Comissão da lei do impeachment, uma cilada para Jair Bolsonaro
1
1

Comissão da lei do impeachment, uma cilada para Jair Bolsonaro

Caros amigos, será necessário muito mais do que reeleger Bolsonaro para que ele se mantenha presidente do Brasil por mais 4 anos.

HS Naddeo
7 min
1
1
Rodrigo Pacheco e Ricardo Lewandowski
Rodrigo Pacheco e Ricardo Lewandowski

A cada dia que passa parece mais evidente que, a despeito das dúzias de pesquisas eleitorais fraudulentas que circulam pelo país, todos sabem que Jair Bolsonaro tem todas as condições de ser eleito, possivelmente em primeiro turno. E ainda que existam manobras possíveis, como tentar a impugnação da candidatura à reeleição do presidente, fica óbvio que o establishment já trabalha com a hipótese dessa reeleição e já age para que seu próximo mandato seja tão questionado quanto este, necessitando, porém, de medidas que possibilitem que ele seja retirado do cargo, o que foi exaustivamente tentado sem sucesso desde o dia 1 de janeiro de 2019, quando Bolsonaro tomou posse. O maior entrave foi a impossibilidade de promoverem o impeachment do presidente, que em nenhum pedido apresentou causa justa, e portanto, nenhum dos 143 pedidos tramitou na Câmara, nem para análise.

Ontem, dia 11 de março de 2022, o Senado Federal instalou a comissão que irá analisar e propor uma nova lei do impeachment que deverá tramitar na casa através da propositura de um ou mais senadores na forma de projeto de lei. A atual lei do impeachment é de 1950, e se ela realmente precisa ser alterada, não há uma explicação lógica para que isso não tenha sido feito já durante a formulação da nova constituição em 1988, tendo sido aplicada com sucesso duas vezes, com Fernando Collor e Dilma Rousseff, respeitando-se o amplo direito à defesa de ambos, tendo sido conduzidas por presidentes do STF na fase final de julgamento e afastado os dois por justas causas, segundo o entendimento dos senadores que votaram a favor de suas cassações. No impeachment de Dilma Rousseff, a lei foi inclusive aviltada, quando cassaram seu mandato preservando seus direitos políticos, que era parte integrante da pena e não uma pena adicional. E quem presidiu essa marmelada foi o ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF.

A CAÇADA PARA CASSAR BOLSONARO

A comissão instalada no senado para elaborar a proposta da nova lei do impeachment também é presidida por Ricardo Lewandowski, hoje não mais presidente do STF. Este fato por si só já causa espécie, uma vez que a lei do impeachment não atinge apenas o presidente da república, mas também os ministros do Supremo Tribunal Federal, além do procurador Geral da República, governadores de estado e prefeitos. Isso significa que uma comissão que visa elaborar um novo projeto de lei está sendo presidida por alguém que poderia ser atingido por ela, o que podemos dizer que é "legislar em causa própria", mesmo que não venha a ser ele o proponente de fato, já que um ou mais senadores é que serão os "laranjas" do projeto de lei. O mais espantoso, no entanto, vem quando se trata dos componentes da comissão:

  • Ricardo Lewandowski - ministro do STFederal
  • Antônio Anastasia - ex-senador, atual ministro do TCU indicado à vaga pelo senado
  • Rogério Schieti Cruz - Ministro do STJ - indicado por Dilma Rousseff
  • Fabiano Silveira - Conselheiro do CNMP de 12/7/2011 a 27/8/2/2013 e do CNJ de 27/8/2013 a 12/6/2016 (Governo Dilma Rousseff)
  • Marcus Vinícius Coelho - ex-presidente da OAB de 2013 a 2016 (Governo Dilma Rousseff)
  • Heleno Torres - Chegou a ser indicado por Dilma Rousseff em 2013 para vaga no STF
  • Gregório Assagra de Almeida - Ministério Público de Minas Gerais
  • Maurício Campos Júnior - advogado de defesa de ex-diretor do Banco Rural no Mensalão
  • Carlos Eduardo Frazão do Amaral - ex-secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral
  • Pierpaolo Cruz Bottini - advogado que defendeu diversos réus na Lava Jato
  • Fabiane Pereira de Oliveira - relatora da comissão - atual assessora no STF
  • Luiz Fernando Bandeira de Mello - Conselheiro do CNJ, ex-secretário da mesa diretora do Senado de 2017 a 2021 - ligado umbilicalmente a Renan Calheiros
Só para lembrar quem é Pierpaolo Bottini
Só para lembrar quem é Pierpaolo Bottini
Só para lembrar quem é Luiz Fernando Bandeira de Mello
Só para lembrar quem é Luiz Fernando Bandeira de Mello
Ricardo Lewwandowski com Luiz Fernando Bandeira de Mello e Fabiane Pereira Duarte durante no plenário do Senado Federal durante impeachment de Dilma Rousseff
Ricardo Lewwandowski com Luiz Fernando Bandeira de Mello e Fabiane Pereira Duarte durante no plenário do Senado Federal durante impeachment de Dilma Rousseff

Então pergunto: que palhaçada é essa? Dos integrantes da comissão apenas de Gregório Assagra de Almeida não encontrei uma ligação com governos petistas ou gente ligada à corrupção, o que não significa que não possa existir. E pergunto mais: não existem outros juristas sem ligações suspeitas para compor essa comissão? É só a mim que a composição dessa comissão sugere que foram escolhidos a dedo por suas ligações com o establishment e não por suas competências? Por que Antônio Anastasia? Por que um homem de Renan Calheiros nessa comissão?

Não foi por questionamento à atual lei do impeachment que os pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro e dos ministros do STF não foram adiante. No caso de Bolsonaro, nenhum dos pedidos apresentou fundamentação jurídica que os sustentasse. No caso do STF, não fatou sustentação jurídica. Ambos os casos, no entanto, esbarraram nas prerrogativas dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado de dar ou não andamento a um pedido de impeachment. Na Câmara sempre se alegou que seria um desgaste desnecessário, uma vez que pela falta de sustentação jurídica dos pedidos não haveria votos para cassar seu mandato. No caso do Senado fica explicito que o excesso de fundamentação obrigaria que os senadores cassassem qualquer pedido contra ministro do STF que fosse apreciado.

Propor uma nova lei de impeachment em ano eleitoral já é um absurdo sem precedentes, principalmente partindo de quem partiu e formando a comissão com a escolha de membros dos quais não faltam motivos para suspeitar. O que penso ser possível prever a partir disso é a construção de uma nova lei que se torne frágil para presidentes, governadores e prefeitos e mais dura para ministros do STF. Vejam esse trecho de artigo do MPMG sobre fala de Gregório Assagra de Almeida:

Durante a reunião, Assagra propôs a discussão de dois temas: o primeiro seria a estruturação da lei que deverá ser extremamente didática e precisa para fins de segurança jurídica e a proteção da democracia, observando o devido processo legal.  Já o segundo ponto seria a discussão sobre a tipologia mais analítica ou mais sintética, colocando como tipo aqueles que seriam verdadeiramente mais relevantes, discutindo, inclusive, o conceito de crime político que, segundo Assagra, não seria simplesmente crime político-administrativo, mas político-constitucional, tendo em vista que muitos desses delitos podem ser praticados no exercício funcional de função jurisdicional, por exemplo, que não é uma atividade administrativa.

Mais uma vez estamos assistindo inertes à subversão da ordem através da imposição de novas leis que visam tornar o presidencialismo ainda mais fraco do que já é, abrindo caminho para a proposição de semipresidencialismo ou parlamentarismo branco ao enfraquecer o regime presidencialismo com leis que podem facilitar a retirada de um presidente da república do cargo sem ser através de crime de responsabilidade. Uma comissão formada de uma maioria de pessoas suspeitas, claramente inimigas do atual presidente da república e que de tudo fizeram para impedir que seu governo transcorresse dentro da normalidade, apesar da pandemia.

Em 2018 existia uma máxima na esquerda que consistia no seguinte:

Bolsonaro não pode ser eleito. Se for eleito não pode tomar posse. Se tomar posse não pode governar.

O que estamos vendo é a reedição dessa máxima com a criação de uma garantia adicional:

Bolsonaro não pode ser reeleito. Se for reeleito não pode tomar posse. Se tomar posse não pode governar. Se governar temos que ter um dispositivo fácil para retirá-lo de lá.

Caros amigos, será necessário muito mais do que reeleger Bolsonaro para que ele se mantenha presidente do Brasil por mais 4 anos. É bom que fiquemos preparados. A quadrilha está se preparando para o fato de que ele será reeleito. Essa comissão da lei do impeachment é só mais um artifício garantidor. Muita coisa ainda pode acontecer até a eleição, incluindo aí sério risco de vida ao presidente. Que Deus o ajude e nos ajude, nossa Constituição Federal não serve para mais nada.

Gostou? Compartilhe! Ajude este artigo a chegar a mais pessoas e estará ajudando muito meu trabalho.

Inscreva-se na coluna. É de graça e você recebe os artigos por e-mail.

Twitter - @nopontodofato

GETTR - @nopontodofato

Instagram - @nopontodofato

Telegram - t.me/nopontodofato