{"id":46617,"date":"2022-02-11T11:00:00","date_gmt":"2022-02-11T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/rockcontent.com\/br\/talent-blog\/mei-cancelado\/"},"modified":"2025-09-09T10:35:53","modified_gmt":"2025-09-09T13:35:53","slug":"mei-cancelado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pingback.com\/br\/talent-blog\/mei-cancelado\/","title":{"rendered":"MEI cancelado? Veja como reativar seu MEI"},"content":{"rendered":"\n

Teve o MEI cancelado junto \u00e0 Receita Federal<\/strong>? Em uma situa\u00e7\u00e3o como essa, voc\u00ea perde a autoriza\u00e7\u00e3o para emitir notas fiscais para o cliente, n\u00e3o tem mais direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e tem todas as licen\u00e7as anuladas.<\/p>\n

Ent\u00e3o, o que fazer caso seja necess\u00e1rio retomar as atividades e tornar a empresa ativa novamente? \u00c9 o que vamos explicar com este artigo. Continue a leitura e descubra se \u00e9 poss\u00edvel reverter o cancelamento e o que deve ser feito nesses casos!<\/p>\n

Quais motivos podem levar ao cancelamento do MEI?<\/h2>\n

Al\u00e9m do pedido de baixa do CNPJ, que formaliza o encerramento das atividades, a falta de pagamento dos tributos e do envio das declara\u00e7\u00f5es anuais pode fazer com que a Receita Federal cancele o MEI.<\/p>\n

Como reverter um MEI cancelado?<\/h2>\n

Assim que o seu MEI \u00e9 cancelado, seus alvar\u00e1s, licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es s\u00e3o automaticamente revogados e n\u00e3o podem ser revertidos<\/strong>.<\/p>\n

Mesmo quem olha para esse processo todo com um certo otimismo se depara, cedo ou tarde, com a burocracia habitual. Abrir um novo MEI at\u00e9 que n\u00e3o \u00e9 das tarefas mais complexas do universo, mas traz aquele peso extra de recome\u00e7ar \u2013 toda papelada de novo, novas senhas, esperar retornos dos \u00f3rg\u00e3os e afins. Para quem est\u00e1 voltando ao mercado ou tentando remendar algum trope\u00e7o do passado, pode parecer um looping sem fim.<\/p>\n

\u00c0s vezes rola uma esperan\u00e7a velada de que, quem sabe, a Receita d\u00ea uma folga, mas honestamente, n\u00e3o tem muito como escapar desse novo ciclo. E, olha, importante: se acumulou d\u00edvida na fase anterior, n\u00e3o importa qual cart\u00f3rio voc\u00ea v\u00e1, a pend\u00eancia vai te acompanhar. O CPF acaba sendo o elo definitivo que segura tudo, e negociar logo essas d\u00edvidas \u00e9 o melhor jeito de seguir em frente sem surpresas desagrad\u00e1veis no futuro.<\/p>\n

Isso significa que, caso voc\u00ea queira ter uma empresa ativa novamente, precisar\u00e1 realizar todo o procedimento de abertura novamente e obter um novo CNPJ<\/a> de Microempreendedor Individual, desde que esteja dentro das regras<\/a>.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de uma nova empresa pode ser feita mesmo com os d\u00e9bitos. Contudo, eles n\u00e3o ser\u00e3o extintos<\/strong> e s\u00e3o transferidos para o CPF do respons\u00e1vel. Sendo assim, voc\u00ea precisa negociar as d\u00edvidas restantes e evitar poss\u00edveis problemas, como a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos por meio de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Para saber quais s\u00e3o suas pend\u00eancias com a Receita Federal, basta acessar o Portal do Empreendedor<\/a> para verificar quais s\u00e3o as guias mensais (DAS-MEI<\/a>) que est\u00e3o com pagamento pendente e gerar os arquivos para pagamento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, veja tamb\u00e9m se existe alguma declara\u00e7\u00e3o anual que n\u00e3o tenha sido entregue. Ela tamb\u00e9m precisa ser regularizada, com o devido preenchimento dos dados e o pagamento de multa, que \u00e9 de 2% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou o valor m\u00ednimo de R$50.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel manter o n\u00famero do CNPJ?<\/h2>\n

O cadastro de um MEI cancelado gera as seguintes consequ\u00eancias:<\/p>\n