Distrital, Distritão, Destruído: Males do sistema eleitoral brasileiro

Nos últimos dias tem ganhado força nos bastidores do congresso uma possível implementação do modelo distritão para a eleição de parlamentares, isto é, deputados estaduais, federais e vereadores. Tal modelo, um dos piores possíveis, teria duas consequências drásticas de início: primeiro seria a individualidade de campanhas, o que afetaria inclusive o censo, e segundo, a falência partidária.

O primeiro problema pode ser retratado justamente no quesito de que os parlamentares possuem função de representar uma população, certamente não toda, afinal, cada congressista possui sua base, no entanto, no atual modelo, voto proporcional, uma mesma base pode ser somada por meio do partido, isto é, embora um partido eleja somente 1 deputado federal em um estado, todos os demais eleitores que votaram em outros candidatos do mesmo partido possuem uma certa representatividade, afinal, o objetivo principal do voto proporcional é justamente essa, a proporção de votos ser representada no congresso, se um partido obtido 20% dos votos, terá 20% dos assentos.

Segundo, embora o Brasil possua um elevado número de partidos, mas isso possui outras causas, uma falência partidária no modelo distritão seria certa, visto que coligações e bancadas não sentidos, afinal, foi cada um por si para chegar até ali. Esse cenário é muito parecido com o que ocorre entre os senadores, já que disputam melhoras, característica do distritão,ou seja, os mais votados, a diferença é que o senado representa os estados, isto é, os interesses de desenvolvimento do estado, por mais que têm uma base política vencida ideológica definida.

Além disso, possuem número idênticos em cada unidade federativa, e mesmo assim, são raros os casos em que um trio de senadores possui objetivos em prol do estado, já que se voltam mais ao governo federal, então, quem dirá na câmara dos deputados, onde as menores bancadas são de oito? A consequência é mais de quinhentos obrigatórios que possuem os menores laços entre si possíveis, seja ideológico ou regional.

Sendo assim, os partidos compartilhados sua institucionalização esfacelada, e por mais crítico que pode ser das legendas, já que as democracias mais bem estruturadas do mundo possuem partidos com rigidez, visto que são associações de representatividade de interesses público-privado. Dessa forma, em um modelo distritão , não faria a menor diferença qual partido o candidato pertence, muito menos qual coligação, que pode ser definido como: conjunto de interesses políticos de dois ou mais partidos.

O modelo debatido é uma variação, bem maquiavélica, do distrital, implementado em diversos países do mundo. O cientista político, Jairo Nicolau, em sua obra Sistemas Eleitorais (dica de leitura!) enfatiza que o voto distrital é um dos modelos mais usados ​​no mundo, no entanto, de modo estadual / provincial. Ou seja, cada representante na, representante um distrito, como exemplo temos os Estados Unidos, não possui 435 assentos no congresso, sendo que cada um representa um distrito nos estados, número que varia de acordo com a população, sendo que a Califórnia possui 53 congressistas, enquanto estados menos populosos, como Wyoming, possui apenas 1. A ênfase é que, ainda que com certa deformidade, daí a importância do censo, cada distrito deve representar uma população com tamanho semelhante, algo que no Brasil já está extrapolado , vejamos o porquê.

O atual número de deputados federais, 513, foi definido em 1993, com base no censo de 1990, na eleição de 1986 por exemplo, foram eleitos 487, mas desde então esse número foi travado. Tal problema não se trata do número de deputados, afinal, mesmo tendo quase 100 milhões de habitantes a menos que os Estados Unidos, temos quase 80 deputados a mais, (haja representatividade).

No entanto, o mal se encontra em duas limitações: a primeira, e já citada, falta de atualização, embora o congresso tenha que representar uma população, não houve atualização, mesmo com os censos de 2000 e 2010, nem mesmo com a denúncia do estado do Amazonas deseja uma atualização, afinal, o maior estado do Brasil possui 4 milhões de habitantes e 8 representantes na câmara baixa, no entanto, Roraima com 700 mil habitantes, aproximadamente, possui os mesmos 8 deputados.

Essa deformação, que dá um sentido que uma população de Roraima merece mais representatividade do que um amazonense, se dá pelo segundo problema: como limitações impostas pela constituição, na qual definem que nenhum estado brasileiro pode ter mais de 70 deputados (o que seria ok ), mas também nenhum poderia ter menos de 8.

Dessa forma, volta-se à discussão do voto distritão , no qual problemas seriam ainda mais evidentes, principalmente com os 30 anos de atrasos da atualização do censo no congresso, e por não se tratar do modelo distrital, no qual divide os estados conforme o número da população. Por exemplo, se a população da Bahia está em torno de 15 milhões, e o estado possui 39 deputados federais, o estado será dividido em 39 distritos com população aproximada de 384 mil habitantes, dessa forma, cada deputado representa uma determinada região, com população de tamanho semelhante aos demais 38. É certo que haveria alguns desafios geográficos para formar distritos com essa população, visto que Salvador seria dividido, mas cidades pequenas seria incorporadas.

É desse princípio que parte uma das principais críticas do modelo distrital, ao afirmarem que transformaria os deputados federais em vereadores federais , o que de certo modo é verdade, afinal, uma das vantagens dos vereadores em relação aos deputados é a proximidade com a base eleitoral , no entanto, irei discorrer mais sobre o modelo distrital em um outro texto.

Por fim, cabe aqui a crítica ao atual modelo, voto proporcional, de que está defasando o sistema político brasileiro, muito devido ao efeito tiririca, quando um deputado muito votado puxa menos votados do mesmo partido e os elege, além de possuir uma cláusula de barreira extremamente baixa e que incentiva a criação de novos partidos, sempre ansiosos pelos recursos do fundo eleitoral, outro mal na vida política brasileira.

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