Alexandre Cardoso da Fonseca: um olhar voltado para os direitos humanos.

Mineiro, nascido em Paracatú, e criado até os 04 (quatro) anos em Unaí, Alexandre Cardoso da Fonseca se mudou com a família ainda muito novo para Brasília, onde o pai havia passado para o concurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - em 1967.

O primogênito de Dimas Ribeiro da Fonseca e Maria Dorly Cardoso da Fonseca, tem mais 01 (um) irmão e 02 (duas) irmãs. E relembra que durante a infância, descobriu na leitura uma “tábua de salvação”, conforme seu depoimento. Por ter medo da noite, encontrava nos livros algo que desviava sua atenção e ocupava sua mente durante o período noturno. E era a poesia o seu gênero favorito.

Aos 18 (dezoito) anos, mudou-se para Rondônia por conta do convite que o então governador, Jorge Teixeira, fez para o seu pai de ser desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado.

Chegando em Porto Velho, prestou vestibular para Administração na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), faculdade que cursou por 02 (dois) anos, até que começaram com a oferta do curso de Direito.

Por influência do pai e de todo círculo com a qual conviveu, Alexandre abriu mão da graduação em Administração e iniciou a de Direito, ingressando em 1986 e concluindo em 1990 - mesmo ano em que passou no concurso para procurador do Estado.

Já em 1992, assumiu o cargo de procurador geral, o que representou um grande desafio na sua carreira por conta do contexto em que Rondônia se encontrava naquele momento.

Atuante na defesa dos direitos humanos, o pai da Amanda e do Alexandre, e marido da Adriana Bentes Rios da Fonseca, atualmente está lotado na Representação Judicial de Brasília, onde tem contato direto com os Tribunais Superiores e ampliou mais ainda sua experiência como advogado público.

Para conhecer mais da história do procurador do Estado, Alexandre, na Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, acompanhe a entrevista:

O procurador do Estado, Alexandre Cardoso da Fonseca, vai completar 30 anos de carreira na PGE-RO em 2020.

Qual a sua experiência profissional antes da PGE?

Em Brasília, aos 15 anos, trabalhei por 1 ano em uma imobiliária, a Queiroz Imóveis, como auxiliar de almoxarifado.

Quando fui para Rondônia, passei no concurso para técnico judiciário do Tribunal de Justiça. Lá eu fiquei de 1882 até 1990. Depois fui aprovado no concurso da PGE.

Quando o senhor ingressou na PGE e como foi?

Trabalhava no Tribunal de Justiça e estava bem perto de me formar quando surgiu um concurso para Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho e foi o primeiro concurso que eu fiz que já exigia nível superior. Fiz a prova e fui aprovado, passei em primeiro lugar, mas não quis tomar posse porque já era técnico do judiciário e foi quando surgiu o concurso da Procuradoria.

Estudei, me dediquei um pouco e consegui passar.

Naquela época, não era tão complicado. A concorrência era menor e não era como hoje que se exige um conhecimento amplo e profundo de você ter que praticamente gabaritar uma prova.

Em que momento decidiu pela carreira de procurador do Estado?

O cargo de procurador eu escolhi porque queria uma carreira jurídica e as outras opções na época eram o Ministério Público e Magistratura, ambas começam a carreira no interior e eu não queria ir para o interior.

Na época, em 1990, Porto Velho já não era fácil, e o interior era bem difícil. Naquele período, não existiam Regionais, então quem passasse no concurso para procurador seria lotado em Porto Velho. Além disso era uma carreira que eu achava interessante!

Como era a PGE quando o senhor entrou?

Estava se estruturando. A lei complementar que instituiu a PGE é de 1987, então era tudo muito precário.

Funcionava onde hoje é o juizado da infância, perto das três Caixas D’água. Quando eu tomei posse, já foi para ficar nesse local. E a doutora Aliete era a procuradora geral.

Quem ingressou junto com o senhor na PGE que está até hoje?

Do concurso no qual foi aprovado, só o procurador Sávio de Jesus Gonçalves, mas que já estavam na PGE e que ainda permanecem são os procuradores Lerí, Luciano Alves e Renato Condelli. De servidores a Geanny e a Quêzia já estavam lá também.

E o que o senhor percebe que mais mudou nesses anos?

Mudou tudo! Em termos de estrutura, a forma de trabalhar, a qualificação dos procuradores, a qualificação do pessoal de apoio, a tecnologia também revolucionou tudo.

Eu me recordo que quando eu entrei na Procuradoria, quando eu ia preparar uma petição, eu sempre gostei de fazer minha fundamentação em doutrina e jurisprudência. Então existiam alguns livros bons de pesquisa lá na Procuradoria e eu tinha os meus próprios para doutrina, mas jurisprudência eu tinha que ir ao Tribunal de Justiça porque lá eles assinavam RTJ e RT, que eram as revistas “Trimestral de Jurisprudência do Supremo” e a RT que era a revista dos Tribunais de Justiça Estadual.

Então eu pegava o índice e ia procurar se tinha alguma ementa que se assemelhasse ao meu caso para poder ilustrar os meus argumentos com a jurisprudência. Eu perdia, às vezes, 2 dias para encontrar uma jurisprudência que eu pudesse trabalhar no processo. Hoje, você abre o computador e coloca 2 palavras-chave e ele te dá umas 50 jurisprudências com o inteiro teor do voto do relator e está tudo pronto já. Tudo mudou!

E outra coisa, naquela época era máquina de escrever. Outro dia eu estava até vendo o meu primeiro diploma que foi em datilógrafo. Eu fiz esse curso de 3 meses aqui em Brasília e tinha que dar 220 toques por minuto para poder receber o certificado. Máquina manual.

Qual, o senhor considera, o grande marco para a evolução da PGE?

Eu acredito em processo, em uma sequência de fatos. É muito difícil dizer um marco. É uma evolução!

Uma conquista abre espaço para a seguinte e no decorrer dos anos, estivemos sempre no crescente. A questão dos concursos públicos e a sucessão deles é um exemplo. É uma pena que depois do último deu uma estagnada. E antes do último também teve um espaço de tempo razoável.

Então eu acho que as oxigenações provocadas pelos concursos públicos sempre constituem um fator muito positivo para a Instituição. Tanto para a carreira de procurador como para a carreira de apoio.

Por que o senhor acha que foi escolhido como Procurador Geral no ano de 1992?

Era um quadro reduzido e as opções do governador eram poucas, o procurador geral de então, João Ricardo do Valle Machado, decidiu mudar para Fortaleza e pedir exoneração do cargo.

Era alguém que deixou o cargo de procurador geral com uma relação muito boa com o governador da época e ele quis escutá-lo para saber quem seria a pessoa que com o perfil ideal para sucedê-lo.

Ele indicou a doutora Leila, que era a adjunta, ou o chefe de gabinete - que era eu. O governador refletiu sobre esses 2 nomes e achou por bem me convidar para ser o geral e manter a doutora Leila como adjunta, mas não demorou muito e ela pediu para sair do cargo e eu indiquei a doutora Regina, que atualmente está aposentada e mora em Natal, para o cargo de adjunta.

Imagem que compõe a galeria dos ex-procuradores gerais do Estado.

Qual o principal desafio que o senhor enfrentou durante a sua gestão como Procurador Geral?

O primeiro desafio foi comigo mesmo porque eu tinha 28 anos de idade, 2 anos de Procuradoria e 2 anos e meio de formado, então tinha a insegurança, a falta de experiência, e os desafios da PGE eram enormes.

Em 1992 era muito recente que tinha sido promulgada a Constituição de outubro de 88, então muitas regras da Constituição ainda estavam se consolidando, dependiam muito de interpretação e isso exigia manifestações jurídicas da Procuradoria e eu era o encarregado.

O Estado de Rondônia também era novo. Existiam muitas polêmicas que até hoje persistem a respeito do aspecto patrimonial - de quem pertencem as terras devolutas de Rondônia; demandas envolvendo a União e o INCRA com o Estado; a questão do regime jurídico dos ex-policiais do Território; essa questão da transposição até hoje... Tudo isso tem como gênese esse período! E além disso, um dos problemas envolvendo o próprio governador com CPI de pistolagem. Mataram um senador e o governador foi acusado de ser o mandante e tudo abalava muito a estrutura do Estado. O orçamento naquela época era de 30 milhões.

Outra coisa muito complicada foi o plano econômico que criou o Plano Real. Trabalhava um período de altíssima inflação, então toda a dinâmica dos contratos envolvia a perspectiva de uma inflação muito grande em cada mês, aí, de repente, vem o Plano Real e instituiu o RV que eram uma mecanismo para você calcular o valor anterior para transformar em real. Isso exigiu que se fizesse uma recomposição de todos os contratos do Estado e quem ficou responsável foi a Procuradoria com a Controladoria. Era algo muito delicado porque envolvia muito dinheiro e muita responsabilidade.

Nesse período também veio a lei de licitações, a 8.666 de 1993.

Por quais setoriais o senhor já passou?

Pelo Administrativo, Contencioso, chefe de gabinete, procurador geral e depois fiquei pelo Gabinete até ser lotado na Representação Judicial em Brasília - em 2015.

Desde quando o senhor está na Representação Judicial em Brasília e como foi a mudança?

Desde 2004 eu fui designado para trabalhar em um tema muito delicado lá de Rondônia que é o sistema penitenciário. Houve mortes e uma denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Estado Brasileiro recebeu umas medidas provisionais da Corte e eu fui designado para atuar nesse processo em 2004 e então começou o meu envolvimento com temas relacionados aos Direitos Humanos.

Trabalhei bastante e isso culminou com uma proposta de criação de uma Procuradoria de Direitos Humanos em Rondônia e acabou também com um pleito meu para fazer um mestrado em Direitos Humanos. A Procuradoria aprovou, o governador concordou e eu tive a oportunidade de ficar 1 ano fora fazendo esse mestrado na Universidade Carlos III de Madrid, na Espanha em 2012.

Quando voltei, em 2013, foi interessante porque nós tivemos a oportunidade de criar a Comissão Estadual de Direitos Humanos do Estado de Rondônia e eu fui eleito o primeiro presidente dessa comissão. Criamos também o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, que é algo que funciona e tem até hoje. Existem 3 pessoas que são remuneradas para fazer constantemente inspeções dentro do sistema penitenciário ou em qualquer outro ambiente que se possa praticar a tortura.

Foi algo bem interessante e eu me vi legitimado a deixar o Estado de Rondônia quando conversei com a doutora Tais falando para ela que precisava respirar outros ares e se ela se sentia vocacionada a seguir atuando nessa área. No começo ela ficou em dúvida, mas depois acabou concordando e sucedeu-me na Procuradoria de Direitos Humanos. Ela está até hoje, gosta muito, é muito melhor do que eu, nem se compara! E aí eu arrumei minhas malas e vim para Brasília.

Conversei com o Juraci, falei das minhas intenções e ele disse que tudo bem, que era só para eu ficar mais 1 ano com ele no Gabinete e ele autorizaria minha vinda para a Representação.

O procurador do Estado, Alexandre Cardoso da Fonseca, em frente ao prédio comercial onde funciona a Representação Judicial da PGE-RO em Brasília.

Quais os principais desafios que o senhor enfrenta na Representação Judicial de Brasília?

Essa questão da diversidade de sistemas sempre é algo que dificulta. Porque veja, quem está trabalhando todo dia no PJe acaba desenvolvendo uma maestria no sistema e vai encontrar todas as formas e a maneira mais eficiente e rápida de fazer o uso daquelas ferramentas. Só que aqui, a gente trabalha com um sistema no STF, um no STJ, 4 no TRF, e ainda tem o PJe que envolve o Tribunal de Justiça daqui e o TST que o procurador Eder geralmente é quem pega os processos referentes.

O que o fez gostar de trabalhar na PGE durante todos esses anos?

Deus me moldou de uma forma em que eu tenho muita facilidade de me relacionar com as pessoas.

Às vezes aprece uma demanda maior, um pouco mais complexa que exige uma pesquisa ou outra e tudo bem! Isso é rotina de trabalho e é comum para qualquer um ter uma fase que te exige ou te sobrecarrega mais, tranquilo! Mas o ambiente em que a gente trabalha é fundamental porque se for ruim, você não consegue produzir.

Quando o clima é amistoso, tudo flui com mais facilidade. E o ambiente sempre foi muito favorável, alegre, descontraído, colaborativo e aqui onde eu estou encerrando minha carreira, especialmente, é maravilhoso de trabalhar. É fantástico!

Qual o legado que o senhor deixa para a PGE-RO?

Eu gostaria que fosse essa atenção para os Direitos Humanos. A Tais se apaixonou, né? E ela vai ficar mais tempo na PGE e eu acredito que ela vai trazer mais gente para poder abrir os olhos e abrir o coração para um valor que é essa disciplina dos Direitos Humanos. E hoje, infelizmente, estamos vendo um movimento muito forte contra os Direitos Humanos - como se fosse uma coisa que existisse par nos prejudicar. Como se fosse algo que só beneficiasse aqueles que fazem o mal. Existe esse preconceito!

Então é um legado, pelo que eu me dediquei nos últimos anos. De 2004 até agora, já se vão uns 16 anos. Por isso acredito que o legado seja essa crença e o empenho.

Eu estou sempre fustigando, onde tem processo que envolva matérias, ou temas, ou contratos, ou convênios que são para facilitar uma atuação na área de Direitos Humanos, estou metido.

Eu me sinto muito bem em fazer esse trabalho!

Qual o momento o senhor recorda ter sido o mais marcante durante sua carreira na PGE?

É hoje, sexta-feira, dia 21 de fevereiro de 2020. O dia mais importante da minha vida é hoje.

Respeito o passado, mas é passado. Tenho sonhos para o futuro, mas são sonhos. O que eu tenho é o hoje.

Qual o seu sentimento em relação à PGE?

Gratidão. Porque aqui eu fiz amigos, aqui eu ganhei o sustento para formar meu patrimônio, minha estabilidade material e financeira. Aqui eu aprendi muito e enfrentei desafios que me forjaram, que me motivaram a estudar, a me dedicar, a aprender, a sacrificar um pouco, a sair da zona de conforto, às vezes virar noite estudando. Aqui aprendi a controlar o meu sistema nervoso diante de situações desafiadoras, como de estar na frente de uma Corte. E essas coisas que amedrontam.

A PGE é uma escola e me deu a oportunidade para eu explorar muito de mim e dos meus potenciais. Então eu sou muito grato. Principalmente aos desafios que Procuradoria me proporcionou

Se o senhor fosse agradecer a alguém da PGE, quem seria e por quê?

Agradeceria à doutora Regina que foi a minha adjunta e a gente sempre viveu uma relação de muita proximidade, de muito carinho e respeito. Porém, às vezes, também tivemos umas brigas, mas eu acho que essas coisas só acontecem com quem se tem proximidade e amizade.

Têm pessoas que você passa a vida toda e não briga. É uma coisa meio morna. Então você precisa entrar um pouco na intimidade da pessoa para poder dar essa abertura para poder brigar. E a Regina foi essa pessoa.

Um profissional na área jurídica que o senhor admira?

Meu pai: Dimas Ribeiro da Fonseca.

Ele foi meu professor de Direito Penal na Universidade. O nome da turma com a qual me formei também foi o nome dele. O pessoal gostava muito dele.

O que o procurador de 1990 diria para o Alexandre Cardoso da Fonseca de hoje?

Não se preocupe. Confie!

Quais os planos para o futuro?

Eu pretendo facilitar um espaço onde as pessoas possam desenvolver o seu autoconhecimento, estimular a prática de meditação e outras práticas das diversas tradições.

Acredito também na força de uma medicina que existe muito em Rondônia e, especialmente no Acre, e eu acho que é algo que pode ajudar muito dentro desse processo de autoconhecimento e desenvolvimento de potencial humano.

Uma curiosidade sobre o Alexandre.

Eu sou cantor. Promovo um espetáculo, junto com o Núcleo de Apoio às Crianças com Câncer (NACC), chamado Clássicos do Mundo - que já vai para a sexta edição.

A gente arrecada em média R$ 100.000,00 (cem mil reais) que é revertido para o Núcleo e ano passado a gente conseguiu inaugurar a sede desse núcleo de apoio.

Uma mensagem que o senhor deixaria para quem quer ingressar na carreira de procurador do Estado.

Não se preocupe. Confie!

Uma frase para finalizar.

Que todos tenham oportunidade de viver com dignidade e encontrar a felicidade.

Parte da equipe da PGE-RO em Brasília. Da esquerda para direita: Gabriel Machado, Marinez Lima, Alexandre da Fonseca e Eder Guarnieri.

O que os colegas de trabalho falam sobre o Alexandre Cardoso da Fonseca:

“

É um prazer imenso trabalhar com o Alexandre. Sempre tivemos um excelente relacionamento e convívio na Procuradoria, mas nunca tínhamos trabalhado juntos em um mesmo setor. Hoje dividimos o espaço na Representação em Brasília e desde então pude testemunhar tudo aquilo que já sabia. Profissional de extrema qualificação, inteligente, leal, responsável e comprometido com todas as demandas do Estado. Embora seja um processualista nato, com conhecimentos profundos, é um apaixonado pelos direitos humanos, com atuação marcante na história de Rondônia. Quanto a parte pessoal é um ser humano em constante evolução e com uma atenção especial a toda sua família. Assim, fácil falar do Alexandre, seja profissional ou pessoal. Definindo, é um prazer imenso trabalhar com o amigo Alexandre.”

Eder Luiz Guarnieri – Procurador do Estado de Rondônia

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É um prazer falar a respeito do Dr. Alexandre.

Trata-se de pessoa humana iluminada, que agrega e contagia o ambiente com sua presença amorosa, bem como um profissional renomado que ostenta uma reputação ético-moral inquestionável.”

Reginaldo Vaz de Almeida – Procurador do Estado de Rondônia

“

Quando comecei a trabalhar com Dr. Alexandre na Representação em Brasília já tinha uma grande admiração pela sua pessoa enquanto profissional. Com a convivência, as suas qualidades humanas não passaram despercebidas. Ele é um ser humano muito especial que sempre transmitiu seu vasto conhecimento de forma muito tranquila e serena. Registro aqui minha gratidão por todos os ensinamentos ao longo desses anos. Cabe lembrar também seu ‘bom dia’ em tom barítono que alegra nossas manhãs no trabalho.”

Marinez de Lima Barbosa – Servidora Pública

Fonte:

Texto: Ana Viégas

Fotos: Ana Viégas e Arquivo da PGE