DEIXARAM PARA AMANHÃ O QUE ACHARAM MELHOR NÃO RESOLVER HOJE.
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DEIXARAM PARA AMANHÃ O QUE ACHARAM MELHOR NÃO RESOLVER HOJE.

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HS Naddeo
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Foto G1
Foto G1

Certamente a Polícia Federal, e provavelmente recomendado até pelo próprio STF, não cometeriam com Daniel Silveira os erros e absurdos que cometeram com Oswaldo Eustáquio. Até a burrice tem limite. Dificilmente ele sofrerá algum tipo de constrangimento em sua estadia no xilindró. E a Câmara dos Deputados conta com isso para não sair mais suja de pizza do que o já previsto.

Se hackers de Araraquara estivessem roubando mensagens de autoridade nas últimas 48 horas, a noite de hoje provavelmente seria a noite mais recompensadora. Duvido que alguma autoridade do legislativo ou do judiciário teria coragem de abrir mão de seu sigilo telefônico e telemático na noite de hoje.

Daniel Silveira chamou o STF para a porrada ou com a prisão dele o STF chamou o Congresso para a porrada? Foi uma provocação mútua. Só não sei se foi estratégia ou pura burrice de um lado ou de outro.

Alexandre de Moraes fala em democracia e atos antidemocráticos enquanto se vale de uma lei elaborada e oriunda do regime militar para sustentar sua tese. Cospe em sua própria produção acadêmica ao desdizer na prática o que ensinou a seus alunos na teoria.

Moraes, Alexandre de Direito constitucional / Alexandre de Moraes
Moraes, Alexandre de Direito constitucional / Alexandre de Moraes
Do mesmo autor.
Do mesmo autor.

Mas o Kinder Ovo não é o tema e sim a Câmara dos Deputados. Essa sim deveria ler e reler o exato significado de imunidade parlamentar e o motivo principal pelo qual ela foi criada. Quem sabe até poderiam tirar dúvidas com o próprio professor autor do livro?

Existe no momento um litígio real entre o STF e o Congresso Nacional. Se fossem quartéis as tropas estariam de prontidão. Mas fazem política, mesmo que a prática política e a atividade partidária e ideológica não possam fazer parte da atuação de um magistrado que sinta dignidade em ser tratado ou chamado como tal.

Caso a Câmara dos Deputados mantenha a prisão do deputado federal, devemos nos questionar o preço disso, sabedores que somos de que 1/3 do Congresso Nacional tem o rabo preso com a justiça, mais precisamente o STF. Enquanto isso, os 2/3 que seriam independentes desse tipo de amarra não querem correr o risco de se indispor com as supremas togas. Vai saber quando será necessário pedir um favorzinho. E além disso tudo há a oposição e o revanchismo barato contra o bolsonarismo do qual o deputado é parte.

Então, para fingir que tudo acaba bem quando termina bem, e sem definir bem de quem, o caminho parece ser a soltura de Daniel Silveira seguida de suspensão e cassação de mandato pela comissão de ética da Câmara dos Deputados, que, aliás, era o caminho correto e natural para penalizar a ação do deputado, tratando o assunto como ele é, que é a quebra de decoro parlamentar.

Como eu disse que até a burrice tem limite, dificilmente os deputados federais pura e simplesmente sotarão Daniel Silveira como fizeram os senadores com Aécio Neves quando foi pedida a sua prisão, simplesmente soltaram e ficou por isso mesmo. Aécio apenas submergiu e se escondeu o resto de seu mandato de senador. Não darão essa chance para Daniel Silveira. Ele não é amigo de mimiministro.

Nenhuma pessoa que tenha mais de 10 neurônios funcionais é obrigada a concordar com a fala de Daniel Silveira, nem na forma, nem no conteúdo. Mas, se ao menos 10 neurônios forem funcionais, a aula dada pelo Kinder Ovo no trecho de seu livro deixa absolutamente claro que não pode ser imputado a ele crime por sua fala, forma e conteúdo, muito menos pode ele ser preso, por mandado ou mesmo em flagrante, por crime de opinião, seja ela qual for.

A Câmara dos Deputados tinha por obrigação ter resolvido essa questão hoje. Há informações de que o assunto não foi levado à plenário por falta de votos para apoiar a soltura de Daniel Silveira. Outras fontes relatam ameaças veladas de que os inquéritos das fakenews e dos tais atentados antidemocráticos tem sido usados nos bastidores para ameaçar deputados, tipo "pensa bem, viu?". No fundo, porém, estão todos tentando contornar uma cagada gigantesca de maneira que no fim o mal cheiro fique só com o deputado que ainda está preso.

O resumo dessa ópera tosca é que a Constituição Federal está sendo mais uma vez estuprada e agora estão tentando fazer com que ela assuma que foi sexo consentido em troca de uma boa compensação. E como não conseguiram precificar essa compensação no dia de hoje, deixa o Daniel para amanhã. Ninguém vai bater nele mesmo.

Enquanto isso, quem sabe não convencem a Constituição a assumir que quem praticou o estupro foi ela?