{"id":3643,"date":"2017-12-11T00:00:00","date_gmt":"2017-12-11T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/rockcontent.com\/br\/2017\/12\/11\/ferias-trabalhistas\/"},"modified":"2017-12-11T00:00:00","modified_gmt":"2017-12-11T00:00:00","slug":"ferias-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/ferias-trabalhistas\/","title":{"rendered":"5 d\u00favidas frequentes sobre o per\u00edodo de f\u00e9rias trabalhistas"},"content":{"rendered":"<p>Entre os per\u00edodos mais esperados pelos trabalhadores est\u00e3o as famosas f\u00e9rias. Se por um lado os funcion\u00e1rios a almejam tanto, para os gestores isso pode se tornar uma grande dor de cabe\u00e7a.<\/p>\n<p>Existem padr\u00f5es legais a serem seguidos \u2014 que muitas vezes s\u00e3o descumpridos \u2014 para fazer a concess\u00e3o das f\u00e9rias trabalhistas e, com isso, surgem muitas d\u00favidas. Como conced\u00ea-las em conformidade com a lei? Quando elas s\u00e3o devidas? Existe algum procedimento formal?<\/p>\n<p>Neste post vamos esclarecer algumas d\u00favidas para ajudar voc\u00ea com essas formalidades previstas na CLT. Acompanhe!<\/p>\n<h2>Quando as f\u00e9rias trabalhistas s\u00e3o devidas?<\/h2>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira assegura esse direito aos trabalhadores que completarem doze meses de contrato assinado com a empresa, assegurando a sa\u00fade e a produtividade. \u00c9 importante saber distinguir os dois principais per\u00edodos de f\u00e9rias:<\/p>\n<ul>\n<li>per\u00edodo aquisitivo: \u00e9 o per\u00edodo de 12 meses de contrato de trabalho entre o empregado e o empregador;<\/li>\n<li>per\u00edodo concessivo: \u00e9 o per\u00edodo de at\u00e9 30 dias de f\u00e9rias \u2014 oriundo da fase aquisitiva \u2014, podendo ser oferecido ao funcion\u00e1rio em at\u00e9 1 ano.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Qual \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias?<\/h2>\n<p>O per\u00edodo de f\u00e9rias pode ser de at\u00e9 30 dias, dependendo da assiduidade do empregado \u2014 e \u00e9 daqui que surge a preocupa\u00e7\u00e3o em controlar a jornada de trabalho e suas faltas.<\/p>\n<p>Faltas justificadas n\u00e3o afetam o per\u00edodo concessivo, mas as injustificadas podem reduzir o prazo. Veja s\u00f3:<\/p>\n<ul>\n<li>at\u00e9 5 faltas: 30 dias;<\/li>\n<li>de 6 a 14 faltas: 24 dias;<\/li>\n<li>de 15 a 23 faltas: 18 dias;<\/li>\n<li>de 24 a 32 faltas: 12 dias;<\/li>\n<li>acima de 32 faltas: perde-se o direito a f\u00e9rias.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para fazer o c\u00e1lculo correto \u00e9 preciso distinguir quando o trabalhador pode \u2014 e quando n\u00e3o pode \u2014 faltar. Os casos s\u00e3o previstos na <a href=\"https:\/\/rockcontent.com\/br\/blog\/leis-trabalhistas\/?utm_source=blog&amp;utm_campaign=rc_blogpost\">legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a> e o prazo de aus\u00eancia varia de situa\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00e3o. Se a falta n\u00e3o se encaixar nesses casos, \u00e9 tida como injustificada. Entre os casos mais comuns, podemos citar:<\/p>\n<ul>\n<li>falecimento de c\u00f4njuge, ascendentes, descendentes e irm\u00e3os;<\/li>\n<li>casamento, nascimento de filho e seu acompanhamento em consultas m\u00e9dicas;<\/li>\n<li>afastamento em virtude de acidente de trabalho;<\/li>\n<li>alistamento, doa\u00e7\u00e3o de sangue.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>\u00c9 poss\u00edvel dividir as f\u00e9rias ao longo do ano?<\/h2>\n<p>Apesar da CLT condicionar as f\u00e9rias ao per\u00edodo de 30 dias corridos, \u00e9 admitida a divis\u00e3o em at\u00e9 dois per\u00edodos, caso em que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ter menos que 10 dias de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O mais comum \u00e9 a concess\u00e3o de metade das f\u00e9rias trabalhistas no meio do ano e da outra metade no final do ano, mas \u00e9 importante lembrar: a n\u00e3o observ\u00e2ncia do per\u00edodo m\u00ednimo de dura\u00e7\u00e3o pode acarretar preju\u00edzos legais para o empres\u00e1rio!<\/p>\n<p><strong data-rich-text-format-boundary=\"true\">LEIA TAMB\u00c9M<\/strong><br data-rich-text-line-break=\"true\" \/><strong> <a href=\"https:\/\/rockcontent.com\/br\/blog\/como-criar-um-site\/\">Confira tudo que voc\u00ea precisa para criar o site da sua empresa<\/a><\/strong><br data-rich-text-line-break=\"true\" \/><strong> \u00a0<a href=\"https:\/\/rockcontent.com\/br\/blog\/wordpress\/\">Saiba porque o WordPress \u00e9 a plataforma adequada para o seu site<\/a><\/strong><br data-rich-text-line-break=\"true\" \/><strong>  <a href=\"https:\/\/stage.rockcontent.com\/br\/?utm_source=SDL&amp;utm_medium=sdl&amp;utm_campaign=sdl&amp;utm_term=sdl&amp;utm_content=sdl\">Crie um blog para o seu neg\u00f3cio usando o Stage<\/a><\/strong><\/p>\n<h2>O que s\u00e3o f\u00e9rias proporcionais e coletivas?<\/h2>\n<p>As f\u00e9rias proporcionais ser\u00e3o devidas quando, por uma eventualidade \u2014 como o fim do contrato de trabalho antes do per\u00edodo de aquisi\u00e7\u00e3o \u2014, o empregador tenha que pagar proporcionalmente ao seu empregado o per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n<p>Como as f\u00e9rias trabalhistas s\u00e3o um direito, a rescis\u00e3o contratual antes dos 12 meses gera uma obriga\u00e7\u00e3o do empregador a pagar uma remunera\u00e7\u00e3o proporcional ao tempo j\u00e1 trabalhado.<\/p>\n<p>J\u00e1 as coletivas s\u00e3o dadas a determinado setor ou at\u00e9 mesmo a toda a empresa simultaneamente. Seguindo a mesma ideia da divis\u00e3o entre dois per\u00edodos, elas podem ser separadas, contanto que uma delas n\u00e3o seja inferior a 10 dias.<\/p>\n<p>Essa modalidade de concess\u00e3o para toda a equipe deve ser avisada ao MTPS (Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social) com anteced\u00eancia, aos sindicatos de cada categoria, bem como \u00e0s \u00e1reas e aos empregados que receber\u00e3o.<\/p>\n<h2>Como deve-se dar o pagamento de f\u00e9rias?<\/h2>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10751068\/artigo-145-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943?utm_source=blog&amp;utm_campaign=rc_blogpost\">artigo 145 da CLT<\/a> prev\u00ea que o pagamento de f\u00e9rias dever\u00e1 ser realizado em at\u00e9 dois dias anteriores ao per\u00edodo definido para seu in\u00edcio. O valor total ser\u00e1 da remunera\u00e7\u00e3o comum, somada a um ter\u00e7o desse valor \u2014 tido como benef\u00edcio do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n<p>As f\u00e9rias trabalhistas s\u00e3o um direito muito importante para todos e devem ser respeitadas para garantir um bom relacionamento e o sucesso da empresa! Gostou do artigo? Ent\u00e3o aproveite para descobrir a import\u00e2ncia de um mentor para o seu neg\u00f3cio<span style=\"color: #000000;\">!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entre os per\u00edodos mais esperados pelos trabalhadores est\u00e3o as famosas f\u00e9rias. Se por um lado os funcion\u00e1rios a almejam tanto, para os gestores isso pode se tornar uma grande dor de cabe\u00e7a. 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