Ser senador no Brasil. Um negócio da China.

Como na origem da nossa república basicamente copiaram a constituição dos Estados Unidos - e até o nome, que passou a ser Estados Unidos do Brasil -  copiaram também os princípios das funções e do funcionamento do congresso e suas duas câmaras. Mas não vou falar da Câmara, vou ficar no Senado, que é a bola da vez na promoção do desequilíbrio político e social.

Desde que eu entendi direitinho a função dos senadores, eu estabeleci para mim mesmo que senadores não deveriam ser eleitos diretamente. Eles deveriam ser eleitos na chapa do governador, como é o vice. Explico o porquê.

O Senado não representa o povo e sim o interesse dos estados. E é exatamente por isso que cada estado, independente do seu tamanho territorial ou populacional, tem o mesmo número de senadores. Somos uma república federativa. Cada estado é um ente da federação, todos tem o mesmo valor. Assim, a equivalência numérica de cadeiras no Senado Federal impossibilita que estados mais ricos ou mais populosos definam os rumos do país à revelia dos interesses dos mais pobres.

Cabe ressaltar que, originalmente, tal qual os Estados Unidos da América, cada estado tinha apenas 2 representantes no Senado Federal. Isso foi alterado no regime militar, que implantou o senador biônico, ou seja, um senador que não era eleito pelo povo e sim indicado pelos militares para garantir uma participação significativa nas decisões da casa, mais ou menos como fez Hugo Chaves (e como pretende fazer Joe Biden) quando aumentou o número de juízes da Suprema Corte pra garantir maioria. E, mesmo se elegendo como renovadores, nossos constituintes de 1988, malandramente, mantiveram 3 senadores.

Independente do número de partidos que exista, num governo sempre haverá situação e oposição. Partidos se aliam a um lado ou outro, com alguns poucos que ficam em cima do muro e cada hora se comportam de um jeito. Mas de maneira geral a maior parte se posiciona de um lado ou se outro.

Então, se você tem 2 senadores apenas, a chance de existir um equilíbrio nessa composição é bastante grande. Mas se os 2 senadores eleitos forem de oposição ao governo estadual, que chances tem o governador de que os interesses dos estados terão realmente mais importância que os interesses políticos? Pensa, então. Temos 3 senadores. Se os 3 eleitos forem de oposição, teoricamente o governador é obrigado a negociar sua plataforma de governo ou terá 3 senadores enchendo seu saco durante todo seu mandato.

Entretanto, se os senadores fossem eleitos junto com o governador, a chance de seu governo e dos benefícios ao estado darem certo seria maior. Bom, essa é minha ideia. E, claro, com a redução de 1 senador, ficando apenas 2. Manter 3 senadores por estado é um absurdo a ser consertado com a maior urgência. Imagine só a economia. Se reduzirmos 27 senadores eliminamos junto cerca de 1080 assessores, levando em conta uma média de 40 assessores por senador, sendo que chega-se ao absurdo de senadores com 73 assessores, coisa que nem o CEO da maior empresa do mundo tem. Nem presidentes da república ou primeiros ministros tem tantos assessores diretos.

Portanto, após esse embroglio todo, o que eu queria dizer é que não é função do senado representar o povo, e sim os interesses globais de seus estados. A função de representar o povo é da Câmara dos Deputados, o que, na minha concepção demonstra que existe uma superposição de funções no nosso Congresso Nacional que é um enorme entrave para a governabilidade dos estados e da União.

A CPI da Covid, esse embuste parlamentar, verdadeiro circo da miséria política brasileira, está provando o equívoco que é o Senado Federal em termos de funcionalidade. Em uma Pandemia como essa, os interesses dos estados são secundários em relação aos interesses da população. Não cabe a Renan Calheiros ficar colocando plaquinhas com número de mortes por Covid. Se alguém tivesse que fazer isso seria um deputado federal presidindo uma CPI na Câmara dos Deputados, que é a casa que representa o povo.

O papel do Senado Federal é garantir os interesses do estado. Está lá no artigo 52 da constituição federal. E com o papel que lhes cabe, uma CPI no senado federal deveria estar investigando, sim, como, quanto e para quê foi o dinheiro que o governo federal repassou aos Estados; e eles, senadores, serem os responsáveis por prestar contas pelo que os estados fizeram com esse dinheiro.

CPIs para investigar o que estados e municípios fizeram com o dinheiro têm que acontecer nas assembléias legislativas e câmaras de vereadores, como está acontecendo em Belo Horizonte. Assim, nessa lógica, uma CPI municipal presta contas à sua assembleia legislativa e essa a seu senado federal e esse à União. Além disso, os Tribunais de Contas Municipais, Estaduais e o Federal já existem com essa função. Se seus integrantes não fossem indicados politicamente, e fizessem seu trabalho com o rigor que deveriam, que é nada além de fazer cumprir as leis e punir também com rigor os infratores, teríamos um país mais próspero.

A CPI da Covid é uma farsa porque a grande maioria dos senadores são farsantes, que não defendem nem os interesses dos estados, muito menos os interesses do povo, o que nem é sua função. Atendem tão somente seus interesses pessoais e políticos em busca de dinheiro e poder, se lixando para as consequências da estabilidade da nação, para o desenvolvimento do país e para a manutenção da própria federação a longo prazo.

O Brasil precisa de uma nova constituição, coisa impossível de se fazer com a atual representatividade política que o sistema nos oferece. Um nó político difícil de desatar com o judiciário que temos, outro entrave calamitoso para os interesses do povo, especialmente quando pensamos que ministros do STF e senadores são reféns uns dos outros, o que os torna cúmplices uns dos outros, ao invés de fiscais e julgadores da moralidade e da probidade.

E isso tudo nos leva a uma única verdade sobre o Brasil atual: a Constituição Federal de 1988 é um negócio da China. A CPI também.