD, est\u00e1 prevista a forma\u00e7\u00e3o de um grupo formado por 23 representantes do poder p\u00fablico e civil, chamado de Conselho Nacional da Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e da Privacidade.<\/p>\n\n\n\n Cabe ao grupo realizar estudos e debates relacionados ao tratamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais, al\u00e9m de promover campanhas visando ao seu entendimento por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Transforma\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/marketingdeconteudo.com\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/Ebook-Transformação-Digital-360-1.png\")
<\/a>\n\n\n\nQuando as mudan\u00e7as passam a valer?<\/h2>\n\n\n\n
Qual \u00e9 sua real import\u00e2ncia?<\/h2>\n\n\n\n
Como os dados devem ser coletados?<\/h2>\n\n\n\n
O que s\u00e3o os dados sens\u00edveis e quais s\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Pesquisas](\"https:\/\/marketingdeconteudo.com\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/banner.png\")
<\/a>\n\n\n\nO que acontece em caso de vazamento de dados?<\/h2>\n\n\n\n
Quem vai fiscalizar o cumprimento da LGPD?<\/h2>\n\n\n\n