A eleição brasileira será uma reedição tupiniquim da eleição americana?

Por que o reconhecimento imediato de outros países sobe o resultado da nossa corrida presidencial garantiria a lisura da eleição?

Desculpa insistir neste assunto, mas ele é importante. Tão importante que a revista The Economist trouxe em sua principal reportagem na data de ontem, 10/9/2022, a insinuação de que Jair Bolsonaro deve perder a eleição e de que ele vai provocar uma insurreição no Brasil caso isso aconteça. É muito grave e precisamos falar mais sobre o assunto.

Em 31 de maio deste ano, o ministro Edson Fachin, na condição de presidente do TSE, se reuniu com embaixadores de diversos países. O pretexto foi garantir que o sistema eleitoral brasileiro é seguro e que, sem citar o nome de Bolsonaro, a desinformação sobre o tema serve apenas para gerar desconfiança nos eleitores. Sugeriu, então, aos embaixadores presentes, que buscassem informações sobre a segurança das urnas eletrônicas de primeira geração (que só são usadas aqui, em Bangladesh e no Butão) com técnicos de TI de seus países e de organizações que pudessem atestar a qualidade do sistema. A cereja do bolo, no entanto, disfarçadamente divulgada por alguns poucos órgãos de imprensa, foi o pedido de Fachin para que os países ali representados por seus embaixadores reconhecessem o resultado da eleição presidencial brasileira no exato momento que ele fosse divulgado. Por que isso?

Temos que refletir este tema por vários ângulos. O primeiro questionamento a ser feito é entender o porquê da pressa para esse reconhecimento. No que mudaria a qualidade do resultado, ou que garantia a mais ele teria sendo reconhecido de imediato pelas autoridades de outras nações? Os demais países do mundo tem alguma jurisdição sobre o Brasil ou sobre nosso sistema eleitoral?

A segunda questão, e creio que importante demais, diz respeito a necessidade de que nossa justiça eleitoral tenha sentido necessidade de ter o aval de outros países para se mostrar legítima diante dos verdadeiros interessados que são os eleitores. Não seria isso um claro sinal de fraqueza e de legitimidade que caberia apenas ao TSE e a mais ninguém? Os eleitores se sentiriam mais crédulos e seguros apenas porque outros países reconheceram imediatamente o presidente que o sistema eleitoral apontou como vencedor?

Outro ponto que causa estranheza. O TSE convidou um sem número de observadores internacionais para acompanhar nossas eleições, dentre eles técnicos de TI. Estes observadores observarão, de fato, o quê? Irão às cabines eleitorais para verificar se a urna eletrônica se comporta de acordo com as opções feitas pelos eleitores no momento do voto? Terão algum sistema paralelo para acompanhar as transmissões dos dados das urnas para a central de apuração do TSE? Poderão escolher aleatoriamente um percentual de urnas para verificar a integridade do software de votação antes da eleição começar? E a resposta a tudo isso é NÃO. Farão a mesma coisa que qualquer observador literalmente faz: observarão. Não terão nenhum tipo de ação que lhes permita dizer nada além de terem presenciado a movimentação dos eleitores durante a eleição. Em outras palavras, digam o que disserem, suas observações terão mero valor retórico.

O ministro Fachin, protagonista da soltura de Lula e de sua viabilização como candidato à presidência da república, pediu socorro antecipado aos embaixadores para alguma coisa que não aconteceu e que, pelo seu comportamento, tem certeza de que acontecerá. Suas falas no exterior, acusando previamente Bolsonaro de promover um ataque às instituições brasileiras caso seja derrotado, não são retóricas ao vento. Ele sabia do que estava falando, e falou isso em Washington. E, não por acaso, agora o senador democrata Bernie Sanders faz um movimento dentro do Congresso Americano para viabilizar propostas que obriguem o presidente Joe Biden a reconhecer imediatamente o resultado da eleição brasileira. E faço duas perguntas: o que ele tem a ver com a eleição brasileira e no que mudará a realidade do Brasil caso Biden o faça? Mesmo que seja Bolsonaro o vencedor, o que o reconhecimento de Joe Biden mudaria?

Não é novidade alguma que a eleição americana foi eivada de indícios, suspeitas e até comprovações de fraudes, usando a pandemia como pano de fundo para que tudo acontecesse. Milhares de eleitores mortos tiveram seus votos registrados através de votos pelo correio, votos em papel e até mesmo em urnas eletrônicas - que, ao contrário das nossas, emitem comprovante de votação. É através do reconhecimento dessa democracia em decadência que viria a legitimidade da eleição brasileira? Ou viria ela através de Macron, inimigo declarado de Bolsonaro? Ou quem sabe dos primeiros-ministros socialistas de Portugal, da Alemanha, da Bélgica, do Canadá... O que esses caras tem a ver com a vida dos brasileiros e o que dá a eles qualquer prerrogativa de serem avalistas de uma eleição da qual não participam e com a qual não tem nada a ver com isso?

Este conjunto de fatos e questionamentos revela uma justiça eleitoral fraca, que não reconhece mais em si mesma a autoridade e legitimidade desejadas para ser o único fiel da balança para as eleições que ela mesma administra. Porém, a busca de aval externo para que esta autoridade e legitimidade sejam reconhecidas pelos brasileiros, não foram suficientes. O recém empossado presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que era o vice de Fachin no TSE, optou pelo pior caminho para se postar como autoridade legítima: a força. Transformou o tribunal em uma verdadeira Gestapo eleitoral, introduzindo no TSE prerrogativas que só o STF teria, e muitas que nem o próprio STF tem. Levou para a corte eleitoral o mesmo modus operandi da ilegalidade, inconstitucionalidade e arbitrariedade que usa como ministro do STF, tratando candidatos e eleitores conservadores e de direita como inimigos da pátria.

Alexandre de Moraes definiu-se, e ao tribunal, como únicos seres capazes de definir o que é verdade ou mentira, o que é certo ou errado, o que pode e não pode, suprimindo direitos individuais que são garantias constitucionais dos cidadãos, e, mais do que isso, cláusulas pétreas da nossa Constituição Federal que só podem ser alteradas através de uma nova assembleia constituinte, e, portanto, de uma nova constituição. Acima disso tudo, suas ações tem lado, são 100% opostas a tudo o que faz o presidente Bolsonaro, ignorando por completo os abusos retóricos e ações da esquerda durante esta campanha eleitoral. Inviabilizou candidaturas legítimas, ameaça eleitores de prisão e perda do direito de voto em caso de reclamações ou tumultos no dia da eleição, arbitrariedades sem precedentes na história do Brasil. E conta com o apoio explícito da imprensa que, diariamente, cria narrativas falaciosas contra Bolsonaro com zero chance de punição ou enquadramento em fake news e desinformação, que são a tônica do discurso do TSE em 2022.

A Gestapo eleitoral pune cidadãos por opinião, muitas feitas em grupos privados de Wathsapp, e cujo teor não caracteriza absolutamente nada além de opiniões pessoais, mesmo que fossem elas as mais absurdas e burras do mundo. Proíbe eleitores de portar celular no ato do voto para que nada possas ser registrado, mesmo que sejam irregularidades que precisem e mereçam ser registradas como prova de que algo errado não estava certo. Cassa o direito ao uso legítimo de armas de fogo como se em algum momento da nossa história houvessem inúmeros registros de tiroteios em zonas eleitorais ou como se houvessem indícios de que uma luta armada entre opositores estivesse pronta para acontecer e a Gestapo eleitoral estaria agindo previamente por preocupação com essa possibilidade, que somada aos fatos já citados, precisa nos fazer pensar. Por que haveria a chance de um conflito armado de grandes proporções entre eleitores se isso nunca aconteceu antes?

Gostando ou não, o Brasil já reconheceu Lula como presidente duas vezes, a segunda, inclusive, logo após o mensalão, quando já estava claro que a corrupção corria solta no governo petista. E ainda reconheceu Dilma, também duas vezes, e na segunda vez com enormes suspeitas, pois a Lava Jato já havia sido deflagrada, as entranhas da administração petista já estavam sendo reveladas, e mesmo assim não houve golpe militar ou insurreição popular que a tirasse do cargo na base do tiro ou da porrada. Quem tirou Dilma do poder foi o Congresso Nacional pelas ilegalidades de sua administração e pela desgraça econômica que ela causou ao país. E acredite quem quiser, Lula foi um dos articuladores para que isso acontecesse porque o PT precisava sabotar a Lava Jato e Dilma não tinha ambiente e a competência de Michel Temer para fazer isso. Se a sabotagem partisse dela ficaria escancarada. E foi exatamente na saída de Dilma que o judiciário brasileiro começou a agir, começando por fatiar cláusula constitucional que cassaria os direitos políticos da ex-presidentE.

E como todo mundo já sabe, a verdadeira guinada do judiciário começou com a estranhíssima morte de Teori Zavascki e a posse de Alexandre de Moraes, hoje claramente o maior protagonista do STF e agora presidente do TSE. Desde então o que temos visto é uma sequência de ilegalidades, inconstitucionalidades, arbitrariedades, abusos de poder e um ativismo judicial jamais visto na história do Brasil e do judiciário brasileiro. E é esta obra grotesca que precisa nos levar a pensar se estamos caminhando para um processo eleitoral limpo ou para uma reedição tupiniquim do que aconteceu nas eleições americanas que elegeram um presidente que não saiu de casa para fazer campanha eleitoral, que não dava entrevistas e que era inegavelmente rejeitado pela opinião pública americana, que se surpreendeu com o resultado, como qualquer brasileiro com dois neurônios em pleno funcionamento se surpreenderá caso Lula seja apontado como vencedor desta corrida eleitoral.

Provavelmente não veremos mortos votando aqui no Brasil (vai saber), nem temos os votos pelo correio que facilitaram a formação do resultado que elegeu Joe Biden. Também não sei dizer se as urnas seriam o instrumento para a alteração do resultado eleitoral que colocariam Lula como vencedor. Mas são muitos os indícios de que, ao contrário de 2002 e 2006 quando Lula venceu as eleições, se isso acontecer novamente não haverá por parte dos brasileiros a mesma aceitação passiva das outras eleições, não apenas pela ideia de fraude, mas por ser ele um condenado em 3 instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, ocupando o cargo que quer ocupar novamente. Muito mais do que militar a favor de Jair Bolsonaro, a posição do brasileiro sério, que tem noção da realidade, a militância é contra a recondução de um ladrão, líder da quadrilha que assaltou os cofres brasileiros como ninguém ousou fazer antes, com provas sobradas, como disse o desembargador Gebran Neto no julgamento em segunda instância, quando aumentou a pena estipulada por Sérgio Moro, o que veio a ser confirmado pelo STJ.

Na eleição americana, a Suprema Corte Federal lavou as mãos e deixou que as Supremas Cortes estaduais tratassem de seus processos eleitorais em seus territórios, fruto de uma diferença do arcabouço jurídico daquele país. Outra diferença fundamental é que as Forças Armadas americanas são profissionais e desempenham um papel institucional bastante diferente das nossas. Aqui, ao contrário, temos noção de quão sujas são determinadas mãos, e do que elas são capazes. Sabemos também que nossas Forças Armadas, como instituição, desempenham um papel diferente, tendo como uma de suas responsabilidades manter a ordem em caso de desequilíbrio entre os poderes constituídos. E, dito isso, fica a cargo da imaginação de cada um o que essas diferenças podem interferir a favor ou contra o futuro do Brasil.

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