Por que furar o teto de gastos é uma péssima idéia?

Talvez a maior vitória da gestão Temer, o teto de gastos é um dos poucos fatores a impedir uma aceleração dos gastos públicos nos últimos anos. Ele é um artificio interessante, pois funciona como um tipo de âncora que garante ao mercado que o governo não sacrificará sua saúde fiscal em busca de crescimento, como fizemos diversas vezes no passado.

Especialmente no período de pandemia esse artificio nos foi muito útil para conter os anseios de alguns ministros do planalto, que se mostravam ávidos a derrubar o teto e ensaiar uma recuperação chefiada pelo gasto público. Esse tipo de manobra pode parecer interessante, mas suas reais consequências para o país são no mínimo perversas. Para nossa infelicidade, nosso passado nos condena e o Brasil ainda não é um Estados Unidos economicamente. Portanto não possui uma reserva de confiança muito farta com os investidores externos, o que, em momentos de descontrole fiscal ou crise, gera o fenômeno de fuga desses investidores, temerários que seu capital possa ser ameaçado por algum tipo de congelamento ou confisco como os vistos na década de 90. Movimentos desse tipo tem como consequência o aumento da pressão sobre preços na economia, levando a um aumento da inflação e trazendo instabilidade econômica para o país que na ultima década apresentou grande descontrole de suas contas nacionais.

Por esse motivo, é essencial no curto prazo que o governo preserve o teto de gastos como ancora do âmbito fiscal, sem essa garantia institucional nada impediria que os governos tomassem manobras irracionais e irresponsáveis em nome de seu próprio beneficio político e eleitoral. Entretanto, apesar de nos proteger no curto prazo, o teto sozinho não basta para a estabilização das dividas do governo.  É necessário também que ele sinalize que está buscando maneiras de controlar seus próprios gastos para assim podermos ver mudanças na trajetória de nossa divida pública e podermos também adotar as melhores práticas quanto a gastos públicos e finanças públicas.

Hoje o teto nos protege , mas ele não é eterno. Sem as devidas medidas para mitigar os gastos do estado, nosso "escudo fiscal" passa a se parecer cada vez mais com uma bomba relógio prestes a explodir em nossas mãos.