Reforma não, puxadinho tributário

Após longa espera, e grandes promessas, foi aprovada essa semana na câmara dos deputados a segunda etapa da mirabolante proposta de reforma tributária do ministro Paulo Guedes, isto é, se você puder chama-la de reforma. A proposta não só saiu abaixo das expectativas do mercado, como também trouxe junto dela diversas distorções que pioram ainda mais o ja complexo e burocrático arcabouço tributário brasileiro.  Essa "deforma" é mais um capitulo decepcionante das reformas do economista de Chicago que até hoje não conseguiu convencer os liberais ou o mercado de sua capacidade reformista.

A proposta traz diversos problemas, nesse texto passarei por cada um deles explicando suas possíveis consequências.

Imposto sobre dividendos 

Talvez o mais polemico ponto da proposta, o imposto sobre dividendos é ventilado a tempos nas terras brasileiras, tratado pela esquerda brasileira como uma panaceia para todos problemas fiscais do país. Na realidade esse imposto trás consigo alguns incentivos perversos, ainda mais no formato proposto pelo ministro da economia. Como está na proposta hoje, o Simples Nacional é isento do pagamento desse imposto, o que faz sentido uma vez que ele é composto de empresas menores, porém, essa isenção acidentalmente gera um incentivo para que empresas evitem certo nível de crescimento para se manter isentas dele, gerando um verdadeiro nanismo empresarial.

Aumento nos tributos

A proposta ainda trás certo nível de aumento tributário à mesa. Podemos esperar algum nível de aumento de preços de produtos e serviços, como se ja não bastasse a inflação, uma vez que a carga tributária corporativa espera, com a proposta, um aumento de 34% para 41% se considerados o IRPJ, o CSLL e o tributo de 15% sobre dividendos.

Votada a toque de caixa

É inevitável que uma reforma tributária acabe tendo vencedores e perdedores. Ao mudar o escopo tributário do país, alguns pagarão mais e outros pagarão menos por isso é um tema tão difícil de se debater no congresso nacional, nenhum lobby quer sair do lado perdedor. Porém, foram feitas 10 mudanças desde sua redação, e o ultimo relatório apresentado foi votado sem sequer ser debatido, o que geralmente é um péssimo sinal.

É quase certo que a proposta traz um rombo fiscal para estados e municípios, porém não se sabe exatamente quanto e muito menos o impacto real no setor produtivo.

Reforma pra inglês ver

Decidi dar esse titulo para o texto por um motivo muito simples: o que foi proposto pelo governo federal até o momento não se trata de uma reforma, é um puxadinho no máximo, não simplifica em nada o ja problemático sistema tributário brasileiro e em alguns pontos até o torna mais complexo. O sinal que o governo da com esse movimento é que querem-na usar como um trofeu, para poderem levantar aos céus e bradar como são grandes reformistas. A reforma ser boa não passa de mero detalhe, não atoa vimos quedas no ibovespa em reação ao projeto apresentado.

Lado positivo

Apesar de todos os contras, a reforma ainda possui um acerto. A atualização da tabela do imposto de renda, que não era atualizada desde 1996. Desde então a defasagem foi de 113% pela inflação. Entretanto, a reforma faz uma correção de 31%, passando de R$ 1903,98 para R$ 2500,00. No atual sistema é impossível saber quando será feita outra atualização.

O que esperar agora?

O que podemos esperar é que suas distorções sejam corrigidas no senado, para assim terminarmos com um sistema mais enxuto e funcional que o atual. Como as coisas estão hoje não tenho muita esperança na reforma de Guedes.

Além disso, ainda faltam outras etapas da reforma que no inicio desse ano foi dividida em 4 etapas pela equipe econômica. Considerando o que vimos até agora, não tenho expectativa alguma de ao fim desse processo alcançarmos as reformas que o Brasil precisa para corrigir nosso manicômio tributário.