Direito Trabalhista: Se não quiser ser trouxa, leia este post.

A expressão "Custo-Brasil" talvez seja uma das mais faladas quando se trata de risco de business, mas se você tem uma empresa e não sabe o que o Custo-Brasil significa na pratica, sinto te dizer, você está sendo trouxa.

Mas não se emocione e nem se precipite, você não vai deixar de ser feito de trouxa ao final do texto, mas ao menos vai ser um trouxa consciente.

Ano passado uma transportadora, recém cliente do escritório, teve que fechar uma das suas filiais em decorrência da pandemia. 

A filial tinha por volta de 80 funcionários e, até agora, 58 funcionários ajuizaram ação contra a transportadora num valor médio, chuto, de R$ 120.000,00 por ação, totalizando R$ 6.960.000,00.

Mas calma, isso é só o risco trabalhista, acrescente a isso o custo/risco tributário, comercial, consumidor, ambiental, imobiliário, securitário, societário, queda de faturamento por conta do COVID-19. Enfim, deu pra entender onde eu quero chegar, mas isso é papo pra outro post.

STTP, a empresa não obrigava os empregados a assinarem o cartão de ponto (e não os orientava como assinar. Pesquise "Ponto Britânico"), não pegava assinatura nas holerites (contracheques), não faziam intervalo intrajornada regulares (horário de almoço), dentre outras "cagadinhas" que acabou gerando um passivo gigante pra empresa.

Os advogados dos funcionários sabiam disso e pediram em TODAS AS AÇÕES horas extras, intervalo intrajornada, interjornada, descontos indevidos nos contracheques, e tudo que você possa imaginar.

Por que eles fizeram isso? Porque a questão não é se os funcionários faziam horas extras ou não, e sim se a empresa conseguiria comprovar na frente do juiz que eles não faziam horas extras.

Além do mais, se você quer fazer um acordo é melhor pedir 200 e fechar por 20 do que pedir 20 e fechar por 20.

Mas o mais bizarro que eu acho, apesar de comum na justiça do trabalho, é que os advogados criam "narrativas" como: "o funcionário era obrigado a trabalhar no horário de almoço, pois se não cumprisse todas as suas tarefas seria demitido" e, independente do cargo que a pessoa ocupa na empresa, SEMPRE estará em todas as petições, no tópico de "intervalo intrajornada", as mesmas palavras. Bando da caras de pau.

No fim das contas conseguimos fazer acordo com quase todos os casos por 15% a 25% do valor que os funcionários pleitearam, e seria bem menor se a empresa não tivesse feitos as "cagadinhas".

Mas qual é o risco aqui? Na má-fé dos advogados, no juiz que acha que é Deus (e seu estagiário), nos seus advogados (prazo, despreparo, falta de técnica, etc.), na lei, na responsabilidade solidária dos sócios,  e, principalmente, na falta de noção jurídica dos gestores e na falta de preparação para o evento (um milhão e cacetada é um mundo de dinheiro pra quem está sem caixa e sem faturamento).

Isso significa que devo seguir a risca o que meu advogado me disser? Não!!!!!!! Esse é o outro lado da moeda do Custo-Brasil.

Ouço muitas reclamações de empresários que dizem que advogados só dizem "NÃO" e que criam várias regras que "só atrapalham os negócios".

Se você é advogado, pelo amor de Jesus Cristinho, não seja essa pessoa.

Veja, anos atrás uma grande empresa de tecnologia assessorada pelo escritório perguntou uma vez se ela precisaria de ponto eletrônico. À época, a lei previa que a partir de 10 funcionários a empresa precisaria de ponto eletrônico.

A empresa tinha mais de 120 funcionários e era sediada da Faria Lima.

Após mostrar todos os riscos que a empresa corria, o diretor entendeu que retirar o ponto eletrônico era o melhor caminho pois "acabava" com a cultura da empresa.

Fato é que, nesse caso, os ganhos da cultura da empresa foram MUITO maiores do que o passivo e os riscos da falta do ponto eletrônico.

Alias, como a empresa era sediada na Faria Lima os riscos de serem 

E sobre as horas extras? Os funcionários trabalhavam bem acima da média, com ponto ou sem ponto iriam ter horas extras.

Saiba que, apesar do empreendedor estar under the gun o tempo todo, TUDO sempre será gerenciamento de  riscos.

Essa "carta" é apenas um desabafo de um advogado, mas espero que alguém, ao menos, possa levar algum aprendizado.