Alexandre de Moraes obriga Jovem Pan a mentir no seu noticiário

Não há outra interpretação possível. A ordem de Alexandre de Moraes que obriga a Jovem Pan a dizer nos programas Os Pingos Nos Is e Morning Show que Lula é inocente é uma ordem para que a emissora minta para os eleitores dizendo que Lula foi inocentado. Mas, o presidente, em seu despacho, vai além, afirma também que Lula foi inocentado pela ONU, corroborando a mentira que vem sendo contada pelo petista e pela imprensa aliada, como se a ONU realmente tivesse esse poder e/ou uma decisão como essa fizesse alguma diferença diante das nossas leis.

“É necessário restabelecer a verdade: o Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente. “

O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, em entrevista ao jornalista Cláudio Dantas afirma categoricamente que Lula não foi inocentado. A anulação das condenações pela criativa "lei do CEP" inventada pelo ministro Édson Fachin não inocentou Lula, apenas fez com que seus processos voltasse à estaca zero. A descondenação, no entanto, não foi o único absurdo. Fachin proibiu também que todas as provas colhidas pela Lava Jato fossem utilizadas pelos novos juízes designados para cuidar dos processos, de maneira que todo o trabalho tivesse que ser refeito. Tudo isso foi feito com dois objetivos claros: recolocar Lula em condições de disputar eleições e fazer com que seus processos prescrevessem nas calendas do judiciário, o que de fato aconteceu. Não custa lembrar também que o próprio STF já havia reconhecido, em mais de uma ocasião, que a 13ª Vara de Curitiba era, sim, competente para julgar os processos de Lula. Portanto, a "lei do CEP" criada por Fachin, que tirou na canetada a competência já reconhecida, foi uma grande picaretagem que ainda reduziu o entendimento e a unanimidade dos votos de ministros do STJ, do TRF4 e da 13ª Vara de Curitiba a profissionais incompetentes e sem credibilidade.

Dentro de uma democracia de verdade, um tribunal de justiça, seja ele qual for, não tem poder para dizer para ninguém o que pode ou não pode falar, muito menos obrigar uma empresa de comunicação a contar uma mentira nos seus programas. Lula é um descondenado. E ainda que mudem todas as leis para falsear sua inocência, ele foi considerado culpado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em 3 instâncias do judiciário, por tribunais competentes para tanto, dentro das leis vigentes do país no momento de suas condenações. Portanto, se o judiciário resolveu rasgar a Constituição Federal para fazer parte de uma estratégia é problema de cada ministro que aceitou colocar seu nome na maracutaia, mas a culpabilidade de Lula não será retirada de sua biografia por absolutamente ninguém, não importa o grau de autoridade que tenha. Todas as delações de personagens diretamente envolvidos nos atos de corrupção praticados por Lula o colocam no centro de comando da organização destes crimes, e não se pode desconsiderar a delação de Antônio Palocci, que não apenas contou tudo nos mínimos detalhes como serviu de carregador e entregador de dinheiro para Lula. Junte a Palocci também os empreiteiros Emílio Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Leo Pinheiro, os ex-gerentes da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Nestor Cerveró, Pedro Barusco, o doleiro Alberto Youssef, do marqueteiro João Santana, e outros tantos políticos, funcionários de estatais, personagens secundários como entregadores de dinheiro, e diversos empresários. Alexandre de Moraes vai obrigar que eles também desdigam o que disseram?

O TSE se transformou na trincheira bolivariana do que Lula pretende fazer no Brasil caso venha a ser eleito. O STF já vinha agindo com um envergonhado viés bolivariano, mas coube ao TSE, pelas mãos de Barroso, Fachin e, agora, Moraes, agirem com os mesmos modus operandi que transformou a Venezuela no caos que está. Se na Venezuela foi fundamental a cooptação das forças armadas para a implantação da ditadura Chávez/Maduro, foi o judiciário daquele país que deu ares de legalidade ao regime, mudando leis, legislando em nome do congresso, perseguindo adversários políticos do chavismo, expedindo ordens de prisão contra políticos e cidadãos comuns, e garantindo a legitimidade da censura imposta, principalmente, por Nicolás Maduro, que fechou diversas rádios, jornais e emissoras de TV, perseguiu, prendeu e executou jornalistas contrários ao regime, e deu seu aval para todo tipo de aberrações jurídicas contra a democracia, em ações típicas de ditaduras sanguinárias que ainda existem em alguns cantos do planeta, fazendo da Venezuela mais uma delas.

Mais uma vez temos que dizer que o voto do próximo domingo não envolve apenas Bolsonaro e Lula. Será, sim, um plebiscito sobre o que queremos para o futuro do Brasil, no que eu diria que as ações do judiciário brasileiro nos últimos 5 anos servem mais de alerta do que as propostas dos candidatos, pois este judiciário será um facilitador dos planos de Lula ou continuará sendo um empecilho grave para o projeto de Brasil defendido por Bolsonaro. Nossa decisão estará entre a democracia/liberdade e uma proposta autoritária, fartamente anunciada, que prevê regular a imprensa e a internet, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, e que já vemos ser praticada antes mesmo que os eleitores tenham ido às urnas e o resultado final tenha sido proclamado. Por isso, temos que nos perguntar: o que virá depois se Lula vencer? E, porque não, perguntar também: o que mais o TSE está disposto a fazer para garantir que Lula vença? O vexaminoso indeferimento do episódio das propagandas de rádio do presidente, revertido por Moraes em uma denúncia ao Ministério Público Eleitoral contra a campanha de Bolsonaro é um escândalo de proporções inimagináveis. Não foram só as provas apresentadas pela campanha, mas inúmeras declarações e confissões de rádios e entidades que confirmam que os dados apresentados por Bolsonaro são legítimos. E isso tudo esta sendo solenemente ignorado por Alexandre de Moraes e pela cúpula do TSE - escolhida a dedo por ele para fazer o serviço sujo que o tribunal vem fazendo.

O TSE está abraçado à campanha de Lula

Nunca houve no Brasil uma disputa eleitoral tão acirrada na qual os candidatos se tornaram menos importantes do que o tribunal que conduz a eleição. Assim como já vinha acontecendo no STF, todo o protagonismo do cenário político está no TSE, e, em ambos os casos, tendo Alexandre de Moraes como principal personagem, algo extremamente inusitado, despropositado e fora dos padrões que tanto o tribunal quanto seu presidente tem que seguir. As arbitrariedades praticadas pelo TSE fazem são de fazer inveja ao período do regime militar, pois os militares não dispunham de recursos tão ardilosos para dissimular suas ações, tinha que pôr a cara na vitrine, escancarar o que estava sendo feito, sem esconder que era um momento de autoritarismo. Não usavam a democracia como subterfúgio para o que faziam, pelo contrário, sabiam e não negavam que estavam solapando o estado democrático de direito, tanto que o início do processo de redemocratização foi denominado Abertura Democrática, devolvendo, aos poucos, os direitos civis e revogando os atos que que durante 24 anos suprimiram as liberdades no país.

Chega a ser inacreditável que 37 anos após o fim do regime militar estejamos novamente vivendo momentos de censura, prisões arbitrárias de jornalistas, políticos e cidadãos comuns, supressão da liberdade de imprensa e liberdade de expressão, e até mesmo ordens dadas via sentença judicial determinando o que a imprensa deve dizer, coisa que nem o regime militar se atreveu a fazer, controlavam apenas o que não deveria ser dito e não o contrário. Mais espantoso ainda é que o regime militar era composto por um grupo de militares que comandavam o processe repressivo, tendo abaixo de si todas as forças armadas, polícias federal, militares e civis para cumprir suas determinações. No caso atual, todo o processo é comandado por um homem só, armado com uma caneta, a qual, não sei a explicação com certeza, todos se curvam. O que se sabe é que há muita chantagem, rabo preso e vínculos estranhos com personagens que estão à léguas de distância da lei. Isto não justifica, nem explica, porém, o porquê a grande maioria da imprensa, cujos principais jornalistas e veículos foram árduos defensores da democracia contra o regime militar, se render e compactuar com tudo o que está sendo feito por este ministro bolivariano.

O momento é grave, triste, e mesmo a parcela significativa da população que entende o que acontece no país não encontra organização e força para lutar contra tantos desmandos e arbitrariedade da maneira que devia. As redes sociais tem um importante papel na resistência, mas, ao mesmo tempo, são responsáveis por um alto grau de acomodação das pessoas, que por protestarem 24 horas por dia entendem que isso é suficiente. Enquanto isso, as ruas, que são os verdadeiros palcos de resistência civil, continuam vazias, e ainda é necessário que alguém ou algum grupo tome a iniciativa de convocar manifestações para que elas aconteçam, e, ainda assim, como acontecem, ao invés do sangue no olho necessário para uma verdadeira manifestação de indignação e descontentamento, o que vemos são camisas do Brasil, bandeirinhas, gente vendendo cerveja, churrasquinho e toalhas com a cara do presidente. E as pessoas vão, ficam duas, três horas, e acham que é tempo suficiente para mudar alguma coisa. Mais grave ainda, só fazem isso aos domingos e feriados, desconsiderando que manifestações e protestos tem que causar impacto no dia a dia da sociedade, o que não acontece quando se faz manifestações e protestos quando todo mundo está em casa.

Por fim, se a Jovem Pan vai cumprir ou não a determinação de Alexandre de Moraes para mentir aos seus ouvintes e espectadores, eu não sei, mas penso que, ao contrário do que eu faria, ainda mais a dois dias da eleição, provavelmente cumprirá. Fosse eu o dono da emissora, pagaria multa ou correria até mesmo o risco de ser tirado do ar descumprindo uma determinação absurda, arbitrária, mentirosa, e que vai contra o senso moral de qualquer pessoa ou veículo de comunicação. Penso que tal descumprimento, e tal penalidade de sair do ar, se fosse o caso, poderia ser um incentivo ainda maior para que as pessoas saiam de suas zonas de conforto e entendam que o cumprimento cego de determinação inconstitucional, e portanto ilegal, é um aval para que haja uma escalada de autoritarismo que após a eleição poderá ser continuada e agravada através do STF, uma vez que os personagens envolvidos vem de lá e para lá voltarão após as eleições - e ainda mais empoderados caso Lula saia vencedor.

Quem quiser continuar acreditando que teremos eleições limpas no próximo domingo, acreditará por conta e risco. Mas nada indica que a honestidade e a lisura estejam sendo os parâmetros desta eleição, nem que as pessoas que a comandam mereçam a confiança cega dos cidadãos, contribuintes e eleitores. Eles mentem em seus propósitos e agora obrigam a Jovem Pan a mentir também. Meu medo é, se Lula vencer, eles não precisarem mais mentir para dizer e fazer exatamente o que pretendem. Aí não teremos mais o que fazer, a menos que alguma instituição com poder para reagir o faça em nosso nome. No momento, minha confiança na vitória de Bolsonaro é grande porque confio que Deus não reserva destino tão ruim para o povo brasileiro. Portanto, entrego nas mãos de Deus o nosso futuro.

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