{"id":46534,"date":"2022-02-07T11:00:00","date_gmt":"2022-02-07T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/rockcontent.com\/br\/talent-blog\/como-abrir-um-mei\/"},"modified":"2025-09-09T10:37:52","modified_gmt":"2025-09-09T13:37:52","slug":"como-abrir-um-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pingback.com\/br\/talent-blog\/como-abrir-um-mei\/","title":{"rendered":"Como abrir um MEI: conhe\u00e7a as regras para ser Microempreendedor Individual"},"content":{"rendered":"\n<p>Quer saber <strong>como abrir um MEI <\/strong>e se profissionalizar? Ent\u00e3o, voc\u00ea precisa conhecer as regras que devem ser seguidas para atuar como um Microempreendedor Individual. N\u00e3o \u00e9 nada de outro mundo, mas existem algumas particularidades que contemplam esse regime.<\/p>\n<p>Neste artigo, ser\u00e1 explicado melhor quais s\u00e3o essas regras e como cada uma funciona. Continue a leitura para entender a burocracia e formalizar o seu neg\u00f3cio da forma correta!<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O processo para abrir um MEI \u00e9 online<\/h2>\n<p>O passo a passo para <a href=\"https:\/\/pingback.com\/br\/talent-blog\/cnpj-plataforma-rock-content\/\">criar um CNPJ<\/a> de MEI \u00e9 bem simples e, o melhor, \u00e9\u00a0<strong>feito totalmente pela internet<\/strong>.<\/p>\n<p>No site do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Portal do Empreendedor<\/a>, voc\u00ea preenche um formul\u00e1rio com as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e com as do neg\u00f3cio que pretende exercer. Em instantes, j\u00e1 \u00e9 feita a libera\u00e7\u00e3o do seu registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Nesse primeiro momento,&nbsp;<strong>n\u00e3o existem custos para o profissional<\/strong>. Voc\u00ea s\u00f3 precisar\u00e1 pagar uma taxa mensal \u2014 que ser\u00e1 explicada daqui a pouco \u2014, mas n\u00e3o no ato da abertura da empresa.<\/p>\n<p>Existem alguns sites e at\u00e9 mesmo contabilidades online que oferecem esse servi\u00e7o e cobram um valor por isso. No entanto, via de regra, o MEI<strong> n\u00e3o precisa de um contador<\/strong> para iniciar e exercer suas atividades, mas nada impede que voc\u00ea conte com essa ajuda profissional.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existe um limite de faturamento<\/h2>\n<p>Uma das principais regras do MEI diz respeito ao limite de faturamento anual. Atualmente, o faturamento anual de um microempreendedor&nbsp;<strong>n\u00e3o pode ultrapassar os R$ 81 mil.<\/strong><\/p>\n<p>Por regra, caso voc\u00ea ultrapasse o valor limite, precisa fazer o desenquadramento e se vincular a outra categoria do Simples Nacional, como a Microempresa (ME) \u2014 que tem um teto maior, mas tamb\u00e9m demanda o pagamento diferenciado do MEI em tributos.<\/p>\n<p>Para o ano de <strong>2025<\/strong>, espera-se que o limite de <a href=\"https:\/\/pingback.com\/br\/talent-blog\/faturamento-mei\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">faturamento MEI<\/a> aumente de<strong> R$ 81 mil para 130 mil.<\/strong> Essa \u00e9 uma das mudan\u00e7as previstas no Projeto de Lei Complementar n\u00ba 108 (PLP 108\/2021), que j\u00e1 foi aprovado no Senado Federal e deve ser analisado pela C\u00e2mara dos Deputados antes de ir para a san\u00e7\u00e3o presidencial.&nbsp;<\/p>\n<p>Dentre outras mudan\u00e7as previstas no Projeto n\u00b0 108, tamb\u00e9m est\u00e1 inclu\u00edda a possibilidade de o MEI contratar at\u00e9 2 funcion\u00e1rios. Na regra atual, o microempreendedor pode contratar apenas 1 funcion\u00e1rio.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea sente que esse limite de faturamento parece baixo para alguns setores, pode acreditar que o sentimento \u00e9 compartilhado. Muita gente que come\u00e7a a ir bem nos neg\u00f3cios logo percebe que o limite do MEI chega r\u00e1pido \u2014 e a\u00ed precisa lidar com a transi\u00e7\u00e3o, que nem sempre \u00e9 simples. Pra quem est\u00e1 nesse ponto, vale fazer as contas e conversar com um contador antes de mudar de categoria, porque o impacto tribut\u00e1rio pode ser maior do que se imagina. N\u00e3o tem pulo do gato: planejamento faz diferen\u00e7a, principalmente depois que o neg\u00f3cio come\u00e7a a engordar no faturamento.<\/p>\n<p>E, c\u00e1 entre n\u00f3s, tem tamb\u00e9m o lado psicol\u00f3gico do crescimento. O MEI, para quem quer dar o pr\u00f3ximo passo, costuma ser uma prepara\u00e7\u00e3o para assumir responsabilidades maiores. Se bater aquela ansiedade em sair do teto, respira \u2014 porque quase todo mundo sente isso. O importante \u00e9 manter o controle financeiro, guardar todos os recibos, e ir acompanhando as not\u00edcias sobre poss\u00edveis mudan\u00e7as legais, j\u00e1 que o governo adora mexer nessas regras de vez em quando. Trocar experi\u00eancias com outros aut\u00f4nomos costuma ajudar quando bate aquela d\u00favida mais complicada.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Voc\u00ea n\u00e3o precisa pagar os tributos federais<\/h2>\n<p>Por falar em tributos, ao abrir um MEI, voc\u00ea se enquadra automaticamente no Simples Nacional, que nada mais \u00e9 do que um regime simplificado, que permite que os impostos sejam cobrados em uma \u00fanica al\u00edquota.<\/p>\n<p>Em outras palavras, aquela sopa de letrinhas (Cofins, PIS, IPI, CSLL e IR) se tornam uma coisa s\u00f3.<\/p>\n<p>No caso do Microempreendedor Individual, voc\u00ea deve pagar&nbsp;<strong>um boleto com valores fixos todos os meses<\/strong>&nbsp;\u2014 o chamado <a href=\"https:\/\/pingback.com\/br\/talent-blog\/emitir-das-mei\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">DAS-MEI<\/a> \u2014, que vale pelas seguintes obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>R$ 5,00 de ISS (tributo municipal);<\/li>\n<li>R$ 1,00 de ICMS (tributo estadual);<\/li>\n<li>5% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente no ano para o INSS (Previd\u00eancia Social): R$ 60,52 em 2025.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por\u00e9m, o valor \u00fanico do DAS varia de acordo com a natureza das atividades que ser\u00e3o exercidas.<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Com\u00e9rcio ou ind\u00fastria: R$ 61,52 (R$ 60,52 do INSS + R$ 1,00 do ICMS);<\/li>\n<li>Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: R$ 65,52 (R$ 60,52 do INSS + R$ 5,00 de ISS);<\/li>\n<li>Com\u00e9rcio e servi\u00e7os: R$ 66,52 (R$ 60,52 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).<\/li>\n<\/ul>\n<p>O <a href=\"https:\/\/pingback.com\/br\/talent-blog\/imprimir-boleto-mei-vencido\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">boleto do DAS-MEI<\/a> vence todos os meses no dia 20 e pode ser impresso no site do Portal do Empreendedor.<\/p>\n<p>Est\u00e1 pagando os tributos do MEI em dia? \u00d3timo! O compromisso com a Receita Federal permite que voc\u00ea usufrua de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Deve-se enviar uma declara\u00e7\u00e3o anual<\/h2>\n<p>Uma vez por ano, o MEI precisa prestar contas de quanto recebeu no ano anterior, mesmo que n\u00e3o tenha obtido receita nenhuma ao longo desse per\u00edodo.<\/p>\n<p>Esse processo \u00e9 feito por meio da Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento&nbsp;(<a href=\"https:\/\/materiais.rockcontent.com\/declaracao-anual-mei\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">DASN<\/a>), que deve ser realizada at\u00e9 o dia 31 de maio, de forma totalmente online,&nbsp;<strong>no Portal do Empreendedor<\/strong>.<\/p>\n<p>Isso significa que, em 2025, o MEI precisa fazer a declara\u00e7\u00e3o de faturamento referente \u00e0s receitas que obteve ao longo de 2024.<\/p>\n<p>A declara\u00e7\u00e3o anual permite que o microempreendedor comprove diante da Receita Federal que seu faturamento est\u00e1 enquadrado no limite da categoria MEI.<\/p>\n<p>Se a entrega da declara\u00e7\u00e3o acontecer fora do prazo estipulado (31 de maio), \u00e9 gerada uma multa para o microempreendedor.<\/p>\n<p>O valor m\u00ednimo da multa \u00e9 de R$ 50,00 ou&nbsp;2% ao m\u00eas de atraso (limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados). A falta de envio da declara\u00e7\u00e3o anual tamb\u00e9m pode resultar no <a href=\"https:\/\/pingback.com\/br\/talent-blog\/mei-cancelado\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">cancelamento do MEI<\/a>.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Talvez voc\u00ea precise de um alvar\u00e1 de funcionamento<\/h2>\n<p>As exig\u00eancias para formaliza\u00e7\u00e3o variam bastante entre os munic\u00edpios. Isso significa que voc\u00ea precisa procurar a Prefeitura para entender melhor quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n<p>Para profissionais que prestam servi\u00e7os, existe a possibilidade de haver a exig\u00eancia de um alvar\u00e1 de funcionamento, a menos que voc\u00ea atue &#8220;porta a porta&#8221;, por exemplo. Sendo assim, \u00e9 importante que voc\u00ea busque se informar a respeito de como tudo funciona&nbsp;<strong>antes de tomar as provid\u00eancias<\/strong>.<\/p>\n<p>Caso tenha d\u00favidas, tamb\u00e9m pode contar com o aux\u00edlio do Sebrae em sua cidade. O pessoal vai saber informar sobre todos os tr\u00e2mites que precisam ser conclu\u00eddos at\u00e9 que sua empresa esteja apta a exercer as atividades.<\/p>\n<p>Ah, vale lembrar que, mesmo que voc\u00ea trabalhe em casa e sem receber clientes, precisa dar aquela conferida se a atividade exercida tem permiss\u00e3o para ser realizada no endere\u00e7o cadastrado.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Licenciamentos<\/h3>\n<p>Dependendo do ramo de atua\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio obter as devidas licen\u00e7as com os \u00f3rg\u00e3os regulamentadores (e fiscalizadores), como o Corpo de Bombeiros, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e a secretaria de Meio Ambiente.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Inscri\u00e7\u00e3o Municipal<\/h3>\n<p>Se voc\u00ea presta servi\u00e7os, precisa obter a Inscri\u00e7\u00e3o Municipal com a Prefeitura. Ela ser\u00e1 necess\u00e1ria para a obten\u00e7\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o para Impress\u00e3o de Documentos Fiscais (AIDF) e a emiss\u00e3o de Notas Fiscais.<\/p>\n<p>H\u00e1 cidades em que esse processo \u00e9 todo feito via internet, enquanto outras demandam um atendimento presencial e a assinatura de formul\u00e1rios \u2014 \u00e9 por isso que \u00e9 t\u00e3o importante entender como tudo funciona a\u00ed na sua regi\u00e3o.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Inscri\u00e7\u00e3o Estadual<\/h3>\n<p>Caso sua empresa seja do ramo de ind\u00fastria ou com\u00e9rcio, voc\u00ea vai precisar providenciar a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual junto \u00e0 Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do seu estado. Da mesma forma, vai precisar da AIDF para a emiss\u00e3o de NFs.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As atividades exercidas precisam estar dentro da ocupa\u00e7\u00e3o do MEI<\/h2>\n<p>H\u00e1 uma&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\/quero-ser-mei\/atividades-permitidas\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">lista de atividades que s\u00e3o permitidas pelo MEI,<\/a> e essa tamb\u00e9m \u00e9 uma verifica\u00e7\u00e3o que precisa ser feita antes da formaliza\u00e7\u00e3o. Caso a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja nesse rol, ser\u00e1 necess\u00e1rio mudar para outra categoria.<\/p>\n<p>Atualmente, s\u00e3o <strong>466 atividades,<\/strong> que est\u00e3o divididas em <strong>3 categorias<\/strong>:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os <\/strong>\u2014 atividades em que o profissional oferece sua m\u00e3o de obra f\u00edsica ou intelectual em troca de pagamento (exemplos: motorista, editor de v\u00eddeo, eletricista, cozinheiro, mec\u00e2nico, dublador, cabeleireiro etc.);<\/li>\n<li><strong>Com\u00e9rcio<\/strong> \u2014 atividades que envolvem compra e venda de produtos (exemplos: roupas, artigos de mesa e banho, ra\u00e7\u00f5es etc.);<\/li>\n<li><strong>Ind\u00fastria<\/strong> \u2014 atividades que envolvem a produ\u00e7\u00e3o e fabrica\u00e7\u00e3o de produtos (exemplos: artes\u00e3o em cer\u00e2mica, produtor de bijuterias, profissional que atua na produ\u00e7\u00e3o madeireira etc.).<\/li>\n<\/ul>\n<p>No ato da formaliza\u00e7\u00e3o, o microempreendedor pode escolher <strong>1 atividade principal <\/strong>e at\u00e9<strong> 15 atividades secund\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n<p>\u00c9 importante fazer um acompanhamento anual das atualiza\u00e7\u00f5es que podem ocorrer na lista de atividades permitidas para MEI, visto que existe a possibilidade de algumas atividades sa\u00edrem ou entrarem na lista.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Confira uma lista de atividades MEI espec\u00edficas para produtores de conte\u00fado<\/h2>\n<p>Ao consultar a lista de atividades permitida para MEI, voc\u00ea pode se surpreender ao n\u00e3o encontrar profiss\u00f5es comuns da era digital como redator, tradutor, <a href=\"https:\/\/pingback.com\/br\/talent-blog\/revisor-mei\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">revisor<\/a> ou designer.<\/p>\n<p>Mas, nesse momento, voc\u00ea n\u00e3o precisa se preocupar. Embora essas profiss\u00f5es n\u00e3o estejam nominalmente na lista, ainda \u00e9 poss\u00edvel se formalizar como MEI atuando em uma delas.<\/p>\n<p>Isso \u00e9 poss\u00edvel porque existem categorias da lista de ocupa\u00e7\u00f5es MEI que se assemelham \u00e0s atividades de um redator ou designer, por exemplo.<\/p>\n<p>Sabendo isso, voc\u00ea pode escolher a categoria que melhor se encaixa na sua atividade profissional. Cada uma delas possui um c\u00f3digo CNAE (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas), que identifica a atividade perante \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais e federais.<\/p>\n<p>Abaixo, separamos algumas sugest\u00f5es de CNAEs para profissionais que trabalham com produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado para web. Confira!<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Reda\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, tradu\u00e7\u00e3o, planejamento de pauta e gerenciamento de projetos<\/h3>\n<p>Nesses casos, atividades relacionadas \u00e0 editora\u00e7\u00e3o de jornais, revistas e outros peri\u00f3dicos podem se encaixar na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Editor(a) de jornais di\u00e1rios independente \u2014 5812301;<\/li>\n<li>Editor(a) de jornais n\u00e3o di\u00e1rios independente \u2014 5812302;<\/li>\n<li>Editor(a) de lista de dados e de outras informa\u00e7\u00f5es independente \u2014 5819100;<\/li>\n<li>Editor(a) de livros \u2014 5811500;<\/li>\n<li>Editor(a) de revistas \u2014 5813100.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Roteiro de v\u00eddeo e anima\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Na lista de ocupa\u00e7\u00f5es para MEI, existe a seguinte op\u00e7\u00e3o para quem escreve roteiro de v\u00eddeo e <a href=\"https:\/\/pingback.com\/br\/talent-blog\/principios-da-animacao\/\">anima\u00e7\u00e3o<\/a>:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Editor(a) de v\u00eddeo independente \u2014 5912099;<\/li>\n<li>Editor(a) de lista de dados e de outras informa\u00e7\u00f5es independente \u2014 5819100.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cria\u00e7\u00e3o visual e diagrama\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Para voc\u00ea que \u00e9 designer e especialista em processos de diagrama\u00e7\u00e3o, veja as melhores op\u00f5es de CNAE dispon\u00edveis na lista de atividades permitidas para MEI:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Fot\u00f3grafo(a) \u2014 7420001<\/li>\n<li>Digitador(a) \u2014 8219999;<\/li>\n<li>Editor(a) de jornais di\u00e1rios independente \u2014 5812301;<\/li>\n<li>Editor(a) de jornais n\u00e3o di\u00e1rios independente \u2014 5812302;<\/li>\n<li>Editor(a) de lista de dados e de outras informa\u00e7\u00f5es independente \u2014 5819100;<\/li>\n<li>Editor(a) de livros \u2014 5811500;<\/li>\n<li>Editor(a) de revistas \u2014 5813100.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A formaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica a estrangeiros<\/h2>\n<p>A abertura de empresa por estrangeiro no Brasil \u00e9 cada vez mais comum. No caso dos estrangeiros que querem se formalizar como MEI, a boa not\u00edcia \u00e9 que o processo n\u00e3o \u00e9 burocr\u00e1tico. Por\u00e9m, existem algumas particularidades.<\/p>\n<p>Para uma pessoa de fora do Brasil se tornar&nbsp;MEI, \u00e9 preciso que ela tenha o <strong>Registro Nacional de Estrangeiros (RNE)<\/strong> permanente no pa\u00eds. Se a pessoa tem apenas o RNE provis\u00f3rio, a abertura do MEI n\u00e3o pode ser feita.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do RNE, \u00e9 preciso contar com os seguintes documentos no ato da formaliza\u00e7\u00e3o: Carteira nacional de registro migrat\u00f3rio, Documento provis\u00f3rio de registro nacional migrat\u00f3rio e Protocolo de solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A formaliza\u00e7\u00e3o pode bloquear o recebimento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/h2>\n<p>Abrir um MEI pode fazer com que voc\u00ea perca aux\u00edlios previdenci\u00e1rios, caso voc\u00ea j\u00e1 fa\u00e7a uso de algum deles.<\/p>\n<p>Por exemplo, quem recebe <strong>aposentadoria por invalidez <\/strong>n\u00e3o pode se tornar um microempreendedor. Nesse caso, o contribuinte perde o benef\u00edcio.&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Pensionistas <\/strong>e<strong> pessoas que recebem aux\u00edlio-doen\u00e7a <\/strong>tamb\u00e9m devem ter o benef\u00edcio cancelado caso efetuem a abertura do MEI.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea tiver <a href=\"https:\/\/pingback.com\/br\/talent-blog\/como-conciliar-a-vida-freelancer-com-a-carreira-clt\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">carreira CLT<\/a>, ter\u00e1 o benef\u00edcio do<strong> seguro-desemprego <\/strong>bloqueado caso se formalize. Mas aten\u00e7\u00e3o, porque isso n\u00e3o significa que voc\u00ea est\u00e1 proibido de abrir o MEI sendo um funcion\u00e1rio CLT. Mesmo sendo contratado no regime, voc\u00ea pode, sim, abrir um MEI.<\/p>\n<p>Nesse caso espec\u00edfico, a suspens\u00e3o do seguro-desemprego acontece porque o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia presume que, sendo MEI, voc\u00ea tem uma fonte de renda para cobrir despesas em caso de desligamento de um emprego formal.<\/p>\n<p>Por outro lado, saiba que<strong> todo MEI tem acesso aos principais benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social<\/strong>, desde que esteja com o pagamento do DAS em dia.<\/p>\n<p>Os benef\u00edcios do MEI incluem: aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-reclus\u00e3o, aposentaria por invalidez e por idade.<\/p>\n<p>A segunda condi\u00e7\u00e3o para receber os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como MEI \u00e9 ter cumprido o per\u00edodo de car\u00eancia de cada benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Por exemplo, se o MEI tem um problema de sa\u00fade que o impe\u00e7a de exercer sua fun\u00e7\u00e3o, ele s\u00f3 pode receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a caso tenha cumprido o per\u00edodo de car\u00eancia de <strong>12 meses de contribui\u00e7\u00e3o. <\/strong>J\u00e1 para receber o aux\u00edlio-reclus\u00e3o, o per\u00edodo de car\u00eancia \u00e9 de 23 meses de contribui\u00e7\u00e3o (2 anos).<\/p>\n<p>Em resumo, \u00e9 verdade que a formaliza\u00e7\u00e3o pode levar ao bloqueio de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Contudo, se voc\u00ea cumprir o per\u00edodo de car\u00eancia exigido, o MEI pode voltar a ter direito aos benef\u00edcios oferecidos pelo INSS sob as condi\u00e7\u00f5es da categoria.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Titulares, s\u00f3cios e administradores n\u00e3o podem ser MEI<\/h2>\n<p>Voc\u00ea tem alguma outra empresa em seu nome, trabalha em sociedade ou faz a administra\u00e7\u00e3o de algum neg\u00f3cio? Isso \u00e9 um impedimento para abrir um MEI.<\/p>\n<p>Servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m <strong>n\u00e3o podem exercer as duas atividades simultaneamente <\/strong>(h\u00e1 poucas exce\u00e7\u00f5es, que precisam ser verificadas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica).<\/p>\n<p>Por outro lado, empregados no regime CLT podem criar a empresa sem maiores problemas \u2014 desde que n\u00e3o se encaixe em nenhuma das condi\u00e7\u00f5es citadas e que esteja ciente das poss\u00edveis perdas de benef\u00edcios que podem acontecer.<\/p>\n<p>Entender como abrir um MEI n\u00e3o \u00e9 um bicho de sete cabe\u00e7as, mas \u00e9 uma tarefa que precisa de aten\u00e7\u00e3o e planejamento.&nbsp;Se voc\u00ea tem uma <a href=\"https:\/\/pingback.com\/br\/talent-blog\/mitos-da-carreira-freelancer\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">carreira&nbsp;freelancer<\/a>, essa \u00e9 uma excelente oportunidade para levar o seu trabalho a outro patamar&nbsp;e abrir mais portas no mercado \u2014 j\u00e1 que existem clientes que contratam profissionais apenas com a condi\u00e7\u00e3o de emitir notas fiscais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer saber como abrir um MEI e se profissionalizar? Ent\u00e3o, voc\u00ea precisa conhecer as regras que devem ser seguidas para atuar como um Microempreendedor Individual. N\u00e3o \u00e9 nada de outro mundo, mas existem algumas particularidades que contemplam esse regime. Neste artigo, ser\u00e1 explicado melhor quais s\u00e3o essas regras e como cada uma funciona. 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