Onze homens, um sem dedo

É repetitivo, mas imperativo dizer, mais uma vez, e quantas forem necessárias, que o STF é o maior patrocinador da desordem jurídica e social no Brasil. Além do que já não enxergávamos antes do mensalão, quando justiça, executivo e legislativo trabalhavam harmonicamente em dobradinhas, a conhecida ação penal 470 tirou o pano sobre a justiça brasileira e sobre os justiçadores que a compõe.

No lugar de Edson Fachin estava, então, Joaquim Barbosa, que deixou como legado esse trecho que destaco abaixo:

Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora", afirmou Barbosa ao votar.

Entender todo mundo entendeu. Mas, de fato, ninguém deu muita bola para o que ele disse. Precisou vir a Lava Jato para prestarmos atenção ao que ele já sabia e que, por isso mesmo, covardemente na minha opinião, entregou o boné para não ser forçado a se integrar à tal maioria. Não que fosse santo, mas é que além disso teria que submeter à presidência de Ricardo Lewandowski que o sucederia na presidência da corte, e que além de um oponente chato era leal súdito do lulopetismo, sempre pronto para fazer qualquer coisa que seu mestre mandasse, inclusive passar por cima da Constituição Federal, o que ainda faz até hoje.

É verdade que ali nem todos são homens, o título é mera força de expressão.

Também não fazia parte da corte Alexandre de Moraes, que sucedeu Teori Zavazki, morto em "providencial" acidente de avião às vésperas de homologar a deleção da Odebrecht, indicado pelo então presidente Michel Temer. A única semelhança entre ambos era a careca. E parava por aí. Teori Zavaski era um ministro de verdade, incapaz de se desviar do que diz a carta magna, e não um publicador de livros de direito constitucional e declamador de artigos que não respeita ou segue na hora de usar sua caneta de xerife.

Do mensalão para cá o STF mudou muito, e várias vezes. A composição só foi sofrer outras mudanças agora no governo Bolsonaro com as saídas dos dois "Mellos", Celso, indicado por Sarney, e Marco Aurélio, indicado por seu primo Fernando Collor. Kassio Nunes Marques chegou primeiro. E quem esperava dele um escudeiro de Bolsonaro, se frustrou. É tão somente mais um garantista que em alguns momentos pode até votar a favor dos interesses do governo, mas é voto vencido quando o faz. Eu diria que, até o momento, aplica-se a ele o que Saulo Ramos falou sobre seu antecessor. André Mendonça, depois de 5 meses de ensebação de Davi Alcolumbre, foi sabatinado e aprovado pelo senado para a vaga de Marco Aurélio Mello. Mas só toma posse dia 16, e de cara começa o recesso do judiciário. Terrivelmente evangélico, só no ano que vem saberemos se será também terrivelmente corajoso de enfrentar a bancada da esquerda do STF. A única certeza até agora é que terá um recesso terrivelmente bem remunerado.

A Lava Jato introduziu a surrealidade na Suprema Corte, fazendo com que vários ministros tivessem comportamentos e opiniões opostos aos seus próprios comportamentos e opiniões passados, e isso passou a acontecer de acordo com o réu em questão. Por exemplo, se o réu em questão fosse do PT Gilmar Mendes sentava a lenha. Mas fosse o réu do PSDB, não importando que a causa fosse de mesma natureza, ele corria para assoprar. Mas ele é só um exemplo. De modo geral todos começaram a ter esse tipo de "revisão de consciência", especialmente quando as delações premiadas começaram a ventilar nomes até de ministros da corte.

Os ápices iniciais foram a revisão da revisão da revisão da prisão em segunda instância, que valia, deixou de valer e depois passou a valer de novo, com o objetivo explícito do segundo ápice, soltar Lula. E no rastro da soltura de Lula, soltaram todo mundo, ignorando as provas sobradas no processo, confissões.

Nos anos de 2019, 2020 e 2021, só deu Lula. Tudo de importante que a corte julgou foi em função de Lula, incluindo aí as canetadas monocráticas e colegiadas que passaram a interferir continuamente nas decisões do governo federal e do Congresso Nacional.

Qualquer desavisado entenderia que o STF virou banca de advogados de defesa de Lula, e ao mesmo tempo a promotoria de acusação de Bolsonaro, operando denúncias, investigações e prisões de apoiadores do presidente em situações onde a corte era ao mesmo tempo réu, acusador, investigador e juíz, ignorando em muitos desses casos a existência da Procuradoria Geral da República, ela sim responsável por denunciar e investigar. Até deputado federal em pleno gozo de seu mandato, direitos políticos e imunidades parlamentar foi preso.

Se até um dado momento a predominância de Lula como tema prioritário no STF sugeria que "trabalhavam para ele", depois que Fachin anulou todas as suas condenações e as condenações de outros presos, até dos réus confessos foram anuladas pelo STF e STJ, podemos inferir que as mais altas instâncias da justiça brasileira trabalham com ele. Viraram um departamento jurídico informal do maior ladrão da história do Brasil exercendo um nível de ativismo judiciário nunca visto antes na história desse país, e talvez de nenhum outro país genuinamente democrático no planeta. Só conseguimos equivalências ao que nossa justiça está fazendo em países como Cuba, Venezuela, Bolívia, Nicarágua, Coreia do Norte, China, locais onde a justiça é feita pelo ditador e os juízes só cumprem o que eles determinam.

Lula manda no judiciário brasileiro, principalmente no STF, cujas decisões se transforman em jurisprudências a serem seguidas pelas cortes inferiores. E seguem, sem pestanejar. Todo tipo de bandido vem sendo solto, não importa o nível de periculosidade ou os tipos de crimes que cometeu. Líderes das principais facções criminosas, muitas delas ligadas à esquerda lulopetista, estão nas ruas. As favelas do Rio de Janeiro, principais focos do tráfico de drogas e armas, por ordem do próprio STF, falsamente em nome da pandemia, estão livres da polícia até segunda ordem. Nem sobrevoos de helicóptero são permitidos. E ninguém explica o porquê, muito menos explica o privilégio, já que em todas as outras favelas e aglomerados do Brasil tal proibição não existe.

Ministros do STF saem do Brasil para participar de conferências e palestras nas quais mentem descaradamente sobre o governo e sobre o presidente da república, vendendo um ambiente facista que só existe em suas cabeças e nas falas da esquerda. Até o regime de governo é anunciado lá fora como um semi-presidencialismo que só vigora nas palavras de Toffoli e Gilmar Mendes. Já Barroso, o iluministro que não tem coragem de sair de vez do armário, faz discursos falando em homofobia, racismo e facismo como se o Brasil fosse a Itália de Benito Mussolini da década de 1930.

Todos os ministros mentem, adulteram a realidade, ignoram a constituição que deviam guardar e obedecer, afrontam os direitos civis e as liberdades individuais, e seguem uma cartilha de comportamentos claramente alinhados com o propósito de Lula. Ou alguém vai me dizer que Barroso defender a regulação das redes sociais e exatamente como faz Lula é mera coincidência?

Um dia iremos entender o poder de Lula sobre o STF. O fato de 7 dos 11 ministros terem sido indicados pelo PT e estarem "pagando a indicação" é uma explicação muito simplória. Gilmar Mendes foi indicado pelo PSDB, e até chora ao vivo em julgamento em homenagem ao advogado de Lula. Ainda que eu pense que essas foram lágrimas de constrangimento por "ter sido obrigado" a prestar tal homegem, as lágrimas saíram de seus olhos e todo mundo viu. Além de que eu, pelo menos, nunca tinha visto um juiz homenagear o advogado do réu que ele passou anos atacando.

A máxima de que o STF é a vergonha nacional só faz sentido quando pensamos no valor das instituições, e desse aspecto não há como não concordar com essa afirmação. Mas ainda entendo que a grande vergonha nacional é o povo brasileiro, incapaz de reagir à altura dos acontecimentos. Um povo omisso, leniente, que sofre as consequências de tantos desmandos, e de mandos de quem não tem autoridade para mandar em nada, mas que revela ter poder suficiente para colocar de joelhos a mais alta representação da justiça brasileira.

Apenas 20% do que vimos até aqui, 8 de dezembro de 2021, seria suficiente para que um povo sério tivesse entrado em convulsão social diante de tantos e sucessivos absurdos e aberrações jurídicas. Mas não fizemos nada. Vimos ladrões sendo soltos, descondenado, governadores e prefeitos desviando dinheiro destinado a salvar vidas em plena pandemia, cidadãos sendo apanhando e sendo presos por quererem trabalhar, restrições às liberdades de locomoção e expressão, pessoas demitidas por não aceitarem tomar vacinas provadas ineficientes, apoiadores do governo presos sem conseguir saber os motivos de suas prisões, e, de fato, não fizemos absolutamente nada de concreto para mudar isso.

E se todos esses elementos são preocupantes, imagino o que poderá acontecer em 2022, ano em que decidiremos de verdade o futuro do Brasil, tendo um ex-presidente condenado em três instâncias, por mais de 10 juízes, por corrupção e lavagem de dinheiro, por institucionalizar um sistema de corrupção que comprovadamente saqueou ministérios, estatais, fundos de pensão, aposentados, e fez com que o Brasil entrasse na maior recessão de sua história, novamente candidato ao cargo que proporcionou a ele e seus comparsas a autoridade e a oportunidade de fazer tudo o que fizeram. E com o aval e a cumplicidade do STF.

Ou acordamos antes e para as eleições, ou corremos o risco de vivenciar o maior pesadelo da história da nossa nação, que, se acontecer, tão cedo não terá retrocesso, pois como disse Marcelo Freixo no dia de sua filiação ao PSB, "a eleição de 2022 pode ser a última, e não há porque se espantar ao ouvir isso, a democracia está em risco". E quem sugere que a próxima eleição pode ser a última não fala isso sem pensar ou da boca para fora, sabe bem o que está falando. Junte a isso o "vamos tomar o poder e não será através de eleição" dito por José Dirceu e o "eleição a gente não ganha, a gente toma" dito por Barroso, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral que agiu desesperadamente para que o voto auditável não fosse aprovado, temos aí muitos motivos para nos preocuparmos com nosso futuro, individual e coletivo, começando pelas atitudes que podem até impedir Bolsonaro de se candidatar ou se reeleger, e pela lisura das próximas eleições.

Não sei se adianta, ou se temos força e disposição para, mas precisamos ficar atentos ao que são capazes de fazer esses Onze Homens, e tudo que fizeram e se mostram dispostos a fazer em favor do sem dedo.

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