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Termos de Uso

By Pingback Team

Last update at 04/09/2021

Versão atualizada em 23/10/2020
Os Termos de Uso (adiante simplesmente denominados “Termos”) reúnem as regras de utilização da Plataforma PINGBACK pelos Conteudistas e Usuários, obrigando todas as partes. A utilização de qualquer serviço através da Plataforma PINGBACK implica necessariamente na ciência e aceitação dos presentes Termos, que estão estruturados da seguinte forma:

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. A PINGBACK é uma plataforma online, hospedada no domínio pingback.com, de propriedade da Pingback, Inc., com sede em Minas Gerais, Brasil e subsidiária em Belo Horizonte/MG.
1.2. A PINGBACK oferece ferramentas tecnológicas para que as pessoas possam monetizar seus conteúdos na internet.
1.3. A PINGBACK mantém uma relação contratual, de caráter comercial com os Conteudistas e Usuários, sendo um mero canal de veiculação de conteúdos, não tendo relação de ingerência, controle ou interferência sobre a produção do Conteudista e nem pelas ações do Usuário.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Plataforma: é o ambiente virtual disponibilizado pela PINGBACK para publicação dos conteúdos produzidos pelos Conteudistas e acesso pelos Usuários.
2.2. Conteudista: são as pessoas, físicas ou jurídicas, que produzirão conteúdo para divulgação e monetização dentro da Plataforma.
2.3. Usuário: são as pessoas que irão acessar o conteúdo disponível na Plataforma e, eventualmente, assinar as newsletters ou interagir com os Conteudistas.
2.4. Conteúdo: é a produção intelectual dos Conteudistas, que serão objeto de acesso, divulgação e monetização dentro da Plataforma.
2.5. Monetização: é a possibilidade de ganhar dinheiro com a produção de conteúdo, seja através da cobrança para assinatura de newsletter, acesso a materiais privados, recebimento de contribuições espontâneas, entre outros.
2.6. Contribuição: pagamento espontâneo que o Usuário pode fazer em favor do Conteudista.

3. PLATAFORMA

3.1. A Plataforma oferece ferramentas tecnológicas para que os Conteudistas possam produzir, divulgar, promover e monetizar seu conteúdo, sem que precisem desenvolver sua própria plataforma.
3.2. A Plataforma oferece um ambiente virtual que permite a criação de um canal exclusivo para o Conteudista publicar seus conteúdos, com subdomínio personalizado ou, eventualmente, um domínio próprio do Conteudista.
3.3. A PINGBACK garante a estabilidade do site, o backup dos conteúdos postados na Plataforma e o acesso pelos Usuários, considerando as condições estipuladas pelos Conteudistas. Pode ocorrer, porém, indisponibilidade ou instabilidade temporária do sistema, o que poderá afetar o acesso pelo Conteudista ou Usuário, não cabendo responsabilização da PINGBACK.
3.4. A Plataforma armazenará os dados listados nos Termos e na Política de Privacidade, garantindo tratamento e proteção nos termos da legislação vigente.

4. CONTEUDISTA

4.1. A pessoa que deseja se tornar Conteudista deverá preencher formulário específico e aguardar aprovação pela Plataforma.
4.2. O formulário de pré-cadastro poderá coletar os seguintes dados: nome completo, local de trabalho, profissão, e-mail, telefone e redes sociais. Além disso, poderá questionar se o potencial Conteudista possui lista de e-mails cadastrados, como ela foi formada, se é utilizado algum serviço de envio de e-mails e como ele funciona, qual o propósito que espera atingir na Plataforma, que tipo de conteúdo deseja compartilhar, se o conteúdo produzido já é monetizado, entre outros.
4.3. Com a aprovação do pré-cadastro, o Conteudista passará a ter seu canal dentro da Plataforma e poderá gerenciá-lo como quiser. Não haverá obrigação de frequência de postagens ou mesmo de alimentar o canal, sendo que o Conteudista possui total liberdade na sua administração.
4.4. O Conteudista poderá produzir conteúdos gratuitos, que serão abertos ao público, e privados, que exigirão assinatura e cobrança do Usuário. O valor cobrado será estipulado pelo próprio Conteudista.
4.5. O Conteudista poderá enviar seu conteúdo por e-mail para pessoas provenientes de listas obtidas fora da Plataforma através de seu canal. Deverá observar, porém, a legislação brasileira e de proteção de dados, respeitando a opção do destinatário em cessar o recebimento dos conteúdos.
4.6. Além da possibilidade de cobrar pelo conteúdo e newsletters, o Conteudista poderá receber contribuições dos Usuários, em formatos variados.
4.7. O conteúdo produzido pelo Conteudista pode ser em formato de texto, imagem, som, vídeo ou até links para outros domínios.
4.8. O Conteudista é o único responsável pela produção do seu canal, devendo respeitar as condições estipuladas nestes Termos e os direitos autorais de terceiros. A PINGBACK não se responsabilizará pelo conteúdo publicado pelo Conteudista, uma vez que não realiza controle editorial das postagens.
4.9. Toda transação de pagamento realizada dentro da Plataforma terá retenção de 10% ou outro valor negociado diretamente com a PINGBACK, seja da assinatura do Usuário ou das contribuições. Quem produzir apenas conteúdo gratuito não sofrerá nenhuma cobrança pela PINGBACK.
4.10. O cumprimento das obrigações fiscais em relação aos valores repassados ao Conteudista será integralmente deste, inclusive no tocante à emissão de nota fiscal para os Usuários, não cabendo responsabilização da PINGBACK.
4.11. O Conteudista terá uma conta dentro da Plataforma e poderá realizar saques dos valores, considerando o mínimo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e ciclos de 30 (trinta) dias para cada retirada.
4.12. É dever do Conteudista manter seus dados cadastrais atualizados dentro da Plataforma, não podendo responsabilizar a PINGBACK por problemas no repasse decorrentes de desatualização.
4.13. O conteúdo produzido pelo Conteudista poderá ser utilizado pela PINGBACK em sua página inicial ou em campanhas publicitárias da Plataforma.
4.14. A Plataforma utiliza critérios como publicação recente, popularidade, relevância, imagem de perfil, nome, variedade, entre outros para ranquear conteúdos em sua página inicial.

5. USUÁRIO

5.1. O Usuário terá acesso a todo conteúdo gratuito da Plataforma, podendo assinar newsletters dos Conteudistas mediante fornecimento de e-mail. Caso deseje assinar conteúdos privados ou realizar contribuições, deverá fornecer à plataforma de pagamentos parceira dados como nome completo, CPF/CNPJ, endereço completo, documento de identificação com foto e dados de conta bancária ou cartão. Tais dados não serão armazenados pela PINGBACK.
5.2. O Usuário poderá encerrar a assinatura da newsletter ou outro conteúdo a qualquer momento, bastando optar pela opção “Unsubscribe”. Caso o conteúdo seja pago, basta selecionar dentro do seu perfil a opção “Encerrar assinatura”.
5.3. Quando o Usuário acessar a Plataforma será coletado dados de registro de acesso, como IP’s, por obrigação legal, conforme disposto na Política de Privacidade.
5.4. A Plataforma também utiliza cookies para coletar dados do Usuário e fornecer uma navegação mais personalizada, conforme disposto na Política de Privacidade.
5.5. A Plataforma disponibiliza a opção “Ping” para permitir ao Usuário manifestar satisfação diante do conteúdo consumido, o que também poderá gerar dados passíveis de análise e tratamento.
5.6. É vedado ao Usuário a reprodução e/ou divulgação, sem autorização expressa do Conteudista, do conteúdo privado.

6. GESTÃO DOS PAGAMENTOS

6.1. Os pagamentos realizados dentro da Plataforma serão processados através de plataforma de pagamento terceirizada (ZOOP).
6.2. Todas as transações de pagamento realizadas dentro da Plataforma sofrem retenção de 10% pela PINGBACK ou do valor negociado entre a PINGBACK e Conteudista.
6.3. Cada Conteudista terá uma conta dentro da Plataforma e poderá acompanhar e controlar a monetização dos conteúdos produzidos, seja através da assinatura, seja através das contribuições.
6.4. As dúvidas, reclamações, solicitações e questionamentos referentes aos valores recebidos dentro da Plataforma deverão ser direcionados ao e-mail: [email protected]

7. CONTEÚDOS PROIBIDOS

7.1. É proibida a postagem de conteúdo com teor pornográfico, sexual ou sensual; com finalidades ilícitas, que violem a legislação vigente ou direito de terceiros.
7.2. A PINGBACK não faz controle editorial ou revisão dos conteúdos postados pelos Conteudistas ou dos comentários dos Usuários, limitando-se a analisar posteriormente sua conformidade com os Termos. Detectado, porém, o descumprimento das regras estabelecidas, a PINGBACK poderá retirar o conteúdo do ar, sem comunicação prévia, não cabendo pleito sobre direitos ou dano ao Conteudista ou Usuário.

8. PENALIDADES E EXCLUSÃO DA PLATAFORMA

8.1. O Conteudista que descumprir as cláusulas destes Termos, as políticas da Plataforma e a legislação brasileira poderá sofrer (i) advertência; (ii) suspensão temporária; ou (iii) exclusão da conta da Plataforma.
8.2. A advertência será por escrito e consiste em relembrar a necessária adequação às políticas da Plataforma. A reiteração ou cometimento de conduta considerada grave poderá suspender temporariamente o canal do Conteudista. A reiteração ou cometimento de conduta incompatível com os Termos, as políticas da Plataforma ou a legislação brasileira poderá ensejar exclusão da conta do Conteudista.
8.3. As penalidades não possuem uma sequência ou gradação obrigatória e serão aplicadas a partir da análise de cada caso, considerando a gravidade da conduta, a repercussão e os possíveis danos.
8.4. Cada penalidade terá duração de 1 (um) ano, sendo zerada após este prazo, exceto a exclusão da Plataforma, que é definitiva.
8.5. Todas as penalidades serão comunicadas pelo e-mail cadastrado pelo Conteudista na Plataforma, motivo pelo qual é extremamente importante sua atualização constante.
8.6. O recebimento de três penalidades no mesmo ano, independente da natureza, acarretará na exclusão da conta do Conteudista da Plataforma.
8.7. A PINGBACK também poderá encerrar o canal do Conteudista que (i) praticar atos fraudulentos dentro da Plataforma, de forma direta ou indireta; (ii) causar dano a Usuário, a PINGBACK, a outro Conteudista ou terceiro, seja direta ou indiretamente; (iii) outras hipóteses, por critério da PINGBACK, caso assim entenda necessário, por violação a normas jurídicas, incompatibilidade com a Política da Plataforma, entre outras.
8.8. Em caso de exclusão da Plataforma, o Conteudista perderá os valores ainda não sacados de sua conta, que serão destinados a instituição de caridade ou entidade filantrópica a ser escolhida pela PINGBACK.
8.9. O Conteudista poderá optar, a qualquer tempo, por excluir voluntariamente seu canal da Plataforma. Para tanto, basta acessar a opção “Encerrar conta” dentro do seu perfil. Neste momento ele fará o saque integral do valor depositado em sua conta e não terá mais direito sobre as quantias ainda não processadas pela plataforma de pagamento.

9. DIREITOS AUTORAIS

9.1. O conteúdo produzido pelo Conteudista está protegido por direitos autorais e não poderá ser utilizado, compartilhado ou mencionado por terceiro sem prévia autorização expressa e menção da autoria. A Plataforma permite, porém, o compartilhamento de trechos, que garantirão a menção de autoria e origem, de forma que tal ferramenta poderá ser utilizada livremente pelo Usuário.
9.2. O Conteudista precisa certificar de que não está infringindo direitos autorais de terceiros na produção de seus conteúdos ou utilizando mídia protegida por direitos autorais.
9.3. A PINGBACK não se responsabilizará por violação a direitos autorais cometidas por Conteudistas, uma vez que não realiza controle editorial das postagens. Caso seja demandada judicial ou extrajudicialmente por violação a direitos autorais, terá garantido o seu direito de regresso contra o Conteudista.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Os elementos e ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos intelectuais, de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. A título exemplificativo tem-se: marca, design, logotipo, nome fantasia, textos, domínio, softwares, scripts, algoritmo, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, entre outros.
10.2. O Conteudista e Usuário estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo (integral ou parcial) disponibilizado na Plataforma deverá seguir as normas de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

11. MECANISMOS DE DENÚNCIAS

11.1. Será possível denunciar conteúdo postado na Plataforma através do preenchimento de formulário específico, disponibilizado aqui.
11.2. O formulário exigirá dados de identificação do denunciante, do conteúdo aparentemente impróprio ou indevido e a justificativa da denúncia.
11.3. Só caberá denúncia contra conteúdo que violem a legislação brasileira, os direitos de terceiros e expressamente vedados nestes Termos de Uso.
11.4. A mera discordância com a opinião apresentada pelo Conteudista não é suficiente para embasar uma denúncia de conteúdo impróprio ou indevido.
11.5. Recebida a denúncia, a PINGBACK irá verificar o material e somente irá retirá-lo da Plataforma nas hipóteses elencadas no tópico 11.3 e após dar direito de resposta ao Conteudista.
11.6. A PINGBACK irá informar sua decisão final ao Conteudista denunciado e ao autor da denúncia, da qual não caberá apelo.
11.7. A PINGBACK também está autorizada a retirar conteúdo da Plataforma quando houver decisão judicial ou governamental determinando que assim proceda.
11.8. O denunciante deve entender que há consequências jurídicas para a denúncia infundada ou indevida e estará sujeito a responsabilização tanto pela Plataforma como pelo Conteudista.

12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

12.1. A PINGBACK não faz controle editorial ou revisão dos conteúdos postados pelos Conteudistas ou dos comentários dos Usuários, de modo que não poderá ser responsabilizada por seus atos.
12.2. É do Conteudista toda a responsabilidade, seja cível, criminal, ambiental ou geral, sobre as postagens realizadas, o conteúdo publicado e a opinião expressada.
12.3. Caso, porém, a PINGBACK seja demandada judicial, extrajudicial ou administrativamente sobre os conteúdos postados pelos Conteudistas ou ações dos Usuários, ela terá direito de regresso contra o autor do fato, podendo pedir reembolso de condenações, custas judiciais, taxas e honorários advocatícios, além de pleitear indenizações materiais e morais.
12.4. A PINGBACK não poderá ser responsabilizada, ainda, em conflitos existentes entre Conteudistas e estes com Usuários, cabendo a resolução diretamente entre as partes.

13. TERMOS DE USO – ACEITE E MODIFICAÇÕES

13.1. Ficam cientes os Conteudistas e Usuários que a utilização da Plataforma da PINGBACK depende da concordância integral com os presentes Termos de Uso. Caso haja discordância ou oposição a alguma cláusula, não será possível usufruir da Plataforma.
13.2. O aceite será coletado do Conteudista no momento de aprovação do seu cadastro na Plataforma e do Usuário no momento em que acessar a Plataforma pela primeira vez.
13.3. Os presentes Termos prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e possíveis acordos, orais ou escritos, eventualmente existente entre as partes.
13.4. Os Termos de Uso podem ser modificados a qualquer tempo pela PINGBACK, a qual deverá dar publicidade das alterações via e-mail e disponibilização em destaque na Plataforma.
13.5. Se os Conteudistas e Usuários continuarem utilizando a Plataforma após a divulgação da nova versão dos Termos de Uso, isto significará consentimento expresso e aceitação irretratável e irrevogável sobre as novas modificações.
13.6. Considerando a publicidade e o fácil acesso aos Termos de Uso dentro da Plataforma, o seu desconhecimento não poderá ser alegado pelos Conteudistas e Usuários.

14. FORO

14.1. Fica eleito o foro da Comarca do Belo Horizonte/MG como o único competente para dirimir eventuais litígios ou demandas em relação aos serviços prestados pela PINGBACK, bem como interpretação e cumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade, independente de outro, por mais privilegiado que seja.
14.2. Para os demais casos e acessos realizados fora do Brasil, elege-se o foro da cidade de [CIDADE], [PAÍS], como o único competente para dirimir outras controvérsias em relação aos serviços prestados pela PINGBACK, independente de outro, por mais privilegiado que seja.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A incapacidade ou mera liberalidade em não cumprir ou fazer cumprir quaisquer disposições destes Termos não constitui renúncia de direito, de modo que a PINGBACK pode exigir adequação a todo tempo.
15.2. Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inexequível ou anulável, tal fato não invalidará o restante dos Termos.
15.3. Qualquer solicitação, reclamação, sugestão ou atendimento que for necessário, a PINGBACK estará disponível por meio do e-mail: [email protected]
15.4. As partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos.
15.5. Os presentes Termos revogam qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.