{"id":45744,"date":"2018-02-01T00:00:00","date_gmt":"2018-02-01T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/rockcontent.com\/br\/talent-blog\/novas-regras-meis\/"},"modified":"2025-09-12T22:36:05","modified_gmt":"2025-09-13T01:36:05","slug":"novas-regras-meis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pingback.com\/br\/talent-blog\/novas-regras-meis\/","title":{"rendered":"Novas regras para MEIs s\u00e3o \u00f3timas para profissionais aut\u00f4nomos"},"content":{"rendered":"

O ano de 2018 come\u00e7ou de forma promissora para os profissionais aut\u00f4nomos<\/a> \u2013 especialmente para quem \u00e9 Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n

Entrou em vigor no \u00faltimo dia 1\u00ba de janeiro as novas regras da categoria. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o o aumento no limite de faturamento e a inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de algumas ocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Confira no artigo o que \u00e9 o MEI<\/a>, quais os benef\u00edcios desse enquadramento e fique por dentro do que muda para 2018.<\/p>\n

O que \u00e9 o MEI?<\/h2>\n

Uma das maiores d\u00favidas quando o assunto \u00e9 trabalhar por conta pr\u00f3pria \u00e9 como legalizar seu neg\u00f3cio como freelancer<\/a> e pagar seus impostos<\/em>. Bom, o MEI resolve esse problema. Principalmente se voc\u00ea est\u00e1 come\u00e7ando.<\/p>\n

Explico.<\/p>\n

N\u00e3o existe, em termos legais, o termo “freelancer<\/em>“. Um profissional aut\u00f4nomo, ao abrir seu Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), deve classificar sua profiss\u00e3o de acordo com a atividade que exerce.<\/p>\n

Exemplo:<\/p>\n

Eu sou freelancer<\/em> em produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado<\/a>. Sendo mais espec\u00edfico, sou redator.<\/p>\n

Ao fazer meu cadastro de MEI no Portal do Empreendedor<\/a> quando comecei a oferecer meus servi\u00e7os, h\u00e1 exatamente 1 ano, percebi que essa nomenclatura n\u00e3o fazia parte das ocupa\u00e7\u00f5es enquadradas na modalidade. Por\u00e9m, sua ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa, necessariamente, estar descrita de forma literal. Voc\u00ea pode encontrar atividades que se equiparem ao que voc\u00ea faz.<\/p>\n

No meu caso, ficou assim:<\/p>\n

\u2013 Editor(a) de jornais n\u00e3o di\u00e1rios<\/em><\/p>\n

(Inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 117\/2014)<\/em><\/p>\n

5812-3\/02<\/em><\/p>\n

\u2013 Editor(a) de lista de dados e de outras informa\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n

5819-1\/00<\/em><\/p>\n

 <\/em>\u2013 Editor(a) de livros<\/em><\/p>\n

5811-5\/00<\/em><\/p>\n

\u2013 Editor(a) de revistas<\/em><\/p>\n

5813-1\/00<\/em><\/p>\n

Quem j\u00e1 tentou abrir uma empresa no Brasil sabe como \u00e9 a burocracia para tal. O registro do MEI, no entanto, \u00e9 feito de maneira online e seu CNPJ sai na hora. E, embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio para os MEIs, voc\u00ea ter\u00e1 a possibilidade de emitir notas fiscais, seja para controle pessoal ou caso algum cliente pe\u00e7a \u2013 e aqui vale uma nota: os clientes, na grande maioria das vezes, pedem<\/em>.<\/p>\n

O MEI te d\u00e1 a oportunidade de regularizar seu neg\u00f3cios, pagar (menos) impostos e exercer sua atividade sem dores de cabe\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

Quais os benef\u00edcios em ser MEI?<\/h2>\n

O MEI vale bastante a pena se voc\u00ea ainda est\u00e1 iniciando a sua carreira de freelancer \u2013<\/em> especialmente pelo fato de ser a menor tributa\u00e7\u00e3o que existe no pa\u00eds. Voc\u00ea at\u00e9 pode trabalhar de forma aut\u00f4noma como pessoa f\u00edsica, por\u00e9m, a tributa\u00e7\u00e3o neste caso \u00e9 super alta e n\u00e3o vale a pena \u2013 parto do pressuposto, claro, que voc\u00ea, aquele cidad\u00e3o de bem que odeia corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de sonegar seus impostos<\/em>.<\/p>\n

Um MEI paga mensalmente algo em torno de R$ 50,00 (dependendo da categoria) em impostos \u2013 sem nenhuma taxa de cadastro e sem imposto incidente sobre as notas fiscais emitidas. Como pessoa f\u00edsica, dependendo do seu faturamento, voc\u00ea pode pagar at\u00e9 R$ 1.000,00 em impostos mensais. Nem preciso dizer qual op\u00e7\u00e3o \u00e9 mais vantajosa, n\u00e9?<\/p>\n

Al\u00e9m da tributa\u00e7\u00e3o e da emiss\u00e3o de notas fiscais, o MEI tem uma s\u00e9rie de outros benef\u00edcios interessantes:<\/p>\n

\u2013 N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de um contador;<\/p>\n

\u2013 Direito \u00e0 aposentadoria por idade ou invalidez;<\/p>\n

\u2013 Sal\u00e1rio-maternidade;<\/p>\n

\u2013 Aux\u00edlio-doen\u00e7a;<\/p>\n

\u2013 Contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio (e com menos custos do que as formas tradicionais);<\/p>\n

\u2013 Declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda<\/a> simplificada atrav\u00e9s do pr\u00f3prio sistema do MEI;<\/p>\n

\u2013 Abertura de conta banc\u00e1ria jur\u00eddica.<\/p>\n

Tornar-se um MEI \u00e9 muito f\u00e1cil e, mais do que isso, traz benef\u00edcios importantes para a sua atua\u00e7\u00e3o como profissional independente. Voc\u00ea tamb\u00e9m vai ter mais credibilidade para o seu neg\u00f3cio, tornando-se um profissional respeitado \u2013 e tudo isso pagando impostos que com certeza cabem no seu bolso.<\/p>\n

Curiosamente, uma coisa que raramente se fala \u00e9 sobre o impacto psicol\u00f3gico dessa regulariza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o de papelada ou de imposto, mas aquela sensa\u00e7\u00e3o estranha de finalmente estar \u201cdentro das regras\u201d. Isso, por si s\u00f3, d\u00e1 uma certa paz. Tem gente que dorme melhor sabendo que, se bater uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vai precisar inventar desculpa ou gaguejar. Pode parecer exagero, mas na pr\u00e1tica cria um ambiente bem mais tranquilo pro neg\u00f3cio andar.<\/p>\n

Agora, claro, nem tudo \u00e9 flores \u2013 nem poderia ser. O pr\u00f3prio modelo do MEI tem limita\u00e7\u00f5es que, no come\u00e7o, parecem pequenas, mas v\u00e3o aparecendo com o tempo: n\u00e3o d\u00e1 pra contratar mais que um funcion\u00e1rio, tem restri\u00e7\u00f5es por \u00e1rea e aquele teto de faturamento que parece longe, mas, se tudo der certo e voc\u00ea crescer mesmo, chega mais r\u00e1pido do que se imagina. Ou seja, cedo ou tarde vai ser preciso pensar em migrar pra outra modalidade se o trabalho decolar. Ent\u00e3o, tudo \u00e9 uma quest\u00e3o de tempo e planejamento, e n\u00e3o falta de aviso.<\/p>\n

Quais as novas regras para MEIs em 2018?<\/h2>\n

Algumas ocupa\u00e7\u00f5es foram inclu\u00eddas e outras exclu\u00eddas \u2013 um caso bastante sentido foi para profissionais que exercem a atividade de personal trainer <\/em>e n\u00e3o poder\u00e3o mais ser enquadrados como MEI. Por\u00e9m, de forma geral, a boa not\u00edcia \u00e9 que, al\u00e9m dos benef\u00edcios serem mantidos, uma mudan\u00e7a importante no limite de faturamento vai ajudar muitos profissionais aut\u00f4nomos.<\/p>\n

Com as novas regras o teto de faturamento anual foi ampliado em 35%. Agora, o profissional que fatura at\u00e9 R$ 81 mil (m\u00e9dia de R$ 6,75 mil mensais) pode ser enquadrado como MEI e pagar impostos como tal \u2013 o limite antigo era de R$ 60 mil (cerca de R$ 5 mil mensais).<\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o no limite de faturamento anual vai dar uma “sobrevida” a quem est\u00e1 perto do teto e quer se manter como MEI. Al\u00e9m disso, empresas que hoje extrapolam o limite podem migrar para essa modalidade caso se enquadrem nas novas regras para MEIs.<\/p>\n

Este post tamb\u00e9m pode ser lido aqui<\/a>!<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ano de 2018 come\u00e7ou de forma promissora para os profissionais aut\u00f4nomos \u2013 especialmente para quem \u00e9 Microempreendedor Individual (MEI). Entrou em vigor no \u00faltimo dia 1\u00ba de janeiro as novas regras da categoria. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o o aumento no limite de faturamento e a inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de algumas ocupa\u00e7\u00f5es. 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