{"id":3732,"date":"2018-03-09T00:00:00","date_gmt":"2018-03-09T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/rockcontent.com\/br\/2018\/03\/09\/concordata-falencia\/"},"modified":"2018-03-09T00:00:00","modified_gmt":"2018-03-09T00:00:00","slug":"concordata-falencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/concordata-falencia\/","title":{"rendered":"Concordata vs. fal\u00eancia: entenda como recorrer do jeito certo"},"content":{"rendered":"

A crise financeira enfrentada em nosso pa\u00eds \u00e9 um grande problema \u00e0 estabilidade e crescimento empresarial, exigindo cuidado redobrado por parte dos empreendedores. Nesse cen\u00e1rio, podemos encontrar um tema que acaba causando confus\u00e3o: a diferencia\u00e7\u00e3o entre concordata e fal\u00eancia<\/a>.<\/p>\n

Se voc\u00ea est\u00e1 enfrentando uma fase dif\u00edcil em sua empresa ou simplesmente deseja ampliar seus conhecimentos e n\u00e3o correr esses riscos, este post \u00e9 uma leitura obrigat\u00f3ria!<\/p>\n

N\u00f3s reunimos tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o assunto e ainda apresentaremos algumas boas pr\u00e1ticas para que sua empresa n\u00e3o enfrente esses problemas. Portanto, acompanhe com aten\u00e7\u00e3o os t\u00f3picos seguintes!<\/p>\n

O que \u00e9 fal\u00eancia?<\/h2>\n

Quase todo empres\u00e1rio j\u00e1 ouviu falar em fal\u00eancia, mas voc\u00ea sabe quando se caracteriza essa situa\u00e7\u00e3o? Ter esse conhecimento \u00e9 imprescind\u00edvel, afinal \u00e9 poss\u00edvel que voc\u00ea precise recorrer a esse instituto jur\u00eddico para minimizar os impactos de uma crise financeira.<\/p>\n

Em geral, a fal\u00eancia pode ser decretada quando o empres\u00e1rio se torna insolvente<\/b>, isto \u00e9, quando os ativos da empresa n\u00e3o s\u00e3o suficientes para saldar suas d\u00edvidas.<\/p>\n

Trata-se de um processo judicial, em que a empresa para de funcionar e um administrador judicial toma o controle da situa\u00e7\u00e3o<\/b>, levando em considera\u00e7\u00e3o os interesses da massa falida.<\/p>\n

Esse administrador \u00e9 o respons\u00e1vel por vender os bens e ativos da empresa e pagar suas d\u00edvidas de acordo com uma ordem de prefer\u00eancia estabelecida em lei:<\/p>\n

    \n
  1. Despesas essenciais \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia;<\/li>\n
  2. Cr\u00e9ditos trabalhistas;<\/li>\n
  3. Demais credores, de acordo com a ordem definida na Lei 11.101\/05.<\/li>\n<\/ol>\n

    Portanto, podemos resumir que o processo de fal\u00eancia \u00e9 uma execu\u00e7\u00e3o coletiva, em que se promove a venda for\u00e7ada dos bens do neg\u00f3cio<\/b> para que seus credores n\u00e3o sejam prejudicados. Assim, \u00e9 feito um rateio proporcional entre todas as pessoas e empresas que possuem quantias a receber.<\/p>\n

    O que \u00e9 concordata?<\/h2>\n

    A concordata, apesar de tamb\u00e9m est\u00e1 relacionada \u00e0 m\u00e1 fase da empresa, possui algumas caracter\u00edsticas distintas. A diferen\u00e7a b\u00e1sica \u00e9 que a empresa n\u00e3o deixa de operar<\/b>. Na verdade, o juiz concede ao empres\u00e1rio uma prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento de seus d\u00e9bitos quirograf\u00e1rios ou sem garantia real.<\/p>\n

    A ideia nesse caso \u00e9 proporcionar ao empres\u00e1rio uma chance de organizar suas finan\u00e7as e tentar reerguer o seu neg\u00f3cio<\/b>. Por isso, muitos afirmam que se trata de um contrato entre o devedor (a empresa) e seus credores.<\/p>\n

    Obviamente, o processo n\u00e3o \u00e9 realizado sem qualquer supervis\u00e3o. O juiz nomeia um comiss\u00e1rio \u2014 que pode ser um credor \u2014 e ele acompanhar\u00e1 todas as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo empreendedor.<\/p>\n

    \u00c9 preciso enfatizar que ela era prevista no Decreto Lei 7.661\/45, que foi revogado pela Lei 11.101\/05. Portanto, juridicamente falando, n\u00e3o h\u00e1 mais a possibilidade de uma empresa solicitar ao Judici\u00e1rio a concordata.<\/p>\n

    Mas, calma! O termo deixou de existir, mas o processo n\u00e3o. Na verdade, agora, ele recebe o nome de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/b>.<\/p>\n

    Assim sendo, na pr\u00e1tica, esse \u00e9 o primeiro caminho a ser seguido na tentativa de salvar uma empresa em dificuldades financeiras. O gestor poder\u00e1 deixar de pagar seus credores por um per\u00edodo e pode utilizar esse capital de giro para se reerguer.<\/p>\n

    A lei buscou trazer essa medida com o objetivo de evitar a fal\u00eancia de um neg\u00f3cio economicamente inst\u00e1vel<\/b>, dando condi\u00e7\u00f5es de se recuperar, continuar operando e manter os empregos diretos e indiretos que gera.<\/p>\n

    O que \u00e9 insolv\u00eancia civil?<\/h2>\n

    Para que este post seja ainda mais esclarecedor, \u00e9 interessante entendermos o significado de insolv\u00eancia civil. Isso porque, esse conceito est\u00e1 intimamente ligado \u00e0 fal\u00eancia e \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial (antiga concordata).<\/p>\n

    Em geral, ela equivale \u00e0 fal\u00eancia para uma pessoa f\u00edsica<\/b>. Explicando melhor, a insolv\u00eancia civil \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o em que um indiv\u00edduo possui muitas d\u00edvidas e n\u00e3o consegue honr\u00e1-las. Isto \u00e9, seu passivo \u00e9 superior aos ativos.<\/p>\n

    A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grave que o juiz pode at\u00e9 mesmo decretar o vencimento antecipado de todas as d\u00edvidas dessa pessoa, dando aos seus credores o direito que cobr\u00e1-las imediatamente. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, sempre que uma pessoa f\u00edsica possuir d\u00edvidas acima do que o seu <\/b>patrim\u00f4nio<\/b><\/a>, ele \u00e9 considerado insolvente<\/b>.<\/p>\n

    \u00c9 interessante observar que se a pessoa for casada, a mea\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio n\u00e3o pode ser atingida. Em outras palavras, o c\u00f4njuge n\u00e3o insolvente tem seus direitos resguardados, a menos que tamb\u00e9m assuma responsabilidade sobre as d\u00edvidas. As consequ\u00eancias l\u00f3gicas de uma decreta\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia civil s\u00e3o:<\/p>\n