{"id":3568,"date":"2019-08-09T00:00:00","date_gmt":"2019-08-09T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/rockcontent.com\/br\/2019\/08\/09\/microempresa\/"},"modified":"2019-08-09T00:00:00","modified_gmt":"2019-08-09T00:00:00","slug":"microempresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/microempresa\/","title":{"rendered":"Como funciona uma microempresa? N\u00f3s contamos tudo o que voc\u00ea quer saber"},"content":{"rendered":"

Ainda se sente confuso em meio a tantos regimes jur\u00eddicos, tribut\u00e1rios e fiscais existentes no Brasil? Essa quest\u00e3o \u00e9 ainda mais vis\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas de pequeno porte (tanto f\u00edsicas quanto virtuais<\/a>), j\u00e1 que existem categorias que precisam ser observadas.<\/p>\n

Voc\u00ea sabia que do total de empresas no Brasil, 99% s\u00e3o consideradas micro e pequenas empresas?<\/strong><\/p>\n

Os dados do Sebrae mostram ainda que essa categoria de neg\u00f3cios \u00e9 respons\u00e1vel por 52% dos empregos que possuem carteira assinada. Mas como funciona uma microempresa (ME)<\/a>?<\/p>\n

Devido \u00e0 sua relev\u00e2ncia e participa\u00e7\u00e3o no mercado, neste post apresentaremos um guia completo de funcionamento de uma ME. Voc\u00ea entender\u00e1 o que caracteriza esse tipo de neg\u00f3cio, como abrir o seu estabelecimento, qual a diferen\u00e7a para a microempresa individual, qual o faturamento e quanto custa come\u00e7ar a operar.<\/p>\n

Ent\u00e3o, que tal compreender todos esses aspectos? Aproveite e tenha uma boa leitura!<\/p>\n

O que \u00e9 uma microempresa?<\/h2>\n

\u00c9 bastante comum as pessoas confundirem o conceito de microempresa, empresa de pequeno porte e empreendedor individual. No entanto, como o foco desse post s\u00e3o as MEs, vamos compreender o que caracteriza esse tipo de neg\u00f3cio.<\/p>\n

As microempresas, ent\u00e3o, s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas cujo faturamento \u00e9 de, no m\u00e1ximo, R$ 360 mil por ano para se enquadrar no regime tribut\u00e1rio de Simples Nacional. Voc\u00ea sabe como funciona uma microempresa? Sua lei geral permite que a empresa tenha at\u00e9 10 empregados e faturamento anual reduzido.<\/b><\/p>\n

Uma ME est\u00e1 enquadrada na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que regulamentou a atividade em 2006. De acordo com essa legisla\u00e7\u00e3o, os empreendimentos que se encaixam nessa modalidade est\u00e3o sujeitos a tratamento diferenciado e mais vantajoso.<\/p>\n

O problema \u00e9 que, como voc\u00ea p\u00f4de perceber, nem todas as empresas pode ser enquadradas como ME. Ent\u00e3o, como definir exatamente o que \u00e9 a microempresa?<\/b><\/p>\n

Segundo o Dicion\u00e1rio Michaelis Online<\/a>, \u00e9 uma “empresa individual ou pessoa jur\u00eddica com receita bruta anual igual ou inferior a um determinado valor estabelecido pelo governo, que recebe, por conta disso, benef\u00edcios do ponto de vista tribut\u00e1rio ou fiscal”.<\/p>\n

Assim, a microempresa \u00e9 classificada como aquela cujos empreendedores<\/a> t\u00eam um neg\u00f3cio independente e individual. O empres\u00e1rio tamb\u00e9m precisa estar devidamente registrado nas entidades competentes.<\/p><\/blockquote>\n

O regime tribut\u00e1rio das microempresas \u00e9 o Simples Nacional, um modelo simplificado e que unifica o recolhimento dos tributos por meio de uma \u00fanica guia. Al\u00e9m da simplicidade, os neg\u00f3cios que optam por esse formato de pagamento dos impostos contam com percentuais de al\u00edquota progressivos.<\/p>\n

Eles s\u00e3o calculados conforme a receita bruta da empresa, o que tende a exigir o pagamento de menos tributos.<\/p>\n

Veja um resumo pr\u00e1tico do que \u00e9 uma ME:<\/strong><\/p>\n

https:\/\/youtu.be\/l5TaI-xiwX4<\/a><\/p>\n

Tipos de empresas enquadradas como MEs<\/h3>\n

As microempresas s\u00e3o compostas por 4 categorias diferentes, que possuem suas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas. Entenda melhor:<\/p>\n

Sociedade simples<\/b><\/h4>\n

Nessa modalidade, os empreendedores executam suas profiss\u00f5es a partir da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza pessoal. \u00c9 o caso, por exemplo, de advogados, m\u00e9dicos, pesquisadores, dentistas, escritores e mais.<\/p>\n

Em outras palavras, esses empres\u00e1rios realizam uma atividade que est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 profiss\u00e3o que exercitam na sociedade<\/a>. Por isso, \u00e9 bastante comum que essas ocupa\u00e7\u00f5es sejam intelectuais, cient\u00edficas, liter\u00e1rias, art\u00edsticas ou cooperativas.<\/p>\n

Nesse caso \u00e9 obrigat\u00f3rio haver pelo menos um s\u00f3cio.<\/p>\n

EIRELI<\/b><\/h4>\n

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada \u00e9 categorizada por ser formada somente pelo empreendedor. Ou seja, inexistem quaisquer s\u00f3cios.<\/p>\n

Essa tamb\u00e9m foi a justificativa para o surgimento desse formato, j\u00e1 que at\u00e9 2011 as sociedades limitadas eram obrigatoriamente formadas por 2 pessoas. Essa situa\u00e7\u00e3o gerava uma defici\u00eancia e fazia com que a pr\u00e1tica do s\u00f3cio fict\u00edcio fosse muito comum.<\/p>\n

Outra peculiaridade da EIRELI \u00e9 que os patrim\u00f4nios empresarial e pessoal do empreendedor s\u00e3o separados. Na pr\u00e1tica, isso significa que a chance de os bens privados serem utilizados para o pagamento de uma d\u00edvida do empreendimento \u00e9 menor.<\/p>\n

No entanto, como existe essa caracter\u00edstica, a legisla\u00e7\u00e3o obriga que o capital do empreendedor que deseja atuar como EIRELI seja de pelo menos 100 vezes o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Vale a pena destacar tamb\u00e9m que empresas de qualquer segmento \u2014 com\u00e9rcio, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ind\u00fastria ou rural \u2014 podem ser enquadradas como EIRELI.<\/p>\n

Sociedade empres\u00e1ria<\/b><\/h4>\n

A ideia \u00e9 que um conjunto de pessoas se re\u00fanam para executar determinada atividade econ\u00f4mica organizada, que geralmente \u00e9 referente \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n

Existem duas subdivis\u00f5es: sociedade limitada<\/a> e an\u00f4nima.<\/p>\n

A primeira costuma se referir a empreendimentos de pequeno e m\u00e9dio portes e exige mais de um s\u00f3cio. \u00c9 obrigat\u00f3rio contar com um contrato social para garantir a validade jur\u00eddica da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por sua vez, a SA \u00e9 um neg\u00f3cio de grande porte. Por isso, apesar de ser uma sociedade empres\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 uma microempresa.<\/p>\n

Empres\u00e1rio<\/b><\/h4>\n

Os empreendedores com firma individual constitu\u00edda se enquadram nessa categoria, independentemente do setor em que atuam. Alguns exemplos s\u00e3o os profissionais aut\u00f4nomos, como mec\u00e2nicos, representantes comerciais, pintores, encanadores e outros.<\/p>\n

O empres\u00e1rio \u00e9 o modelo mais simples. Por\u00e9m, vale ressaltar que ele est\u00e1 sujeito \u00e0s mesmas responsabilidades e crit\u00e9rios das outras categorias.<\/p>\n

O que deve ter chamado a sua aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a defini\u00e7\u00e3o de ME inclui o valor de uma receita bruta anual, que \u00e9 definida pelo governo. Ent\u00e3o, como isso funciona? Veja em seguida.<\/p>\n

LEIA TAMB\u00c9M<\/strong>
Confira tudo que voc\u00ea precisa para criar o site da sua empresa<\/a><\/strong>
\u00a0Saiba o que \u00e9 banco de dados e a import\u00e2ncia dele para o seu site<\/a><\/strong>
 Crie um blog para o seu neg\u00f3cio usando o Stage<\/a><\/strong><\/p>\n

3. Qual o faturamento de uma microempresa?<\/h2>\n

Um dos pontos que diferencia a ME de outras categorias empresariais \u00e9 sua receita bruta anual. Em algumas modalidades houve a revis\u00e3o e aumento do teto a partir de 1\u00ba de janeiro de 2018, mas para as microempresas, nada mudou.<\/p>\n

O limite continua sendo de R$ 360 mil por ano. Isso significa que o empreendimento pode ter uma m\u00e9dia de <\/b>faturamento<\/b><\/a> de R$ 30 mil por m\u00eas.<\/b><\/p>\n

Perceba que a receita bruta \u00e9 importante para a categoriza\u00e7\u00e3o de microempresa, mas tamb\u00e9m para a elabora\u00e7\u00e3o do plano para reduzir a carga tribut\u00e1ria<\/a>. Esse \u00e9 o instrumento pelo qual voc\u00ea, junto a seu contador<\/a>, define o melhor regime para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n

A partir dessa pr\u00e1tica \u00e9 poss\u00edvel implementar a chamada elis\u00e3o fiscal, ou seja, o menor pagamento de impostos de acordo com o que a legisla\u00e7\u00e3o determina.<\/p>\n

De modo geral, o Simples Nacional \u00e9 a alternativa mais adequada, porque as taxas s\u00e3o unificadas em uma \u00fanica guia e os impostos federais s\u00e3o isentados para empreendimentos com faturamento at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

Por enquanto, \u00e9 necess\u00e1rio compreender que a microempresa possui suas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas \u2014 e uma delas \u00e9 o faturamento<\/i>. Na pr\u00e1tica, geralmente se constituem como padarias, mercados, papelarias, lojas de roupas e outros pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n

S\u00e3o empreendimentos, portanto, com pequena participa\u00e7\u00e3o no mercado. Nesses casos, a venda de produtos e a circula\u00e7\u00e3o de capital financeiro tamb\u00e9m s\u00e3o reduzidas. Contudo, nada impede que a ME cres\u00e7a e passe a se categorizar como uma empresa de pequeno porte (EPP).<\/p>\n

Agora, a d\u00favida \u00e9: qual \u00e9 a exata diferen\u00e7a entre essas duas modalidades de neg\u00f3cios? \u00c9 o que entenderemos melhor no pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p>\n

4. Qual a diferen\u00e7a entre ME e empresa de pequeno porte?<\/h2>\n

Uma EPP \u00e9 categorizada como sendo um empreendimento que possui faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milh\u00f5es, de acordo com os valores atualizados em 1\u00ba de janeiro de 2018.<\/b><\/p>\n

Isso significa que se uma ME ultrapassar sua receita m\u00e1xima, ela \u00e9 automaticamente repassada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de empresa de pequeno porte. O inverso tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido. Ou seja, se a EPP reduzir seu faturamento, ela pode voltar a ser uma microempresa.<\/p>\n

Essa \u00e9 a principal distin\u00e7\u00e3o entre ME e EPP. Afinal, o regime tribut\u00e1rio mais indicado continua sendo o Simples Nacional.<\/b> Ainda assim, \u00e9 importante refor\u00e7ar que essa an\u00e1lise deve ser feita junto a um contador, especialista que confirmar\u00e1 se essa alternativa realmente \u00e9 a mais apropriada.<\/p>\n

Tamb\u00e9m existem outras caracter\u00edsticas das EPPs que s\u00e3o semelhantes \u00e0s das microempresas. O sistema de organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 individual e sua estrutura\u00e7\u00e3o \u00e9 simples, o que exige um custo mais baixo para manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa quest\u00e3o tamb\u00e9m impacta as tomadas de decis\u00f5es, que s\u00e3o centralizadas na figura do empreendedor. Esses neg\u00f3cios est\u00e3o mais localizados em munic\u00edpios do interior, geralmente ligados a atividades de educa\u00e7\u00e3o, bem-estar, assist\u00eancia t\u00e9cnica e mais.<\/p>\n

Apesar de serem pequenos empreendimentos, s\u00e3o fundamentais para a gera\u00e7\u00e3o de emprego e circula\u00e7\u00e3o de capital no local em que est\u00e3o inseridos. Por isso, \u00e9 imposs\u00edvel ignorar a import\u00e2ncia desses neg\u00f3cios.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, existe ainda a chamada microempresa individual. Veremos o que a caracteriza, a seguir.<\/p>\n

5. Qual a diferen\u00e7a da ME para uma Microempresa Individual?<\/h2>\n

Essa modalidade \u00e9 mais conhecida como Microempreendedor Individual (MEI). \u00c9 uma modalidade mais simples de microempresa, na qual inexistem s\u00f3cios e algumas caracter\u00edsticas espec\u00edficas devem ser seguidas.<\/p>\n

Por exemplo: o MEI pode ter, no m\u00e1ximo, 1 colaborador e \u00e9 proibido ter s\u00f3cios ou participar de\/ter outra empresa. <\/b>Caracteriza-se como microempreendedor individual aquele que possui faturamento anual de at\u00e9 R$ 81 mil, o que resulta em uma m\u00e9dia de R$ 6.750 por m\u00eas.<\/p>\n

A partir desse valor, o MEI tem duas op\u00e7\u00f5es. Se a receita \u00e9 de at\u00e9 20% do teto \u2014 isto \u00e9, R$ 97,2 mil \u2014, \u00e9 poss\u00edvel recolher um Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada (DAS) complementar para pagar um percentual sobre o faturamento excedido e voltar a se enquadrar como MEI.<\/p>\n

Se for superior a esse patamar de 20%, o enquadramento como ME ou EPP \u00e9 feito automaticamente. Fica como microempresa o empreendimento que tiver o faturamento at\u00e9 R$ 360 mil e como empresa de pequeno porte quando o faturamento estiver entre esse montante e a quantia de R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Em resumo, a regra \u00e9: <\/b>voc\u00ea come\u00e7a como MEI, aumenta seu faturamento e \u00e9 enquadrado como ME<\/b> e depois de elevar a receita novamente passa para EPP.<\/b> \u00c9 claro que seu empreendimento pode come\u00e7ar como microempresa, dependendo do tipo de neg\u00f3cio e de suas peculiaridades.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio destacar ainda que nem todas as atividades podem ser categorizadas como MEI. A lista pode ser acessada pelo Portal do Empreendedor<\/a>. Aquelas que s\u00e3o proibidas pela legisla\u00e7\u00e3o devem ser enquadradas como microempresa.<\/p>\n

6. Quais s\u00e3o as vantagens de abrir uma ME?<\/h2>\n

Na hora de abrir um neg\u00f3cio \u00e9 preciso pensar na modalidade que trar\u00e1 mais vantagens para o empreendedor. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o essencial, porque pode facilitar ou complicar o funcionamento do neg\u00f3cio e o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o formato selecionado tamb\u00e9m pode interferir na cobran\u00e7a de tributos. Ou seja, essa \u00e9 uma escolha que impacta diretamente o financeiro da sua empresa.<\/b><\/p>\n

Nesse sentido, quais s\u00e3o as vantagens de optar por uma ME? Veja os motivos que justificam a escolha dessa modalidade:<\/p>\n

Diminui\u00e7\u00e3o da burocracia<\/h3>\n

Esse \u00e9 um benef\u00edcio derivado do tamanho da empresa, que \u00e9 pequeno. No entanto, a ME ainda possui outras facilidades em alguns procedimentos executados. O objetivo \u00e9 facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e permitir que os profissionais aut\u00f4nomos deixem de atuar na informalidade.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9: como a burocracia \u00e9 reduzida? <\/i><\/p>\n

O primeiro aspecto \u00e9 o regime tribut\u00e1rio, que para a ME \u00e9 o Simples Nacional. Assim, ao inv\u00e9s de ter que recolher diferentes tributos e emitir v\u00e1rias guias, \u00e9 poss\u00edvel obter o DAS e pagar tudo de apenas uma vez, sem correr o risco de ficar inadimplente.<\/p>\n

Dentro desse contexto, o empreendedor tem a facilidade de pagar as obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e trabalhistas de maneira simplificada. <\/b>Um exemplo dessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a desobriga\u00e7\u00e3o de comunicar as f\u00e9rias coletivas ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Dessa maneira, o trabalho se torna mais \u00e1gil e os processos internos ficam mais organizados. Ao mesmo tempo se alcan\u00e7a a redu\u00e7\u00e3o de custos para manter o funcionamento empresarial.<\/p>\n

Aumento da vantagem competitiva ao participar de licita\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

As empresas de qualquer segmento ou porte podem participar de licita\u00e7\u00f5es, desde que cumpram os requisitos exigidos em edital. Por\u00e9m, os pequenos e m\u00e9dios empreendimentos contam com alguns benef\u00edcios previstos em lei com o objetivo de estarem em p\u00e9 de igualdade com as grandes companhias.<\/p>\n

Uma das vantagens \u00e9 a possibilidade de participar do certame, mesmo em caso de irregularidade nas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/b> Se a microempresa vencer o processo, o empreendedor tem 2 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O pequeno ou m\u00e9dio empreendedor tamb\u00e9m pode oferecer propostas de 5% a 10% mais caras que as grandes companhias \u2014 e as sugest\u00f5es ser\u00e3o consideradas equivalentes.<\/p>\n

Essa medida foi tomada porque grandes empreendimentos conseguem adquirir insumos mais baratos e em maior quantidade, o que aumenta o poder de compra e de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agilidade para tomar decis\u00f5es<\/h3>\n

As microempresas t\u00eam menos processos internos e seu porte \u00e9 menor. Com isso, as tomadas de decis\u00e3o s\u00e3o centralizadas no empreendedor, indiv\u00edduo que tem uma visualiza\u00e7\u00e3o hol\u00edstica do neg\u00f3cio.<\/b><\/p>\n

Essa caracter\u00edstica tamb\u00e9m facilita a identifica\u00e7\u00e3o de erros e falhas, o que permite fazer os ajustes necess\u00e1rios mais rapidamente. Por exemplo: o empreendedor consegue acompanhar entradas e sa\u00eddas mais facilmente e analisar o fluxo de caixa<\/a> para identificar despesas desnecess\u00e1rias e que podem ser eliminadas.<\/p>\n

Outro aspecto que agiliza as tomadas de decis\u00f5es \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o dos colaboradores, que costumam ser mais engajados nas fun\u00e7\u00f5es da microempresa.<\/p>\n

Por ser um ambiente de trabalho menor, \u00e9 comum que os funcion\u00e1rios contribuam ativamente e sugiram novas ideias.<\/p>\n

A seguir, explicaremos melhor quais s\u00e3o os tributos a serem pagos por toda ME. Vamos l\u00e1?<\/p>\n

7. Quais s\u00e3o os impostos que toda microempresa deve pagar?<\/h2>\n

Neste guia completo de funcionamento de uma ME j\u00e1 ficou claro que o Simples Nacional \u00e9 o regime tribut\u00e1rio dessa modalidade, ben\u00e9fico por unificar o recolhimento de impostos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os empreendimentos enquadrados nessa categoria s\u00e3o isentos do pagamento de tributos federais se tiverem uma receita de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es. Caso o faturamento ultrapasse esse limite e seja de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, esses impostos s\u00e3o cobrados.<\/b><\/p>\n

Por\u00e9m, ainda existem valores de impostos estaduais e municipais a pagar. O valor da guia \u00fanica, o DAS, \u00e9 calculado automaticamente por meio do sistema informatizado disponibilizado no site do Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n

Caso sua microempresa esteja com um faturamento entre R$ 3,6 milh\u00f5es e R$ 4,8 milh\u00f5es, a DAS \u00e9 gerada sem Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). Esses dois tributos s\u00e3o cobrados separadamente exclusivamente nessa faixa de receita bruta anual.<\/p>\n

A empresa deve usar essa ferramenta para calcular a quantia devida e imprimir o documento de arrecada\u00e7\u00e3o. A taxa \u00e9 \u00fanica, mas os pagamentos s\u00e3o mensais e de valores iguais.<\/b><\/p>\n

Vale a pena destacar que, desde 1\u00ba de janeiro de 2018, h\u00e1 diferen\u00e7as nas al\u00edquotas de impostos, j\u00e1 que agora se utiliza a progress\u00e3o conforme o faturamento. Isso acontece sempre que a receita bruta dos \u00faltimos 12 meses for superior a R$ 180 mil.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que a al\u00edquota de tributa\u00e7\u00e3o e o anexo em que sua empresa est\u00e1 enquadrada podem variar de um m\u00eas para outro.<\/p><\/blockquote>\n

As categorias continuam sendo com\u00e9rcio, ind\u00fastria e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas h\u00e1 faixas progressivas de faturamento.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o relevante \u00e9 que as al\u00edquotas s\u00e3o maiores, mas h\u00e1 um valor fixo de desconto, o que pode reduzir a quantia paga mensalmente, especialmente para as MEs. Por isso, \u00e9 fundamental conversar com um contador e ver em qual contexto seu empreendimento est\u00e1 inserido.<\/p>\n

Mesmo com o recolhimento unificado, as empresas precisam pagar 8 tributos diferenciados:<\/p>\n

Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ)<\/h3>\n

Seu c\u00e1lculo \u00e9 feito sobre o faturamento da empresa nos 12 meses anteriores. Para as MEs, que est\u00e3o enquadradas no Simples Nacional, o percentual vai de 0% a 54% para empresas do com\u00e9rcio e da ind\u00fastria e pode alcan\u00e7ar 0,84% para os prestadores de servi\u00e7o. Nesse \u00faltimo caso, a al\u00edquota pode chegar a 6,2% dependendo da receita obtida.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL)<\/h3>\n

Essa taxa \u00e9 a mesma do IRPJ para empresas que atuam na ind\u00fastria ou no com\u00e9rcio. Para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pode ser de at\u00e9 0,79%. Ainda h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es nas quais o CSLL chega a 2,53%.<\/p>\n

Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS)\/Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PASEP)<\/h3>\n

Esses benef\u00edcios s\u00e3o pagos ao trabalhador, seja de empresas p\u00fablicas, seja de privadas. A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 federal e quitada mensalmente sobre a folha de pagamento ou faturamento, conforme a atividade exercida pelo empreendimento.<\/p>\n

Para a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio, a al\u00edquota alcan\u00e7a 0,38%. Para prestadores de servi\u00e7os e algumas atividades que s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o, chega a 0,57%.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)<\/h3>\n

Esse imposto federal \u00e9 calculado sobre a receita bruta e varia de acordo com o regime tribut\u00e1rio escolhido. Outro fator que altera a al\u00edquota \u00e9 a op\u00e7\u00e3o pela incid\u00eancia cumulativa. Assim, a taxa \u00e9 de 1,6% para com\u00e9rcio e ind\u00fastria e de 2,42% para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Para outros servi\u00e7os, pode chegar a 2,63%.<\/p>\n

ICMS<\/h3>\n

O imposto estadual incide em caso de movimenta\u00e7\u00e3o de produtos entre os estados. Cada unidade da federa\u00e7\u00e3o tem uma al\u00edquota, que pode ir de 1,25% a 3,95% para as microempresas, que fazem parte do Simples Nacional.<\/p>\n

ISS<\/h3>\n

Esse imposto \u00e9 municipal e a cobran\u00e7a da al\u00edquota incide sobre o valor do servi\u00e7o fornecido. O percentual varia de 2% a 4,65% conforme o munic\u00edpio, desde que o faturamento m\u00e1ximo seja de R$ 1,8 milh\u00e3o. Acima disso, a taxa \u00e9 de 5% \u2014 por\u00e9m, as microempresas n\u00e3o se encaixam nessa situa\u00e7\u00e3o devido \u00e0 receita bruta anual.<\/p>\n

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)<\/h3>\n

Sua incid\u00eancia ocorre sobre empresas que importam ou fabricam produtos pela necessidade de desembara\u00e7o aduaneiro e sa\u00edda da ind\u00fastria. A al\u00edquota segue a tabela do IPI (TIPI) e depende do pre\u00e7o de venda do item. No entanto, para os optantes do Simples Nacional, a taxa \u00e9 de 0,5% somente para ind\u00fastrias.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal (CPP)<\/h3>\n

Seu pagamento \u00e9 direcionado \u00e0 seguridade social. As al\u00edquotas variam de 2,75% a 4,6% para com\u00e9rcio e ind\u00fastria, mas chegam a 7,83% para os prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n

Como voc\u00ea p\u00f4de perceber, os impostos s\u00e3o variados, mas a ME tem a vantagem de ter al\u00edquotas mais baixas e ainda h\u00e1 o desconto previsto a partir de 2018. Dessa maneira, \u00e9 dif\u00edcil superar os benef\u00edcios do Simples Nacional.<\/p>\n

Por outro lado, vale a pena considerar os outros regimes tribut\u00e1rios \u2014 Lucro Presumido, Real e Arbitrado \u2014, porque eles consideram o lucro<\/a> obtido no ano, n\u00e3o o faturamento. Ou seja, dependendo do caso a empresa pode pagar menos nessas outras modalidades.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, algumas al\u00edquotas das MEs podem se tornar mais caras para os empreendedores. <\/b>Portanto, sempre converse com o contador para saber se realmente vale a pena se enquadrar ou permanecer como microempresa e, consequentemente, optante pelo Simples Nacional.<\/p>\n

Saiba tamb\u00e9m que existe a possibilidade de pagamento de outros tributos, dependendo da atividade da empresa. Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n