Nova regra gera risco de bitributação no comércio Brasil-EUA
Para quem quer entender melhor o impacto das novas regras do Tesouro Americano sobre o Foreign Tax Credits (TD9959) em vigor desde janeiro e que pode gerar bitributação sobre o IRPJ tanto para exportação quanto importação de produtos dos E...
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Para quem quer entender melhor o impacto das novas regras do Tesouro Americano sobre o Foreign Tax Credits (TD9959) em vigor desde janeiro e que pode gerar bitributação sobre o IRPJ tanto para exportação quanto importação de produtos dos EUA, recomendo o artigo publicado pelo IBEF-SP. | ||
Equivalente ao que seria um Ato Declaratório Normativo da Receita Federal, a norma impede a compensação dos 15% ou 25% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que incide nas remessas para o exterior (direta ou indiretamente pagas a empresas americanas), bem como dos 34% (ou mais, no caso de instituições financeiras) de IRPJ e CSLL no caso de multinacionais americanas com operações no Brasil, e o imposto de renda que as empresas americanas pagam nos EUA sobre seus lucros, cuja alíquota nominal é de 21%. | ||
Até a nova norma, o IRRF, o IRPJ e a CSLL pagos no Brasil poderiam ser abatidos na apuração do imposto de renda americano. Com a nova regulamentação, só será permitido o aproveitamento de crédito de tributo pago em outros países que tiverem apuração de imposto de renda similar à americana ou acordos/tratados com os Estados Unidos para evitar a bitributação, além de outros requisitos. | ||
"O impacto da nova regulamentação para a precificação e a importação de serviços principalmente de tecnologia dos EUA para a economia brasileira será penoso. Mais de um terço de tudo aquilo que importamos em serviços e tecnologia vem dos EUA, sofrerá uma tarifa nova, de 15% ou mais, um novo custo" destaca Romero Tavares, sócio e líder de International Tax na PwC Brasil. | ||
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