É verdade que as obrigações fiscais fazem parte de todo negócio, mas você sabia que a sua empresa pode estar pagando mais impostos do que deveria? Devido à complexidade da legislação tributária brasileira, muitos empresários acabam sendo cobrados pelo fisco de forma indevida. E é justamente focada em reverter esse erro do governo que a recuperação tributária atua.

De acordo com os dados do IBGE/Impostômetro, 95% das empresas pagam impostos equivocados, o que faz com que o Fisco recolha mais de R$ 30 bilhões em impostos indevidos anualmente.

A recuperação de crédito permite que a empresa receba de volta os valores pagos indevidos ou até mesmo quantias maiores. Quer saber como funciona o processo? Acompanhe o conteúdo que preparamos para você!

O que é recuperação tributária?

A recuperação tributária é um processo administrativo ou judicial que visa restituir ou compensar o valor pago a mais em tributos, taxas e contribuições pela empresa de forma indevida ao Fisco.

A interpretação da legislação tributária é algo tão complexo que errar os cálculos dos impostos é mais comum do que se imagina. A situação, no entanto, resulta no pagamento indevido das obrigações fiscais, na maioria dos casos, tributos a mais. E quando isso acontece, as empresas, independente do porte, podem pedir a recuperação de crédito tributário.

Por que ocorre o pagamento indevido de impostos?

O pagamento indevido de impostos pode ocorrer quando uma empresa deixa de aproveitar algum benefício fiscal por desconhecer o direito. Dessa forma, o montante a recolher em tributo fica maior e a empresa acaba pagando mais do que deveria ao governo.

Outra situação é quando a empresa oferece à tributação produtos que não deveriam ser tributados.

O governo também pode causar o pagamento indevido de impostos, um exemplo comum é quando o órgão contraria regras como o princípio da anualidade, no qual um novo tributo só pode vigorar um ano depois de sua publicação.

Como realizar a recuperação tributária?

A recuperação tributária é realizada em algumas etapas. Primeiro, é preciso fazer um estudo tributário do seu negócio, uma vez que você precisa entender se as operações da empresa te oferecem algum tipo de benefício fiscal.

Além disso, nesse primeiro passo é verificado se há produtos sendo tributados duplicados ou de forma incorreta. Para isso, é preciso entender todas as operações comerciais e fiscais da sua empresa.

Feito isso, é necessário realizar o processo de revisão das apurações fiscais e de folhas de pagamento dos últimos cinco anos. Depois, ocorre a análise das memórias de cálculos dos tributos e das obrigações acessórias enviadas.

Com isso, é possível levantar se há possíveis créditos decorrentes de pagamentos indevidos. Em caso positivo, é hora de realizar o pedido de restituição ou compensação dos valores dos tributos pagos a mais ao órgão regulador.

Após a solicitação, os valores são creditados na conta bancária da empresa ou em créditos tributários no prazo de 60 dias úteis.

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Qual a diferença entre restituição e compensação de crédito?

O pedido de restituição diz respeito à devolução do dinheiro pago a mais em impostos para a conta da empresa. Já na compensação de crédito, você pode utilizar o montante para abater os impostos que precisam ser pagos em determinado mês.

Empresas tributadas pelo Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional estão mais sujeitas a pagarem impostos indevidos. Isso porque, geralmente, as empresas do Simples Nacional têm menos processos, o que torna mais difícil o controle referente à tributação.

É comum que bares; restaurantes; distribuidores de bebidas; supermercados; minimercados; padarias; postos de gasolina; lojas de conveniência; lojas de autopeças; revendedores de pneumáticos; perfumarias; drogarias; trocas de óleos; pet shops; farmácias, máquinas e veículos agrícolas, paguem tributos indevidos devido à incidência de PIS e COFINS monofásicos e à substituição tributária do ICMS, que engloba a maioria desses ramos de atividade.

Quanto tempo leva?

O procedimento para sua empresa conseguir a restituição do crédito tributário pode durar até 60 dias, desde a solicitação até a devolução do valor para a conta da empresa. Vale lembrar também que os tributos que podem ser ressarcidos têm um prazo de prescrição de cinco anos.

O processo de análise é fundamental para o ressarcimento e compensação dos créditos tributários. Conte com a Meu Tributo para realizar todo esse procedimento desde a solicitação junto a Receita Federal até o acompanhamento!

Quais tributos podem ser recuperados?

Diversos tributos podem ser restituídos no processo de recuperação tributária, são eles:

• PIS (Programa de Integração Social)– receita bruta e repique;
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) — multa dos 10% em demissões sem justa causa;
• INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias — nos casos de demissão sem justa causa;
• ICMS pago nas contas de Energia elétrica.

A Receita Federal pune quem faz a recuperação tributária?

Realizar o processo para compensação ou restituição de créditos tributários não trará consequências para o seu negócio. Muitos empresários pensam que entrar com o pedido de restituição fará com que os órgãos fiscalizadores fiquem em cima da empresa, porém essa prática não é comum.

Afinal, além da restituição tributária ser um direito de todas as empresas, independente do porte, a Receita Federal não irá simplesmente te fiscalizar porque você pediu um dinheiro que é seu por direito.

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Manter as contas da empresa em dia não é uma tarefa fácil, agora imagine fazer isso pagando impostos a mais. O valor pago em tributos, taxas e contribuições pode acabar com a saúde financeira de um negócio.

A recuperação tributária atua para diminuir a carga tributária das empresas e, consequentemente, evitar gastos indevidos. Um bom planejamento tributário é essencial para as empresas melhorarem sua gestão financeira.

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