68 PEDIDOS DE IMPEACHMENT EM 2 ANOS E 2 MESES DE GOVERNO
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68 PEDIDOS DE IMPEACHMENT EM 2 ANOS E 2 MESES DE GOVERNO

HS Naddeo
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QUEM PODE LEVAR ISSO A SÉRIO?
QUEM PODE LEVAR ISSO A SÉRIO?

Se qualquer um dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro fosse sério não teriam sido necessários 68. É simples assim. Mesmo sendo um instrumento utilizado politicamente, se não há crime não há impeachment. Para haver impeachment tem que, necessariamente, ter um crime, seja ele qual for.

O certo, então, para se apresentar um pedido de impeachment, é a certeza de haver o cometimento de um crime por parte do presidente da república, por mais pífio que seja. E são crimes que podem vir a derrubar um presidente:

  • Crime contra a existência da União
  • Crime contra o livre exercício do Legislativo, do Judiciário e dos poderes constitucionais do estado
  • Crime contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
  • Crime contra a segurança interna do país
  • Crime contra a probidade na administração
  • Crime contra a lei orçamentária
  • Crime contra a guarda e o emprego ilegal do dinheiro público
  • Descumprimento de decisões judiciais

E tentaram de tudo. Tanto o legislativo quanto o judiciário tentaram impelir Jair Bolsonaro a cometer um dos crimes previstos, e mesmo ele não caindo nas arapucas o acusaram da mesma maneira.

O que a oposição faz é praticar o "se colar colou". Se colar, o presidente será submetido a um desgastante ritual de defesa que, obviamente, colocará o país em crise, mesmo que em um dado momento o processo de impeachment seja arquivado. Até lá a crise fica instalada.

Só um Congresso Nacional fraco não tem vergonha de recepcionar 68 pedidos de impeachment sem fundamento e não dar andamento a nenhum deles por falta de fundamentação, mas ao invés de arquivá-los, jogá-los na lixeira, não dá nenhum tipo de andamento para usá-los como ameaça permanente contra o presidente, como tentou fazer Rodrigo Maia já nos derradeiros momentos de sua (con)gestão.

Em artigo no meu blog em 31 de março de 2020, com o título "A pandemia de golpistas é muito pior do que a do Covid-19", disse eu: "O que estamos vendo é a união desavergonhada de ministros do STF, senadores, deputados federais e estaduais, governadores e prefeitos numa ação coordenada para quebrar o governo de Jair Bolsonaro, mas, principalmente, para quebrar a confiança do povo e de muitos eleitores que não tem convicção política nesse governo."

E nada mudou de lá para cá.

A nova administração da Câmara dos Deputados tem a obrigação de dar destino aos processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, analisando se algum deles têm fundamento e jogando na lixeira todo pedido de impeachment que só sirva como instrumento de retórica para a oposição. Se por ventura algum pedido tiver fundamento, que esse, então, seja submetido a análise como determina a constituição.

Da mesma maneira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve agir com relação aos pedidos de impeachment de ministros do STF, na verdade os que sobraram, porque Alcolumbre já havia arquivado todos que apareceram durante sua presidência.

O deputado Artur Lira e o senador Rodrigo Pacheco foram eleitos para fazer com que os instrumentos constitucionais voltem a ter seus devidos pesos e valores, e isso deve valer também para a relação com o Supremo Tribunal Federal.

É lamentável que a imprensa nacional gaste espaço na mente da população com devaneios políticos de revanchistas que, mesmo passados 2 anos e 2 meses incompletos, não se conformam de terem perdido as eleições.

Tirando leis criadas e aprovadas em função da pandemia, gostaria muito de ver uma relação das leis que foram apresentadas e aprovadas por iniciativa de deputados e senadores nos últimos 2 anos e 2 meses que não tenham sido para a proteção de bandidos e corruptos e cerceamento de liberdades e exercício da justiça.

Além de proteger bandidos e encurralar delegados, juízes e procuradores públicos, nada foi feito para melhorar o Brasil que não tenha partido do poder executivo. E de tudo que o governo mandou para o Congresso até esse momento, vimos a desidratação, adulteração e "jabutização" das reformas e projetos de lei que foram aprovados e a caducamento de Medidas Provisórias como nunca antes visto nesse país.

68 pedidos de impeachment. E nenhum deles serve sequer para limpar um traseiro.