Se todos querem pagar menos impostos, por que se fala tão pouco sobre a reforma tributária?
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Se todos querem pagar menos impostos, por que se fala tão pouco sobre a reforma tributária?

Para administrar o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais (totalizando inacreditáveis 400 mil regras), as companhias brasileiras gastam em média 2.000 horas por ano contra 330 horas da média da América Latina e 159 horas dos 3...

#Finanças #Gestão #Carreira
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Para administrar o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais (totalizando inacreditáveis 400 mil regras), as companhias brasileiras gastam em média 2.000 horas por ano contra 330 horas da média da América Latina e 159 horas dos 38 países membros da OCDE. Não é à toa que somos os campeões mundiais em custos de conformidade, segundo o Banco Mundial.

Além da improdutividade e dos gastos para se administrar essa burocracia, a complexidade tributária gera também insegurança jurídica. Estudo do Insper divulgado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) estima que o estoque de materiais em litígio tributário em todas as esferas judiciárias chegue a 75% do PIB, alçando o Brasil também ao título de campeão mundial nessa categoria.

Mas o pior efeito do atual sistema tributário é a chamada "distorção alocativa", quando a carga tributária afeta a organização da produção. Acontece quando, por exemplo, uma empresa de São Paulo investe em um centro de distribuição em Minas Gerais por causa dos incentivos fiscais e, ao invés de construir o imóvel com estruturas pré-fabricadas (método mais rápido e de menor custo) mas com carga de impostos de 19,25%, opta por uma estrutura de alvernaria tradicional (mais cara e com tempo de construção maior) mas con carga tributária de "apenas" 8,65%.

O resultado dessas distorções é claro: uma altíssima carga tributária (2,4 trilhões até o dia 3/11/22, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo) e que incide principalmente sobre bens de consumo, como vestuário (18% a 25%), eletrônicos (51%), calçados (39%), medicamentos (30%) e bebidas (38% a 49%).

Em contrapartida, o Brasil ocupa apenas a 30ª posição no ranking de retorno e bem estar social (IRBES).

E nem vou me estender em relação aos efeitos colaterais: incentivo ao contrabando e a sonegação de impostos, que somente em 2020 causaram perdas calculadas em quase R$ 290 bilhões, segundo Levantamento foi realizado pelo FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade) com 15 setores da indústria.

Diante desse cenário, fica óbvia a necessidade de uma reforma tributária que simplifique o sistema e elimine as distorções, conforme proposta da PEC 45/2019 em tramitação no Congresso. Uma das medidas é a substituição do IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à semelhança do que ocorre em mais de 170 países.

Segundo estudo recente realizado pela FGV, a adoção IBS promoveria um crescimento de até 20% do PIB em 15 anos, 70% advindos do ganho de produtividade sistêmica (eficiência na alocação de recursos entre regiões, entre empresas e dentro das empresas). "Ao contrário do que muitos afirmam, não se trata de um jogo de soma zero, uma simples alocação de recursos de um lugar para outro", afirma Braulio Borges, professor da FGV e autor do trabalho, acrescentando que o ganho do PIB seria tão grande ao longo do tempo que compensaria eventuais perdas de empresas e estados em relação à origem."

Por todos esses motivos, conhecer os ganhos de uma reforma tributária abrangente não deveria se limitar aos profissionais de finanças, economistas, empresários e tributaristas, mas a todos os cidadãos, pois no final somos nós que pagamos essa conta.

Para quem quiser se aprofundar no assunto, recomendo a série de webinars promovida pelo CCiF com a participação de pesquisadores da FGV e UFMG. As apresentações são didáticas e bastante acessíveis, mesmo para quem não entende nada do assunto.

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