Projeto de lei da UE que permite a apreensão de propriedade privada durante emergências pandêmicas

A União Europeia está elaborando  lei que permitirá a Bruxelas confiscar propriedade privada durante uma emergência pandêmica.

A União Europeia está elaborando uma lei que permitirá a Bruxelas confiscar propriedade privada durante uma emergência pandêmica.

Em uma mensagem de Ano Novo que vazou, o Comissário do Mercado Interno da UE, Thierry Breton, traçou planos para um "Instrumento de Emergência do Mercado Único" que terá uma "caixa de ferramentas de medidas" para garantir a "segurança do abastecimento durante uma crise" .

  Prevê-se que as medidas sejam propostas na Primavera e acredita-se que incluam potencialmente controles sobre as exportações e também novos poderes para a UE obter informações das empresas sobre a produção,  estoques e as suas cadeias de abastecimento, informa o site POLITICO de Portugal.

  Em sua mensagem, Breton justificou a necessidade do novo poder ao afirmar que a União Européia “não permitirá que interesses corporativos interfiram nos interesses maiores do povo europeu”.  

  A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também expressou o desejo de um Instrumento de Emergência do Mercado Único da UE para ajudar a “decisões rápidas, sempre que surgir uma situação crítica”.  

Embora um sistema assim em todo o bloco seja uma novidade, vários Estados membros da União Europeia já tentaram apreender bens privados destinados a outras nações durante a pandemia.

  A França foi acusada de demonstrar “falta de solidariedade europeia” quando foi acusada de ter bloqueado um embarque de “centenas de milhares” de máscaras para a Itália e Espanha, a fim de reforçar o abastecimento doméstico.  

  A França também visou ao Reino Unido com políticas agressivas de “requisição”,  quando o governo Macron apreendeu três caminhões britânicos com 130.000 máscaras e desinfetantes para as mãos destinados aos profissionais de saúde do Reino Unido. Os suprimentos de saúde eventualmente puderam ser transportados para a Grã-Bretanha, mas somente depois que o governo do Reino Unido interveio.  

Na época, o ex-líder do Partido Conservador, o  eurocético, Sir Iain Duncan Smith, comentou sobre a provação: “Isso mostra tudo o que você precisa saber sobre a cooperação europeia”.

  Após a falta de apoio da UE durante o início da pandemia, a Itália foi forçada a contar coma ajuda da China, depois que os países vizinhos  se recusaram a vender equipamentos de proteção individual (EPI) e ventiladores para a Itália.  

  Em março do ano passado, a Alemanha também proibiu a exportação de todos os equipamentos de proteção médica, como máscaras, luvas e roupas de risco biológico, devido ao temor de escassez.  

  A União Europeia ameaçou bloquear as entregas de vacinas ao Reino Unido em março deste ano, depois que a Grã-Bretanha conseguiu fazer uma encomenda da vacina com a AstraZeneca, antes da União Europeia. O presidente francês Macron exigiu na época que a UE deveria “bloquear todas as exportações enquanto algumas empresas farmacêuticas não respeitarem seus compromissos com os europeus”.  

  Em janeiro, Bruxelas também tentou minar a soberania britânica na Irlanda do Norte, com um bloqueio entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, e, também entre a Grã-Bretanha continental e a Irlanda do Norte, numa tentativa de reter as vacinas destinadas ao Reino Unido.  

Após a condenação generalizada de Dublin, Belfast e Londres, bem como temores de que a medida destruiria o Acordo de Sexta-Feira Santa, a UE deu uma guinada brusca em sua tentativa de estabelecer uma fronteira dura com a Irlanda.

* Com informações da AFP e do Político.

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