{"id":46606,"date":"2022-01-27T15:00:00","date_gmt":"2022-01-27T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/rockcontent.com\/br\/talent-blog\/beneficios-do-inss-para-mei\/"},"modified":"2025-09-09T10:42:06","modified_gmt":"2025-09-09T13:42:06","slug":"beneficios-do-inss-para-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pingback.com\/br\/talent-blog\/beneficios-do-inss-para-mei\/","title":{"rendered":"Benef\u00edcios do INSS para MEI: como solicitar e quando us\u00e1-los?"},"content":{"rendered":"\n

Os benef\u00edcios do INSS para MEI s\u00e3o fundamentais para que esses profissionais tenham tranquilidade em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como doen\u00e7as ou maternidade, e consigam curtir a aposentadoria<\/a> ap\u00f3s anos de dedica\u00e7\u00e3o ao trabalho. <\/p>\n

Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o as regras aplic\u00e1veis para os profissionais da categoria? Com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia, \u00e9 essencial compreender os impactos nas regras do INSS para se planejar da melhor forma.<\/p>\n

Neste artigo, voc\u00ea vai descobrir como funcionam esses benef\u00edcios e quais as mudan\u00e7as feitas pela reforma previdenci\u00e1ria. Confira!<\/p>\n

Como funciona a contribui\u00e7\u00e3o do INSS para o MEI?<\/h2>\n

Ao se formalizar como MEI<\/a>, o freelancer ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de fazer o recolhimento mensal da guia DAS-MEI. Ela tem um valor fixo que cobre diversas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, que varia conforme a atividade. Funciona assim: todos contribuem com 5% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo para o INSS, o equivalente a R$ 49,90 em 2019, e com uma taxa de ISS ou ICMS que varia entre R$ 1 e R$ 6. O pagamento deve ser feito at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas e as guias podem ser impressas pelo site do Portal do Empreendedor<\/a>. <\/p>\n

Se o MEI se afastar do trabalho para receber algum benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, ele n\u00e3o precisar\u00e1 mais pagar a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. No entanto, os recolhimentos referentes ao ISS e ICMS ainda ser\u00e3o feitos quando somarem R$ 10 ou mais. <\/p>\n

Para quem deseja mais praticidade, \u00e9 poss\u00edvel cadastrar o d\u00e9bito autom\u00e1tico, seguindo o passo a passo<\/a> fornecido no portal. Por\u00e9m, em caso de afastamento, \u00e9 preciso cancelar essa fun\u00e7\u00e3o e, caso tenha ISS ou ICMS para recolher, gerar o boleto manualmente. O d\u00e9bito autom\u00e1tico pode ser renovado a partir do dia 10 de janeiro do ano subsequente \u00e0 sua recupera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Quais s\u00e3o os benef\u00edcios do INSS para MEI?<\/h2>\n

Como a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com uma al\u00edquota reduzida, existem algumas limita\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do MEI. Para que voc\u00ea n\u00e3o fique com d\u00favidas, elucidaremos a seguir os direitos garantidos nesses casos.<\/p>\n

Aposentadoria por idade<\/h3>\n

Os profissionais que cumprirem o requisito de idade m\u00ednima (65 anos para os homens e 62 para as mulheres) e a car\u00eancia prevista na legisla\u00e7\u00e3o \u2014 pelo menos 180 contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, equivalente a 15 anos \u2014 podem requerer o benef\u00edcio. <\/p>\n

Um ponto importante sobre a aposentadoria \u00e9 que mesmo que o MEI deixe de contribuir por algum per\u00edodo, o tempo j\u00e1 pago continuar\u00e1 contando para a car\u00eancia \u2014 mas isso n\u00e3o acontece com os outros benef\u00edcios. <\/p>\n

Aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez<\/h3>\n

O aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 um benef\u00edcio pago aos segurados do INSS que ficarem incapazes temporariamente para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e \u00e9 essencial para garantir o seu sustento durante o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A vida do MEI pode ser bastante imprevis\u00edvel, especialmente quando falamos de sa\u00fade. Uma gripe forte talvez n\u00e3o abale tanto, mas basta um acidente mais s\u00e9rio ou uma doen\u00e7a inesperada para complicar tudo no meio da correria. E a\u00ed, ser contribuinte regular faz diferen\u00e7a real: quem n\u00e3o est\u00e1 em dia pode ficar na m\u00e3o bem na hora em que mais precisa do aux\u00edlio-doen\u00e7a. N\u00e3o d\u00e1 para prever o futuro, mas se planejar um m\u00ednimo pode evitar muitos apertos depois.<\/p>\n

Para receb\u00ea-lo, o MEI deve ter cumprido a car\u00eancia de 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o, mas esse requisito \u00e9 dispensado em caso de acidentes de qualquer natureza ou de doen\u00e7as especificadas na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/a>. Ap\u00f3s fazer o requerimento, \u00e9 necess\u00e1rio passar por uma per\u00edcia m\u00e9dica que avaliar\u00e1 a necessidade de afastamento.<\/p>\n

Nos casos em que a incapacidade para o trabalho for permanente, o freelancer<\/a> poder\u00e1 se aposentar por invalidez. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o INSS pode fazer convoca\u00e7\u00f5es a cada 2 anos para verificar se o problema ainda persiste ou se houve a recupera\u00e7\u00e3o do profissional, para que ele seja reabilitado ou retorne \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

Sal\u00e1rio-maternidade<\/h3>\n

O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 garantido aos MEIs que cumprirem a car\u00eancia de 10 meses em caso de parto ou ado\u00e7\u00e3o. Esse benef\u00edcio tem dura\u00e7\u00e3o de 120 dias (4 meses). Em caso de aborto n\u00e3o-criminoso, ele tamb\u00e9m pode ser acionado, mas as mulheres receber\u00e3o somente 14 dias de licen\u00e7a.<\/p>\n

O requerimento pode ser feito a partir de 28 dias antes do parto. Nas ado\u00e7\u00f5es, o benef\u00edcio \u00e9 devido a partir do termo de guarda judicial para esse fim ou da expedi\u00e7\u00e3o da nova certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n

Falando em sal\u00e1rio-maternidade, h\u00e1 muitos relatos de MEIs que s\u00f3 descobrem os detalhes desse benef\u00edcio quando est\u00e3o prestes a us\u00e1-lo \u2014 \u00e0s vezes, quase tarde demais. O ideal, claro, seria j\u00e1 ter tudo pesquisado e programado, mas sabemos como \u00e9: a rotina n\u00e3o facilita. O importante \u00e9 correr atr\u00e1s das informa\u00e7\u00f5es logo nos primeiros sinais de mudan\u00e7a, j\u00e1 que o INSS costuma ser bastante espec\u00edfico nas exig\u00eancias e nos prazos. Nem sempre o processo \u00e9 super \u00e1gil ou intuitivo, ent\u00e3o, quanto mais cedo a papelada estiver pronta, menos dor de cabe\u00e7a no final.<\/p>\n

O benef\u00edcio pode ser estendido aos homens em caso de ado\u00e7\u00e3o unilateral ou homoafetiva. Al\u00e9m disso, vale ressaltar que, em caso de falecimento de mulher que tinha direito ao benef\u00edcio, o c\u00f4njuge ou companheiro poder\u00e3o requerer o sal\u00e1rio-maternidade desde que tamb\u00e9m tenham cumprido os requisitos legais.<\/p>\n

Pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o<\/h3>\n

Esses benef\u00edcios do INSS s\u00e3o pagos aos dependentes do MEI por um per\u00edodo que varia conforme as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 4 meses. A pens\u00e3o por morte n\u00e3o requer o cumprimento de car\u00eancia, por\u00e9m o aux\u00edlio-reclus\u00e3o exige 24 contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Qual o valor da aposentadoria e dos benef\u00edcios pagos ao MEI?<\/h2>\n

Como a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o do MEI \u00e9 reduzida e calculada com base no sal\u00e1rio-m\u00ednimo, esse tamb\u00e9m ser\u00e1 o valor da aposentadoria e dos demais benef\u00edcios. Para receber valores maiores ao se aposentar, \u00e9 preciso fazer pagamentos complementares por outro regime, como aut\u00f4nomo<\/a> ou empregado formal (CLT)<\/a>. Caso tenha feito recolhimentos dessa forma antes ou depois de contribuir como MEI, os valores tamb\u00e9m s\u00e3o considerados.<\/p>\n

Nesses casos, o c\u00e1lculo seguia as regras padr\u00e3o. Se voc\u00ea cumpriu os requisitos para receber o benef\u00edcio antes da reforma, o primeiro passo \u00e9 calcular a m\u00e9dia do 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es realizadas ap\u00f3s julho de 1994. Na aposentadoria por idade, por exemplo, ele receber\u00e1 70% dessa m\u00e9dia com adicional de 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, com limite de 100%.<\/p>\n

Se o MEI quiser se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e aplicar as regras de transi\u00e7\u00e3o previstas na proposta, ser\u00e1 necess\u00e1rio complementar os pagamentos realizados para completar 20%. Ou seja, \u00e9 preciso fazer uma contribui\u00e7\u00e3o adicional de 15% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, com a aplica\u00e7\u00e3o de juros morat\u00f3rios.<\/p>\n

O que muda com a reforma da previd\u00eancia?<\/h2>\n

A reforma da previd\u00eancia fez altera\u00e7\u00f5es importantes nos benef\u00edcios. N\u00e3o houve mudan\u00e7as nos direitos do MEI, por\u00e9m, as novas regras ter\u00e3o impactos no valor pago pelo INSS aos benefici\u00e1rios e nos requisitos exigidos. <\/p>\n

Idade para aposentadoria<\/h3>\n

As mulheres podem se aposentar por idade aos 62 anos, enquanto os homens precisar\u00e3o de 65 \u2014 nas regras antigas, a idade exigida para a mulher era de apenas 60 anos. N\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 car\u00eancia para quem j\u00e1 era contribuinte antes da reforma. No entanto, os homens que se filiarem ap\u00f3s a vig\u00eancia da nova lei ter\u00e3o que cumprir 20 anos de recolhimentos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 mais aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Ou seja, sempre ser\u00e1 exigida uma idade m\u00ednima para ter direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n

Valor dos benef\u00edcios<\/h3>\n

O c\u00e1lculo do valor dos benef\u00edcios tamb\u00e9m foi alterado. Agora, eles considerar\u00e3o todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao INSS e o valor inicial da aposentadoria ser\u00e1 de 60%, com acr\u00e9scimo de 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o que ultrapassar a car\u00eancia de 15 anos, no caso das mulheres, ou de 20 anos, para os homens. <\/p>\n

No caso dos MEIs, os benef\u00edcios ainda ser\u00e3o equivalentes ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo, exceto nos casos em que houver contribui\u00e7\u00f5es de outras atividades. Isso faz com que os impactos das novas regras sejam menores para esses profissionais.<\/p>\n

Como se planejar para a aposentadoria?<\/h2>\n

Um bom planejamento para se aposentar \u00e9 essencial para que o MEI consiga realmente aproveitar essa fase da vida com tranquilidade. Por\u00e9m, como o benef\u00edcio, na maioria das vezes, \u00e9 equivalente a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, \u00e9 preciso encontrar alternativas. Aqui, a dica \u00e9 procurar outras formas de investimento<\/a> para complementar os valores recebidos, por exemplo:<\/p>\n