E O STF DETERMINOU QUE OS BRASILEIROS SÃO IDIOTAS

Se havia ainda alguma dúvida sobre o ativismo judicial do STF essa dúvida foi esclarecida nas duas últimas semanas.

Na semana passada o resultado do julgamento que, por 9 a 2, proibiu a realização de cultos nas igrejas, e logo depois na canetada monocrática de Barroso ao obrigar o Senado Federal a abrir uma CPI para investigar as ações do governo durante a pandemia, deixaram claro que o ativismo político do STF não tem limites.

Mas foi nessa semana que ficou definitivamente explícito que esse ativismo não é apenas político, mas também partidário.

A confirmação em plenário, por 10 a 1, referendando a canetada monocrática de Barroso interferindo nas decisões do poder legislativo foi o aperitivo da semana. O prato principal viria a ser a confirmação de outra canetada monocrática, a do ministro Fachin, que, por 8 a 3, livrou Lula de suas condenações e o tornou ficha limpa para poder concorrer à presidência em 2022.

Mas não ficou nisso. Logo após o julgamento, mais uma canetada monocrática, dessa vez de Cármen Lúcia, intimou o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, a explicar em 5 dias o porquê dele não ter aberto nenhum dos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Precisa falar mais alguma coisa?

De fato, a república não existe mais. Eram 3 poderes independentes quando a esquerda, desde Sarney, governava o Brasil e a corrupção era o sustentáculo da harmonia. Mas perderam a harmonia quando Bolsonaro ganhou a eleição, e a independência quando a chantagem passou a sustentar a relação entre eles. Hoje, inclusive, me atrevo a dizer que temos 1 poder e 2 podres.

Se a esquerda tivesse se mantido no poder, a imprensa não seria contra o presidente, a oposição não teria força para abrir CPIs e muito menos o STF acataria todo e qualquer pedido que ela, usando o expediente dos direitos da minoria legislativa, fizesse. Como acontecesse hoje, quando atende pedidos de Rede, PSOL, PCdoB, PDT, Cidadania. Estaria tudo em casa.

E só não atende pedidos do PT porque o PT quase não faz pedidos, deixando esse servicinho sujo para esses partidos de fachada, para não dar tão na cara que usa o "poder de persuasão" que tem sobre suas excelências.

Se um judiciário aparelhado é útil quando seus padrinhos estão no poder, sua utilidade tem se mostrado muito eficaz também quando estes padrinhos lá não estão, ou quando estão na cadeia, por exemplo.

A capacidade de usar a toga para atrapalhar o governo "inimigo" é tão nociva para a sociedade quanto a de facilitar as coisas para um governo amigo. E em nenhum dos casos há muito o que fazer.

Desde que assumiu a presidência em 1° de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro enfrenta oposição no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, mesmo sendo constitucionalmente vedado ao segundo qualquer atuação político-partidária. Mas eles não estão nem aí para isso. Quem vai impedir? A imprensa que também é inimiga de Bolsonaro? Deputados federais e senadores que são julgados pelo Supremo?

Toda e qualquer ato, decreto, fala ou nomeação feita por Bolsonaro é questionada ao ou pelo STF, seja por ações impetradas pela oposição (e dizem que muitas delas orientadas inclusive pelos próprios ministros), ou mesmo por atos de ofício, quebrando de vez a ideia de poderes harmônicos e independentes. E não fica nisso. O STF já não se importa mais em ignorar as Constituição Federal e ignorar também os que apontam esse fato.

Os ministros do STF não só perseguem o governo como perseguem também qualquer um que apoia Jair Bolsonaro, estuprando a Constituição Federal quantas vezes acharem necessário -  várias vezes até em estupro coletivo. Basta ver o jornalista Oswaldo Eustáquio, o deputado federal Daniel Silveira preso em pleno gozo de seu mandato, a ativista Sara Winter, só como exemplos conhecidos.

A lista de estupros cometidos contra a Constituição Federal é interminável. Porém, pelo comportamento das últimas duas semanas, e para nosso maior espanto, parece ser só o começo.

Hugo Chaves não apenas aparelhou a Suprema Corte da Venezuela, como também aumentou o número de juízes para garantir sua maioria. O passo seguinte se deu através de sucessivas invasões do judiciário venezuelano no legislativo, até que o ponto do judiciário assumir as funções do legislativo.

A diferença que ainda temos para a Venezuela é que, até onde se sabe, as Forças Armadas brasileiras não dão sustentação a projetos totalitários de nenhum lado. Contudo, não sabemos até aonde estão dispostos a defender a constituição, a nação, ou, pelo menos, garantir a governabilidade desse país.

Mas entre as diferenças que temos para a Venezuela e a Argentina, há uma muito mais nefasta, que foi o que nos trouxe até aqui: somos um povo covarde, sem noção de patriotismo, sem auto estima, sem senso de auto preservação.

Se não conseguirmos coesão e coragem para mudar as coisas usando da força que temos como povo, tal qual a Câmara dos Deputados e o Senado Federal seremos mesmo os idiotas que o judiciário entende que somos.

Atualização as 14:45 - 16/4/2021

É falsa a informação dada pela mídia de que Cármen Lúcia teria dado 5 dias para o presidente da Câmara dos Deputados esclarecer o porquê de não ter seguimento aos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Segue abaixo o despacho da ministra.