[Política] Resíduos Sólidos pt. 2

No último texto fiz um resuminho das datas das leis que dizem respeito ao tema "lixo". Agora vamos ver o efeito delas em alguns indicadores do nosso queridíssimo e mau cheiroso tema. Minha referência aqui vai ser a Lei nº 12305/10, a famigerada Lei Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). Quando o assunto é resíduo, ela é mesmo a referência, então vamos analisar como era o Brasil antes e depois desse marco histórico para a gestão dos resíduos.

Vou fazer da seguinte forma: vou tentar usar os mesmos anos para todos os índices, mudando a estrutura quando for necessário ou quando não tiver o dado disponível para determinado ano. Eu julgo como necessário quando tiver uma alteração muito grande de um ano analisado para outro, de forma que mais detalhes sejam necessários. É uma análise muito básica, de avaliação de tendência como único fator de referência para inferir a efetividade de uma lei. Acho suficiente para levantar novos questionamentos, de forma alguma esse texto consegue encerrar qualquer discussão.

Os anos que peguei foram 2005, 2008, 2010, 2015, 2016 e 2020, com uma ou outra mudança dependendo do gráfico. Todos os links estão disponíveis. Lembrando que a lei foi promulgada em 2010, então é nosso ano de referência. Vamos lá:

Índice de cobertura da coleta (RSU coletado/RSU gerado)

Aqui vemos que existia uma tendência de aumento desde 2005, que continuou após 2010. A coleta é quase universalizada no Brasil, mandamos muito bem em coletar! Vale lembrar que aqui é apenas resíduos sólidos urbanos, então fica de fora resíduos como construção civil, de saúde e industrial. Estamos falando só do famoso "lixo" mesmo.

Tipo de destinação

Sobre a destinação dos resíduos, considera-se adequado a destinação em aterro sanitário e inadequado a destinação em aterro controlado e lixões. Mais uma vez, aqui vemos uma tendência de melhoria desde 2005, que chegou em um patamar quase estável em 2008 e passou a crescer pouquinho desde então, mostrando que a lei não mudou nada nesse aspecto (a destinação adequada passou de 56,8% em 2010 para 59,5% em 2019). Só para gente ter uma ideia do que esses números representam, são 29 milhões de toneladas de lixo por ano indo parar onde não deveria.

Geração per capita

Ufa! Pelo menos uma notícia boa. A geração per capita de resíduo diminuiu a partir de 2010. Não achei, na mesma fonte, essa informação anterior a 2009, mas pela inclinação da reta, eu diria que estava aumentando também. Não querendo ficar demonizando demais a lei, mas eu, particularmente, não colocaria essa redução na conta da lei. Tirem suas conclusões.

Municípios com alguma iniciativa de coleta seletiva

Escolhi um último índice para ver se, em relação ao que compete exclusivamente aos municípios, algo mudou. E olha só:

Mudou!! Tá bom, de 2005 a 2008 foi quando cresceu de verdade, mas depois de 2010 melhorou também, vai. Mas aqui tem uma questãozinha, que até o pessoal da Abrelpe chama a atenção. "Iniciativas de coleta seletiva" é um negócio bem geral, que pode, na verdade, não significar nada na realidade - é só pra falar que faz, sabe como? Tanto depois de 2010, quanto antes, essa questãozinha é válida de ser lembrada. Vamos ver então quanto de resíduo é reciclado:

"...os índices de reciclagem que, nesses dez anos da Lei Federal, permanecem em patamares inferiores a 4% na média nacional."
Abrelpe, 2020.

A lei tenta. Temos um texto robusto, mas o negócio não vai, cara. Achei esse GIF bem apropriado para o momento.

Como eu citei no texto anterior, as leis precisam ser avaliadas em função dos incentivos que elas criam, e não das esperanças que as inspiraram. Essa lei é considerada moderna pelos especialistas, o pessoal da área gosta bastante dela, mas vemos que resultado concreto que é bom, não teve muito. Em sequência vem a lista de culpados pelo desastre, aí tem para todo gosto.

Vou falar novamente, porque acho que é bem fácil de esquecer: a lei é um de muitos fatores que justificam a realidade como ela é. Mudar ou não ela, é apenas parte do processo. No texto seguinte, vou falar como eu acho que poderia ser a gestão dos resíduos de forma que a situação melhoraria bem. Me chamem inbox ou de qualquer outro jeito para me dizer o que acham, o que está errado, o que está certo, seu nome e seu bairro!!

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