Abatimento FIES para Médicos: Desconto de 1% por mês trabalhado

Analisando o cenário do Sistema Único de Saúde (SUS) , é possível identificar regiões com grande dificuldade de retenção de médicos, o que resulta em prejuízo para a população em decorrência da ausência de profissionais engajados.

A fim de amenizar o problema supra, foi criado um benefício que possibilita o abatimento FIES para médicos, que consiste no desconto de 1% sobre o saldo devedor, incluídos os juros, para cada mês trabalhado.

O referido benefício, além de reduzir o saldo devedor do FIES, permite suspender as parcelas de amortização enquanto o médico estiver ativo na unidade de saúde.

Primeiros Passos 

Para requerer o abatimento FIES, é necessário acessar a plataforma FiesMED, sistema disponibilizado para requerimento administrativo da carência estendida para médicos residentes e, também, do abatimento de 1% para médicos que atuam em Estratégia de Saúde da Família.

Ocorre que, em alguns casos, o solicitante tem encontrado dificuldades operacionais, como exemplo:

• Não consegue realizar a adesão pois o sistema não identifica o contrato FIES
• O requerimento não é respondido (Silêncio Administrativo)
• Divergência de dados com o CNES

Assim, a solução é procurar um advogado para requerimento judicial do referido abatimento.

Como funciona o abatimento FIES para médicos?

Como dito, o desconto de 1% para médicos foi criado com o objetivo de reduzir a alta rotatividade desses profissionais em unidades de saúde que atendem regiões carentes.

Assim, o profissional consegue quitar o seu financiamento estudantil em tempo reduzido e, de outro lado, a comunidade passa a ter um profissional mais motivado e engajado.

Além de abater o saldo devedor, o benefício permite suspender as parcelas enquanto o médico possuir vínculo ativo com a unidade.

Requisitos do abatimento FIES de 1%

Para obter o desconto de 1% sobre o saldo devedor consolidado, o médico deverá integrar Equipe de Saúde da Família (ESF) oficialmente cadastrada no CNES, com carga horária mínima de 40 horas semanais e, também, um dos requisitos abaixo:

• Integrar cidade considerada prioritária, nos termos do "Anexo I" da Portaria Conjunta 03/2013 do Ministério da Saúde
• Realizar atenção básica em populações quilombolas, indígenas e de assentamento, também com carga horária mínima de 40 horas semanais
• Realizar atenção básica em populações ribeirinhas (neste caso, a jornada mínima é reduzida para 32 horas semanais)
• Atuar na linha de frente no combate ao COVID

Além disso, existem outros aspectos que deverão ser observados, como exemplo, estar adimplente com as parcelas de amortização no momento de requerimento.

O processo é demorado?

Não. O processo é totalmente eletrônico e não possui audiência. Além disso, o pedido de suspensão das parcelas é feito liminarmente, cujo prazo médio de espera é de 15 dias.

Quando posso fazer o pedido de abatimento FIES?

Assim que houver completado o período de, no mínimo, 12 (doze) meses ininterruptos.

Médico que atua no Programa Mais Médicos tem direito?

Sim.

Como saber se tenho direito ao abatimento de 1% para médicos?

Faça uma simulação online clicando aqui. 

Se quiser saber mais sobre benefícios para médicos que utilizaram o FIES:

• Abatimento de 1%: https://brunoadvogado.com.br/servicos-especificos/abatimento-fies-medico/
• Carência Estendida: https://brunoadvogado.com.br/servicos-especificos/carencia-estendida-fiesmed/

Obrigado e até o próximo artigo.