O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que questionava a constitucionalidade do inquérito das notícias falsas e defendia a suspensão de um artigo do Regimento Inter...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que questionava a constitucionalidade do inquérito das notícias falsas e defendia a suspensão de um artigo do Regimento Interno da própria Corte que permite abrir investigações de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR). |
A ação proposta por Bolsonaro - por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) - foi apresentada em resposta ao STF após o ministro Alexandre de Moraes incluí-lo como investigado no inquérito das fake news. A ação, co-assinada pelo ministro-chefe da AGU, Bruno Bianco, argumentava que o artigo 43 do Regimento do STF viola preceitos fundamentais, como os princípios acusatório, da vedação de juízes de exceção e da segurança jurídica. |
Em suas decisões, o Fachin destacou que o dispositivo do Regimento Interno da Corte usado para abrir o inquérito das notícias falsas contestado por Bolsonaro e pelo PTB foi declarado constitucional no ano passado pelo plenário do STF sem julgamento de uma ação da PGR sobre a investigação. |
Era o esperado, claro. O STF validou no plenário um inquérito ilegal, com "vício de origem", para usar o eufemismo midiático, e desde então pode tudo. É o próprio Supremo quem define o que é a Constituição, na prática, em vez de ser o seu guardião. O STF tem, portanto, criado leis que servem para a perseguição política. Leandro Ruschel resumiu: "o Supremo definiu que o Supremo investiga quem quiser, como quiser, especialmente critérios, e ninguém pode questionar". |
Enquanto isso, o mesmo STF solta traficante perigoso, arquiva inquéritos de corrupção ou lavagem de dinheiro envolvendo caciques políticos etc. Um leitor resumiu bem a situação: são os garantistas-negacionistas. Eles garantem a impunidade para condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, mas negam a liberdade de expressão para quem ousar criticar tais decisões! |
Bolsonaro também tinha entrado com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Nesta quarta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou levar a plenário o pedido. No mesmo dia, o "democrata imparcial", que mantém sua página no Twitter fechado para o povo, esteve numa declaração da UNE, para a posse da nova diretoria da entidade dominada pela extrema esquerda esquerda lulista. Ao lado desses socialistas, Pacheco defendeu uma democracia ... |
Está cada vez mais difícil vislumbrar uma boa saída para esse impasse em que o Brasil vive, por conta de um ativismo para lá de deterioração e perigoso promovido pelo STF. Estão todos conspirando à luz do dia para derrubar Bolsonaro, mesmo que isso signifique a volta da quadrilha petista ao poder, e ainda usam uma imprensa para ridicularizar a parcela significativa do povo que está atenta a tudo, horrorizada e, visto, disposta a reagir . |