{"id":76526,"date":"2016-11-22T00:00:00","date_gmt":"2016-11-22T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/rockcontent.com\/br\/2016\/11\/22\/contrato-de-confidencialidade\/"},"modified":"2016-11-22T00:00:00","modified_gmt":"2016-11-22T00:00:00","slug":"contrato-de-confidencialidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 um Contrato de Confidencialidade afinal de contas?"},"content":{"rendered":"

Com tantas inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, o mercado tem se tornado cada vez mais competitivo. \u00c9 preciso atrair a aten\u00e7\u00e3o dos consumidores<\/a> e, tamb\u00e9m, de investidores. Mas, claro, sem se esquecer de proteger a pr\u00f3pria empresa<\/a>.<\/p>\n

Uma forma de garantir que a empresa seja sempre lembrada \u00e9 investir em\u00a0estrat\u00e9gias de marketing<\/a>. Mas, \u00e0s vezes, esta pode ser uma dificuldade.<\/p>\n

Isso porque a empresa costuma estar mais preocupada com o produto em si do que com a estrat\u00e9gia<\/strong> de\u00a0marketing<\/a>\u00a0a ser adotada e, com isso, destina uma verba pequena para esse setor.<\/p>\n

Por isso, vale a pena contar com o apoio de empresas voltadas para o marketing de conte\u00fado.<\/p>\n

Mas, outro ponto fundamental para crescer com seguran\u00e7a<\/a> \u00e9 o sigilo dos segredos da empresa, seja quanto aos produtos, seja quanto a outras estrat\u00e9gias.<\/p>\n

A revela\u00e7\u00e3o desses segredos pode implicar perda de mercado, na medida em que os demais produtores poder\u00e3o concorrer com mais conhecimento sobre seu produto.<\/p>\n

Pensando nisso, preparamos este post sobre contrato de confidencialidade para que voc\u00ea possa se proteger sempre que precisar compartilhar informa\u00e7\u00f5es confidenciais com outras empresas.<\/strong><\/p>\n

Entenda como ele funciona, o seu objetivo e, por fim, um modelo de contrato para n\u00e3o restar nenhuma d\u00favida sobre o assunto.<\/p>\n

Contrato de confidencialidade<\/h2>\n

O contrato de confidencialidade<\/a> \u00e9 tamb\u00e9m conhecido como acordo de sigilo, em ingl\u00eas\u00a0non-disclosure agr\u00e9ments,\u00a0<\/em>ou simplesmente NDA.<\/p>\n

O contrato de confidencialidade, ou NDA, \u00e9 um instrumento jur\u00eddico que visa proteger segredos industriais ou comerciais e informa\u00e7\u00f5es confidenciais.<\/p>\n

S\u00e3o segredos que, por vezes, n\u00e3o est\u00e3o protegidos pela lei de propriedade industrial, pela lei de direito autoral ou pela lei de propriedade intelectual de programas de computador.<\/p>\n

Ou, mesmo estando protegido por uma dessas leis, o propriet\u00e1rio, para uma maior seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o<\/a>, opta por n\u00e3o registr\u00e1-la, mas apenas por assinar o NDA com qualquer um que venha a ter acesso a ela<\/strong>.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pelo NDA e n\u00e3o pelo registro pode ser explicada porque uma patente n\u00e3o \u00e9 eterna. Transcorrido o prazo m\u00e1ximo de 20 anos, o que antes era segredo se torna informa\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n

Isso, por sua vez, pode implicar uma perda para a marca.<\/p>\n

J\u00e1 o termo de confidencialidade pode ser perp\u00e9tuo ou, pelo menos, bem mais duradouro. O que torna mais segura a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esses acordos de sigilo podem preceder negocia\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, como avalia\u00e7\u00e3o de empresa ou o desenvolvimento de um produto<\/a>, parcerias comerciais<\/a> ou mesmo negocia\u00e7\u00f5es corriqueiras, como a efetua\u00e7\u00e3o de uma compra e a contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o.<\/p>\n

S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 a necessidade de uma empresa fornecer certas informa\u00e7\u00f5es a outra para executar um servi\u00e7o ou mesmo para fazer uma cota\u00e7\u00e3o junto a um fornecedor.<\/strong><\/p>\n

De toda forma, deve ser dada m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o a este contrato, uma vez que um acordo como este tem a finalidade de proteger n\u00e3o s\u00f3 um projeto, mas a pr\u00f3pria exist\u00eancia da empresa.<\/p>\n

Afinal, o que seria da Coca Cola se todos tivessem acesso \u00e0 f\u00f3rmula do produto que leva o nome da marca<\/a>?<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a confidencialidade pretendida pode ser consubstanciada em um contrato, acordo ou mesmo em uma cl\u00e1usula de um contrato anexo.<\/p>\n

Como uma cl\u00e1usula em um contrato de trabalho, um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou um contrato de transfer\u00eancia de tecnologia, por exemplo.<\/p>\n

Especificidades sobre o contrato de confidencialidade<\/h2>\n

Como visto, o contrato de confidencialidade tem como escopo proteger informa\u00e7\u00f5es de uma entidade sempre que, por algum motivo, for necess\u00e1rio compartilhar essas informa\u00e7\u00f5es com outra pessoa ou com outra empresa.<\/p>\n

Por meio da imposi\u00e7\u00e3o de severas penalidades, h\u00e1 uma coa\u00e7\u00e3o para que o contrato seja cumprido.<\/p>\n

Nesse contexto, o NDA, al\u00e9m de exercer uma coa\u00e7\u00e3o, facilita o caminho jur\u00eddico em caso de descumprimento contratual,<\/strong> uma vez que as multas e demais penalidades j\u00e1 est\u00e3o especificadas.<\/p>\n

\u00c9 interessante lembrar, tamb\u00e9m, que um contrato de confidencialidade pode ser unilateral, quando ele obriga apenas uma das partes a manter segredo sobre a informa\u00e7\u00e3o veiculada.<\/p>\n

Como pode ser m\u00fatuo, quando as duas partes exp\u00f5em informa\u00e7\u00f5es sigilosas e determinam que ambas mantenham o segredo alheio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, este tipo de contrato pode ser celebrado entre pessoas jur\u00eddicas ou entre pessoa jur\u00eddica e pessoa f\u00edsica, como um empregado ou um prestador de servi\u00e7o.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 nenhum impedimento para a assinatura deste contrato entre pessoas f\u00edsicas<\/strong>, apenas \u00e9 menos usual.<\/p>\n

Dada a import\u00e2ncia deste contrato, n\u00e3o \u00e9 indicada a sua elabora\u00e7\u00e3o quando se tratar de uma informa\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio p\u00fablico ou mesmo que n\u00e3o tenha relev\u00e2ncia para a organiza\u00e7\u00e3o da empresa, bem como em transa\u00e7\u00f5es banais.<\/p>\n

No entanto, se for necess\u00e1ria a sua elabora\u00e7\u00e3o, deve ser redigido com extrema cautela, evitando-se termos gen\u00e9ricos e express\u00f5es amb\u00edguas.<\/p>\n

Ele deve, portanto, ser o mais claro e objetivo poss\u00edvel e redigido, preferencialmente, por um jurista<\/a>.<\/p>\n

Dicas para um bom contrato de confidencialidade<\/h2>\n

Uma das cl\u00e1usulas mais importantes \u00e9 justamente definir quem s\u00e3o as partes do contrato.<\/strong><\/p>\n

Isso porque, como visto, um contrato de confidencialidade pode ser unilateral ou bilateral se apenas uma das partes ou se ambas est\u00e3o compartilhando informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesse sentido, deve restar claro no contrato quem \u00e9 o receptor e quem \u00e9 o fornecedor da informa\u00e7\u00e3o confidencial, para restar determinado de quem \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de manter a confidencialidade.<\/p>\n

Em segundo lugar, \u00e9 imprescind\u00edvel a clareza quanto ao objeto da confidencialidade. As informa\u00e7\u00f5es protegidas podem se referir a tecnologia, estrat\u00e9gias comerciais<\/a>, carteira de clientes<\/a>, know-how e dados financeiros, por exemplo.<\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 preciso especificar a informa\u00e7\u00e3o a ser protegida para que n\u00e3o reste d\u00favida quanto ao que se est\u00e1 protegendo.<\/p>\n

Por isso, em complemento ao objeto do contrato, \u00e9 preciso constar no termo o uso a que as partes est\u00e3o dando \u00e0s informa\u00e7\u00f5es confidenciais.<\/p>\n

Isso significa que \u00e9 importante especificar qual \u00e9 o objetivo pelo qual aquelas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo fornecidas e se \u00e9 para apenas aquele objetivo que elas podem ser usadas.<\/p>\n

Em geral, os segredos de uma empresa podem ser usados para a elabora\u00e7\u00e3o ou a avalia\u00e7\u00e3o de uma proposta para aquisi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria empresa,<\/strong> a execu\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o ou o desenvolvimento de um produto, por exemplo.<\/p>\n

Do mesmo modo, \u00e9 interessante constar como ocorrer\u00e1 a troca dessas informa\u00e7\u00f5es, se verbal, por meio da entrega de documentos f\u00edsicos, se apenas ter\u00e3o acesso aos documentos na pr\u00f3pria empresa ou se por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Fundamental tamb\u00e9m \u00e9 constar o per\u00edodo de vig\u00eancia da confidencialidade, bem como a possibilidade ou n\u00e3o\u00a0de altera\u00e7\u00f5es e de prorroga\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Por fim, um contrato de confidencialidade, como qualquer outro, deve prever a que foro ele estar\u00e1 submetido em caso de eventual impasse jur\u00eddico.<\/p>\n

Isso inclui especificar em que pa\u00eds, em que cidade e em que tribunal a quest\u00e3o deve ser julgada, pois as partes podem optar por um tribunal de arbitragem.<\/p>\n

Varia\u00e7\u00f5es em um contrato de confidencialidade<\/h2>\n

Um contrato de confidencialidade pode sofrer varia\u00e7\u00f5es de acordo com o seu objeto, de acordo com a forma de interven\u00e7\u00e3o no acordo ou mesmo se ele d\u00e1 maior ou menor \u00eanfase na prote\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, se a informa\u00e7\u00e3o a ser protegida estiver relacionada com tecnologia de propriedade da empresa, o prazo de vig\u00eancia da confidencialidade ser\u00e1 maior do que se a informa\u00e7\u00e3o for relativa a dados financeiros.<\/p>\n

Isso porque se investe muito dinheiro para o desenvolvimento de uma tecnologia e elas costumam ser bem rent\u00e1veis para a empresa, j\u00e1 dados financeiros mudam constantemente.<\/p>\n

De igual modo, \u00e9 importante ficar atento e redigir uma cl\u00e1usula clara e objetiva quanto ao prop\u00f3sito do compartilhamento da informa\u00e7\u00e3o protegida. N\u00e3o basta o receptor manter segredo, \u00e9 preciso determinar em qual situa\u00e7\u00e3o ele pode se valer daquele segredo, sob pena de se dar margem para uso indevido da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outras cl\u00e1usulas podem ser acrescidas, bem como o levantamento de informa\u00e7\u00f5es adicionais de acordo com a peculiaridade do projeto ou das caracter\u00edsticas de uma empresa.<\/p>\n

Cabe ao profissional do setor jur\u00eddico<\/a> identificar essas necessidades. Exemplo disso \u00e9 constar como a informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 armazenada pelo receptor; quais pessoas ter\u00e3o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o; se forem feitas c\u00f3pias, se elas ser\u00e3o destru\u00eddas ao final de certo per\u00edodo.<\/p>\n

As partes podem fazer constar no contrato, ainda, dever acess\u00f3rio a fim de evitar mora no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

Exemplo de dever acess\u00f3rio \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o ao fornecedor da informa\u00e7\u00e3o a ocorr\u00eancia de algum evento como a n\u00e3o destrui\u00e7\u00e3o de algum documento, quando deveria ter sido feito.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o que pode ser ponderada no contrato \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de foro alternativo, caso o receptor da informa\u00e7\u00e3o sigilosa resida em outro pa\u00eds.<\/p>\n

Essa ado\u00e7\u00e3o permite o ajuizamento de medidas cautelares urgentes em quaisquer dos pa\u00edses com foro, facilitando a execu\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

Cabe ao jurista respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do contrato de confidencialidade analisar as varia\u00e7\u00f5es e as peculiaridades de acordo com o objeto<\/strong> e com o grau de prote\u00e7\u00e3o que se deve conferir \u00e0 informa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo exposta.<\/p>\n

\u00c9 preciso estar atento para que uma falha contratual n\u00e3o coloque em risco todo um neg\u00f3cio e o futuro da empresa<\/a>.<\/p>\n

Modelo de contrato de confidencialidade<\/h2>\n

Para que n\u00e3o reste d\u00favida sobre tudo o que foi falado sobre o assunto, estamos trazendo um modelo de contrato de confidencialidade.<\/p>\n

Mas lembre-se, esse contrato pode sofrer varia\u00e7\u00f5es de acordo com o seu objeto. Este modelo deve apenas te direcionar e n\u00e3o substitui a orienta\u00e7\u00e3o de um profissional.<\/p>\n

CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE<\/strong><\/p>\n

ENTRE\u00a0C\u00c9U AZUL LTDA<\/em>, pessoa jur\u00eddica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 00.000.000\/0001-00, com sede na Rua Azul, n\u00ba 88, Bairro Cristal, CEP 00000-001, cidade de Cristaleira – SP, Brasil, neste ato representada por seu s\u00f3cio administrador Fulano de Tal, inscrito no CPF sob o n\u00ba 000.001.002.03, doravante denominada FORNECEDORA; e, de outro lado, \u00a0C\u00c9U LIL\u00c1S LTDA,<\/em>\u00a0pessoa jur\u00eddica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 00.000.000\/0001-02, com sede na Rua Lil\u00e1s, n\u00ba 88, Bairro Sol, CEP 00000-002, cidade de Soleira – SP, Brasil, neste ato representada por seu s\u00f3cio administrador Sicrano de Tal, inscrito no CPF sob o n\u00ba 000.004.005.06, doravante denominada simplesmente RECEPTORA.
\nConsiderando:<\/p>\n

que as partes t\u00eam o prop\u00f3sito de trocar informa\u00e7\u00f5es\u00a0diversas com o objetivo de executar o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os assinado e que se encontra anexado;<\/p>\n

que as partes\u00a0pretendem estabelecer normas para a revela\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, algumas delas sigilosas, bem com definir o modo como essas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser usadas e dever\u00e3o ser protegidas;<\/p>\n

que, as partes t\u00eam plena liberdade para decidir sobre a revela\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confidenciais \u00e0 outra parte.
\nque a Parte FORNECEDORA se disp\u00f5e a fornecer informa\u00e7\u00f5es, algumas delas de car\u00e1ter sigiloso;<\/p>\n

As partes concordam com os seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DO OBJETO<\/strong><\/p>\n

O objeto do presente contrato \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confidenciais disponibilizadas pela FORNECEDORA em raz\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com a RECEPTORA.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO<\/strong>: A RECEPTORA somente poder\u00e1 usar as informa\u00e7\u00f5es confidenciais compartilhadas pela FORNECEDORA para a efetiva\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de contabilidade contratado pela FORNECEDORA, cujo contrato encontra-se como anexo 1.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 DAS DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Para os fins do presente contrato, considera-se informa\u00e7\u00e3o confidencial toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica obtida pela RECEPTORA em raz\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os celebrado com a FORNECEDORA e relacionadas a funcionamento, projeto, organiza\u00e7\u00e3o, especifica\u00e7\u00e3o ou desempenho da referida empresa.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO:<\/strong>\u00a0Considera-se informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, para efeito deste termo, toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o, seja ela patenteada ou n\u00e3o, de natureza t\u00e9cnica, comercial, jur\u00eddica, operacional, inven\u00e7\u00f5es, Know-how, processos,\u00a0desings,\u00a0<\/em>f\u00f3rmulas, planos de neg\u00f3cios, t\u00e9cnicas, m\u00e9todos de contabilidade e experi\u00eancias acumuladas, documentos, pareceres, pap\u00e9is, contratos, estudos e pesquisas a que o funcion\u00e1rio da RECEPTORA tenha acesso por qualquer meio f\u00edsico, sejam documentos expressos, fac-s\u00edmile, mensagens eletr\u00f4nicas, manuscritos, fotografias etc; por qualquer forma registrada em m\u00eddia eletr\u00f4nica, como pen drives e nuvem ou oralmente.<\/p>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 DA RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>\n

A RECEPTORA \u00e9 respons\u00e1vel pela conduta de seus funcion\u00e1rios no trato com as informa\u00e7\u00f5es confidenciais.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO<\/strong>\u00a0PRIMEIRO<\/strong>: Os empregados da RECEPTORA comprometem-se a manter em sigilo as informa\u00e7\u00f5es recebidas para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho, n\u00e3o as utilizando em proveito pr\u00f3prio nem alheio.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO:<\/strong>\u00a0As informa\u00e7\u00f5es confidenciais compartilhadas com os empregados da RECEPTORA (cuja rela\u00e7\u00e3o de empregados autorizados encontra-se no ANEXO 2) somente poder\u00e3o ser abertas a terceiro mediante consentimento pr\u00e9vio e por escrito da FORNECEDORA ou em caso de determina\u00e7\u00e3o judicial. Nesta hip\u00f3tese, a RECEPTORA dever\u00e1 informar de imediato, por escrito, \u00e0 FORNECEDORA para que esta procure obstar e afastar a obriga\u00e7\u00e3o de revelar as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES N\u00c3O SIGILOSAS<\/strong><\/p>\n

Para os fins do presente contrato, n\u00e3o configuram informa\u00e7\u00f5es confidenciais aquelas de dom\u00ednio p\u00fablico e as que n\u00e3o s\u00e3o tratadas como confidenciais pela FORNECEDORA.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 DA GUARDA DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es objeto deste contrato dever\u00e3o ser tratadas como confidenciais durante a vig\u00eancia do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado entre as partes e, ainda, por um per\u00edodo de 05 anos do rompimento do v\u00ednculo da rela\u00e7\u00e3o de emprego dos empregados com a RECEPTORA.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

A RECEPTORA se compromete a garantir que seus funcion\u00e1rios usem as informa\u00e7\u00f5es compartilhadas com o \u00fanico prop\u00f3sito de bem e fiel cumprir o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os anexo; mantenham sob sigilo as informa\u00e7\u00f5es confidenciais e compartilh\u00e1-las com outros empregados t\u00e3o somente quando houver necessidade para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho contratado; protejam as informa\u00e7\u00f5es sigilosas\u00a0compartilhadas com o mesmo cuidado\u00a0empregado para proteger suas informa\u00e7\u00f5es e adotem procedimentos administrativos necess\u00e1rios \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de perda ou extravio de quaisquer documentos ou informa\u00e7\u00f5es confidenciais. Caso ocorra algum extravio, perda ou divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o por funcion\u00e1rio da RECEPTORA, esta deve comunicar \u00e0 FORNECEDORA, de imediato, para que tome as provid\u00eancias cab\u00edveis, o que n\u00e3o excluir\u00e1 sua responsabilidade.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO:<\/strong>\u00a0Todo e qualquer empregado da RECEPTORA fica proibido de produzir c\u00f3pias ou\u00a0back up\u00a0<\/em>de qualquer documento que tiver acesso em raz\u00e3o de seu trabalho, salvo para uso interno e desde que para a realiza\u00e7\u00e3o de seu trabalho.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO:<\/strong>\u00a0Todo e qualquer empregado da RECEPTORA fica proibido de reter documentos com as informa\u00e7\u00f5es confidenciais, apenas tendo acesso a eles durante a realiza\u00e7\u00e3o de seu trabalho, sob pena de sujei\u00e7\u00e3o \u00e0s penalidades previstas neste contrato.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO<\/strong>: A FORNECEDORA continua sendo a \u00fanica propriet\u00e1ria de toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o compartilhada com a RECEPTORA. Em raz\u00e3o disso, o presente contrato n\u00e3o implica a concess\u00e3o de qualquer licen\u00e7a ou direito sobre qualquer patente ou outro direito relativo \u00e0 propriedade intelectual. A RECEPTORA e seus empregados se comprometem, assim, a n\u00e3o tomar nenhuma medida que possa implicar a obten\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual a partir de qualquer informa\u00e7\u00e3o confidencial.<\/p>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA \u2013 DO ACESSO \u00c0S INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS<\/strong><\/p>\n

A RECEPTORA ter\u00e1 acesso aos documentos da FORNECEDORA por meio do recebimento dos livros cont\u00e1beis dos \u00faltimos 05 anos, bem como de todos os documentos f\u00edsicos e eletr\u00f4nicos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pactuado.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/strong>: As informa\u00e7\u00f5es confidenciais que constem de documento f\u00edsico devem ser encaminhadas pela FORNECEDORA \u00e0 RECEPTORA ao seguinte endere\u00e7o e respons\u00e1vel: Rua Lil\u00e1s, n\u00ba 88, Bairro Sol, CEP 00000-002, cidade de Soleira \u2013 SP, ao respons\u00e1vel Gilmar da Silva Mendes, contador chefe, mediante assinatura de recebimento. Os documentos digitais devem ser encaminhados apenas ao seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico:\u00a0ceulilas@contabilidade.com<\/a>.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO<\/strong>: Os documentos f\u00edsicos enviados \u00e0 RECEPTORA dever\u00e3o ser devolvidos para a FORNECEDORA assim que conclu\u00eddo o trabalho ou sempre que solicitado por escrito. Nenhuma c\u00f3pia poder\u00e1 ficar retida em poder da RECEPTORA ou de seus representantes.<\/p>\n

CL\u00c1USULA OITAVA – DA ALTERA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE CONTRATO<\/strong><\/p>\n

O presente contrato de confidencialidade somente poder\u00e1 ser alterado mediante a celebra\u00e7\u00e3o de um novo termo, desde que ambas as partes estejam de acordo com todas as disposi\u00e7\u00f5es a serem alteradas.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/strong>: Qualquer eventual altera\u00e7\u00e3o da natureza ou da quantidade de informa\u00e7\u00f5es a serem compartilhadas n\u00e3o revoga o compromisso de confidencialidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 compartilhadas entre as partes em raz\u00e3o do presente contrato, o qual permanecer\u00e1 v\u00e1lido para esse fim.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO:\u00a0<\/strong>Eventual acr\u00e9scimo ou substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o incorporados ao presente contrato, passando a ser parte integrante\u00a0para todos os fins, dispensando-se a assinatura de termo aditivo.<\/p>\n

CL\u00c1USULA NONA \u2013 DA VALIDADE<\/strong><\/p>\n

O presente contrato entrar\u00e1 em vigor desde a assinatura por ambas as partes e vigorar\u00e1 at\u00e9 05 anos ap\u00f3s o encerramento do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os anexo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong>: As disposi\u00e7\u00f5es do presente instrumento, no entanto, ser\u00e3o aplicadas retroativamente em rela\u00e7\u00e3o a qualquer informa\u00e7\u00e3o confidencial que a RECEPTORA possa ter tido acesso anteriormente.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA \u2013 DAS PENALIDADES<\/strong><\/p>\n

O descumprimento de qualquer disposi\u00e7\u00e3o do presente contrato de confidencialidade seja por a\u00e7\u00e3o ou por omiss\u00e3o, dos dirigentes ou de qualquer funcion\u00e1rio com direito a acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es confidenciais ou n\u00e3o, implicar\u00e1 o pagamento pela RECEPTORA de multa no valor de R$XX, al\u00e9m de todas as perdas e danos sofridos pela FORNECEDORA, incluindo danos materiais, morais e \u00e0 imagem.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

O presente contrato consubstancia o pleno acordo entre as partes e substitui qualquer acordo anterior celebrado entre elas.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/strong>: O presente contrato obriga as partes, bem como seus sucessores e herdeiros.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO<\/strong>: O n\u00e3o exerc\u00edcio de algum direito proveniente deste contrato n\u00e3o implicar\u00e1 sua ren\u00fancia por quaisquer das partes.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO<\/strong>: Na eventualidade de qualquer determina\u00e7\u00e3o prevista neste contrato revelar-se, por qualquer raz\u00e3o, inv\u00e1lida ou inexecut\u00e1vel, isso n\u00e3o implicar\u00e1 a invalida\u00e7\u00e3o ou inexecu\u00e7\u00e3o de todo o contrato. De forma que as demais determina\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o v\u00e1lidas e execut\u00e1veis.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA \u2013 DO FORO<\/strong><\/p>\n

Fica eleito o foro da cidade de Cristaleira – SP para dirimir quaisquer d\u00favidas, controv\u00e9rsias ou lit\u00edgios resultantes da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato, caso n\u00e3o sejam solucionados administrativamente, com exclus\u00e3o de qualquer outro, ainda que mais privilegiado. Sendo regido, por qualquer fim, pelas leis brasileiras.<\/p>\n

E por estarem assim justas e acordadas, as Partes assinam o presente contrato\u00a0em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>\n

Local e data.<\/p>\n

Assinatura e CPF dos representantes legais e testemunhas.<\/p>\n

Seguindo todas essas dicas e elaborando um contrato de confidencialidade com extrema cautela e com a ajuda de um profissional, voc\u00ea ou sua empresa estar\u00e3o protegendo bem os segredos comerciais ou industriais e estrat\u00e9gias de neg\u00f3cio.<\/p>\n

\"Times<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com tantas inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, o mercado tem se tornado cada vez mais competitivo. \u00c9 preciso atrair a aten\u00e7\u00e3o dos consumidores e, tamb\u00e9m, de investidores. Mas, claro, sem se esquecer de proteger a pr\u00f3pria empresa. Uma forma de garantir que a empresa seja sempre lembrada \u00e9 investir em\u00a0estrat\u00e9gias de marketing. Mas, \u00e0s vezes, esta pode ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9395,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-76526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-marketing"],"yoast_head":"\nContrato de Confidencialidade: o que \u00e9 afinal de contas?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Separamos tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o que \u00e9 um Contrato de Confidencialidade e como voc\u00ea pode gerar o seu hoje mesmo!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Contrato de Confidencialidade: o que \u00e9 afinal de contas?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Separamos tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o que \u00e9 um Contrato de Confidencialidade e como voc\u00ea pode gerar o seu hoje mesmo!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Pingback\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-11-22T00:00:00+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Pingback\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@pingbackoficial\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@pingbackoficial\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Pingback\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"17 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/\",\"url\":\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/\",\"name\":\"Contrato de Confidencialidade: o que \u00e9 afinal de contas?\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2016-11-22T00:00:00+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/#\/schema\/person\/170478128352e2f21e2360c2e4944a66\"},\"description\":\"Separamos tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o que \u00e9 um Contrato de Confidencialidade e como voc\u00ea pode gerar o seu hoje mesmo!\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"O que \u00e9 um Contrato de Confidencialidade afinal de contas?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/#website\",\"url\":\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/\",\"name\":\"Pingback Blog\",\"description\":\"Marketing for builders\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/#\/schema\/person\/170478128352e2f21e2360c2e4944a66\",\"name\":\"Pingback\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70cde532238b4f8bf4a6e7e589ff0a259eda38fa966564ca7ed7d23e61c27774?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70cde532238b4f8bf4a6e7e589ff0a259eda38fa966564ca7ed7d23e61c27774?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Pingback\"},\"description\":\"Pingback: Marketing for builders.\",\"sameAs\":[\"https:\/\/pingback.com\",\"https:\/\/www.instagram.com\/pingbackoficial\/\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/pingbackoficial\/\",\"https:\/\/x.com\/pingbackoficial\",\"https:\/\/www.youtube.com\/@pingbackoficial\"],\"url\":\"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/author\/adm1n\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Contrato de Confidencialidade: o que \u00e9 afinal de contas?","description":"Separamos tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o que \u00e9 um Contrato de Confidencialidade e como voc\u00ea pode gerar o seu hoje mesmo!","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Contrato de Confidencialidade: o que \u00e9 afinal de contas?","og_description":"Separamos tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o que \u00e9 um Contrato de Confidencialidade e como voc\u00ea pode gerar o seu hoje mesmo!","og_url":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/","og_site_name":"Pingback","article_published_time":"2016-11-22T00:00:00+00:00","author":"Pingback","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@pingbackoficial","twitter_site":"@pingbackoficial","twitter_misc":{"Escrito por":"Pingback","Est. tempo de leitura":"17 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/","url":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/","name":"Contrato de Confidencialidade: o que \u00e9 afinal de contas?","isPartOf":{"@id":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2016-11-22T00:00:00+00:00","author":{"@id":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/#\/schema\/person\/170478128352e2f21e2360c2e4944a66"},"description":"Separamos tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o que \u00e9 um Contrato de Confidencialidade e como voc\u00ea pode gerar o seu hoje mesmo!","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/contrato-de-confidencialidade\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"O que \u00e9 um Contrato de Confidencialidade afinal de contas?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/#website","url":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/","name":"Pingback Blog","description":"Marketing for builders","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/#\/schema\/person\/170478128352e2f21e2360c2e4944a66","name":"Pingback","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70cde532238b4f8bf4a6e7e589ff0a259eda38fa966564ca7ed7d23e61c27774?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70cde532238b4f8bf4a6e7e589ff0a259eda38fa966564ca7ed7d23e61c27774?s=96&d=mm&r=g","caption":"Pingback"},"description":"Pingback: Marketing for builders.","sameAs":["https:\/\/pingback.com","https:\/\/www.instagram.com\/pingbackoficial\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/pingbackoficial\/","https:\/\/x.com\/pingbackoficial","https:\/\/www.youtube.com\/@pingbackoficial"],"url":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/author\/adm1n\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76526"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76526\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pingback.com\/br\/resources\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}