PROFISSIONAL DE GESTÃO DE EMERGÊNCIA E RISCO: Uma nova necessidade na mineração!
A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL DE GESTÃO DE EMERGÊNCIA E RISCOS NO NOVO CENÁRIO DA MINERAÇÃO.
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Foi publicado essa semana a instrução técnica 01 da CEDEC - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais - , que dispõe sobre os critérios e procedimentos para aprovação dos planos de ação emergencial para barragens de mineração. | ||
A IT01 é um grande avanço para os empreendimentos minerários em MG, uma vez que trás uma padronização no PAE, facilitando a fiscalização e cumprimento de normas em uma área que carecia de bastante atenção. | ||
A norma trás a obrigatoriedade de exercícios simulados, a padronização de placas, sinalização de emergência e ressalta a importância das coordenadorias municipais de proteção e defesa civil que deverão participar ativamente dos processos. | ||
Um ponto bastante importante é a obrigatoriedade da Sala de Controle, que deverá funcionar 24 horas, 7 dias por semana, sendo que o seu não funcionamento implica em advertência e uma reincidência pode interditar as atividades do empreendimento. Outro grande avanço é a obrigatoriedade de realização de eventos de promoção à prevenção e preparação de crianças e jovens que estão nas Zonas de Autossalvamento, isso fortalecerá a cultura da gestão do risco do desastre, bem como fomentará ações preparatórias que antes víamos por exemplo, somente no Japão, com simulados em escolas devido a terremotos. | ||
Os simulados por sua vez, deverão ser anuais, sendo que existem critérios objetivos a serem cumpridos, como tempo de evacuação, conhecimento de rotas de fuga, e até aprovação da população em relação à funcionalidade do sistema de alarme, que muitas vezes era de desconhecimento destes. Além disso houve a preocupação por parte da CEDEC, em considerar as pessoas com dificuldade de locomoção e necessidades especiais na realização dos simulados. | ||
Outro grande avanço, é a previsão do plano de abastecimento de água para municípios que possam ser atingidos por um eventual incidente. Isso faz com que haja maior preparo do empreendedor para uma resposta rápida e diminua os transtornos causados por estes incidentes. | ||
Fato é que a CEDEC veio preencher uma lacuna que existia não só por parte da sociedade civil mas como dos empreendimentos que muitas vezes não possuíam equipe habilitada para realizar a gestão do risco de desastres. A participação de outros profissionais juntamente com os engenheiros traz maior qualidade e diversidade de visões para elaboração e auditoria dos planos. Enquanto os profissionais de engenharia devem se preocupar com a segurança da estrutura, os profissionais de emergência devem cuidar de todas as demais ações necessárias. | ||
Além disso a entrada em vigor da Resolução 51 da ANM, que exigirá a Avaliação de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM - ACO, que compreende o Relatório de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM - RCO e a Declaração de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM - DCO. Esta avaliação deverá ser feita por equipe multidisciplinar externa àquela do PAEBM e deverá acompanhar e avaliar os exercícios internos do empreendedor, os seminários orientativos e avaliar o PAE apresentado. A norma não trata de quais os profissionais envolvidos nessa equipe multidisciplinar mas, pelos critérios a serem avaliados deverá possuir profissionais com conhecimento em geotecnia, e gestão de emergências e desastres uma vez que ambas legislações visam proteger e preservar vidas caso um evento adverso venha acontecer. | ||
O profissional de gestão de risco e desastre passa a ser um protagonista para a regularização dos empreendimentos, trazendo uma validade importante para os planos de ação, que agora serão auditados por uma equipe externa e trarão maior tranquilidade à população que outrora não sabia se estava protegida ou não. | ||
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