TERMOS DE USO

Versão atualizada em 05/03/2024

Os Termos de Uso (adiante simplesmente denominados “Termos”) reúnem as regras de utilização da Plataforma PINGBACK pelos Conteudistas e Usuários, obrigando todas as partes. A utilização de qualquer serviço através da Plataforma PINGBACK implica necessariamente na ciência e aceitação dos presentes Termos, que estão estruturados da seguinte forma:

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. A PINGBACK é uma plataforma online, hospedada no domínio pingback.com, de propriedade da PINGBACK US LLC., com sede em Minas Gerais, Brasil e subsidiária em Belo Horizonte/MG.

1.2. A PINGBACK oferece ferramentas e planos tecnológicos para que as pessoas possam monetizar seus conteúdos na internet.

1.3. A PINGBACK mantém uma relação contratual, de caráter comercial com os Conteudistas e Usuários, sendo um mero canal de veiculação de conteúdos, não tendo relação de ingerência, controle ou interferência sobre a produção do Conteudista e nem pelas ações do Usuário.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Plataforma: é o ambiente virtual disponibilizado pela PINGBACK para publicação dos conteúdos produzidos pelos Conteudistas e acesso pelos Usuários.

2.2. Conteudista: são as pessoas, físicas ou jurídicas, que produzirão conteúdo para divulgação e monetização dentro da Plataforma.

2.3. Usuário: são as pessoas que irão acessar o conteúdo disponível na Plataforma e, eventualmente, assinar as newsletters ou interagir com os Conteudistas.

2.4. Conteúdo: é a produção intelectual dos Conteudistas, que serão objeto de acesso, divulgação e monetização dentro da Plataforma.

2.5. Monetização: é a possibilidade de ganhar dinheiro com a produção de conteúdo, seja através da cobrança para assinatura de newsletter, acesso a materiais privados, recebimento de contribuições espontâneas, entre outros.

2.6. Contribuição: pagamento espontâneo que o Usuário pode fazer em favor do Conteudista.

3. PLATAFORMA

3.1. A Plataforma oferece ferramentas tecnológicas para que os Conteudistas possam produzir, divulgar, promover e monetizar seu conteúdo, sem que precisem desenvolver sua própria plataforma.

3.2. A Plataforma oferece um ambiente virtual que permite a criação de um canal exclusivo para o Conteudista publicar seus conteúdos, com subdomínio personalizado ou, eventualmente, um domínio próprio do Conteudista.

3.3. A PINGBACK garante a estabilidade do site, o backup dos conteúdos postados na Plataforma e o acesso pelos Usuários, considerando as condições estipuladas pelos Conteudistas. Pode ocorrer, porém, indisponibilidade ou instabilidade temporária do sistema, o que poderá afetar o acesso pelo Conteudista ou Usuário, não cabendo responsabilização da PINGBACK.

3.4. A Plataforma armazenará os dados listados nos Termos e na Política de Privacidade, garantindo tratamento e proteção nos termos da legislação vigente.

4. CONTEUDISTA

4.1. A pessoa que deseja se tornar Conteudista deverá preencher formulário específico e aguardar aprovação pela Plataforma.

4.2. O formulário de pré-cadastro poderá coletar os seguintes dados: nome completo, local de trabalho, profissão, e-mail, telefone e redes sociais. Além disso, poderá questionar se o potencial Conteudista possui lista de e-mails cadastrados, como ela foi formada, se é utilizado algum serviço de envio de e-mails e como ele funciona, qual o propósito que espera atingir na Plataforma, que tipo de conteúdo deseja compartilhar, se o conteúdo produzido já é monetizado, entre outros.

4.3. Com a aprovação do pré-cadastro, o Conteudista passará a ter seu canal dentro da Plataforma e poderá gerenciá-lo como quiser. Não haverá obrigação de frequência de postagens ou mesmo de alimentar o canal, sendo que o Conteudista possui total liberdade na sua administração.

4.4. O Conteudista que desejar contratar um dos planos ofertados pela PINGBACK, deverá realizar o cadastro supracitado, bem como, realizar o pagamento dos respectivo plano de sua escolha.

4.5. Após a confirmação do pagamento, o acesso as respectivas "features" do respectivo plano estará disponível.

4.6. O Conteudista poderá produzir conteúdos gratuitos, que serão abertos ao público, e privados, que exigirão assinatura e cobrança do Usuário. O valor cobrado será estipulado pelo próprio Conteudista.

4.7. O Conteudista poderá enviar seu conteúdo por e-mail para pessoas provenientes de listas obtidas fora da Plataforma através de seu canal. Deverá observar, porém, a legislação brasileira e de proteção de dados, respeitando a opção do destinatário em cessar o recebimento dos conteúdos.

4.8. Além da possibilidade de cobrar pelo conteúdo e newsletters, o Conteudista poderá receber contribuições dos Usuários, em formatos variados.

4.9. O conteúdo produzido pelo Conteudista pode ser em formato de texto, imagem, som, vídeo ou até links para outros domínios.

4.10. O Conteudista é o único responsável pela produção do seu canal, devendo respeitar as condições estipuladas nestes Termos e os direitos autorais de terceiros. A PINGBACK não se responsabilizará pelo conteúdo publicado pelo Conteudista, uma vez que não realiza controle editorial das postagens.

4.12. A Plataforma não se responsabiliza por cancelamentos ou reembolsos a usuários. O Conteudista é o único responsável pelos pagamentos que são feitos no seu canal.

4.13. O cumprimento das obrigações fiscais em relação aos valores repassados ao Conteudista será integralmente deste, inclusive no tocante à emissão de nota fiscal para os Usuários, não cabendo responsabilização da PINGBACK.

4.14. O Conteudista terá uma conta dentro de uma plataforma terceirizada e poderá realizar saques dos valores, considerando o mínimo de R$ 5,00 (cinco reais).

4.15. O tempo para o repasse do dinheiro depende de qual foi a forma de pagamento. Para o Brasil os valores podem ser repassados em até 30 dias corridos, mas em caso de cobranças internacionais esse tempo é menor, até 5 dias corridos. No caso de pagamentos feitos por boleto ou Pix, a plataforma tem até 2 dias úteis para realizar os repasses para uma conta cadastrada.

4.16. É importante observar o seguinte:

• O primeiro repasse pode demorar mais por diversos motivos, como o seu país ou o fato de pertencer a setores de alto risco. Em seguida, os repasses subsequentes serão processados diariamente, de acordo com os cronogramas de disponibilidade de fundos do Brasil indicados acima.
• Repasses não são realizados durante o fim de semana. Se a data esperada do repasse cair em um fim de semana, ele será realizado no dia útil seguinte.
• No caso de pagamentos parcelados, você receberá um repasse de cada parcela paga, de acordo com o cronograma de repasses atual (T+30 para repasses do cartão).

4.17. É dever do Conteudista manter seus dados cadastrais atualizados dentro da Plataforma, não podendo responsabilizar a PINGBACK por problemas no repasse decorrentes de desatualização.

4.18. O conteúdo produzido pelo Conteudista poderá ser utilizado pela PINGBACK em sua página inicial ou em campanhas publicitárias da Plataforma.

4.19. A Plataforma utiliza critérios como publicação recente, popularidade, relevância, imagem de perfil, nome, variedade, entre outros para ranquear conteúdos em sua página inicial.

5. USUÁRIO

5.1. O Usuário terá acesso a todo conteúdo gratuito da Plataforma, podendo assinar newsletters dos Conteudistas mediante fornecimento de e-mail. Caso deseje assinar conteúdos privados ou realizar contribuições, deverá fornecer à plataforma de pagamentos parceira dados como nome completo, CPF/CNPJ, endereço completo, documento de identificação com foto e dados de conta bancária ou cartão. Tais dados não serão armazenados pela PINGBACK.

5.2. O Usuário poderá encerrar a assinatura da newsletter ou outro conteúdo a qualquer momento, bastando optar pela opção “Unsubscribe”. Caso o conteúdo seja pago, basta selecionar dentro do seu perfil a opção “Encerrar assinatura”.

5.3. Quando o Usuário acessar a Plataforma será coletado dados de registro de acesso, como IP’s, por obrigação legal, conforme disposto na Política de Privacidade.

5.4. A Plataforma também utiliza cookies para coletar dados do Usuário e fornecer uma navegação mais personalizada, conforme disposto na Política de Privacidade.

5.5. A Plataforma disponibiliza a opção “Ping” para permitir ao Usuário manifestar satisfação diante do conteúdo consumido, o que também poderá gerar dados passíveis de análise e tratamento.

5.6. É vedado ao Usuário a reprodução e/ou divulgação, sem autorização expressa do Conteudista, do conteúdo privado.

6. GESTÃO DOS PAGAMENTOS

6.1. Os pagamentos realizados dentro da Pingback serão processados através de uma plataforma de pagamento terceirizada.

6.2. A plataforma terceirizada possui suas próprias taxas e regras.

6.3. Atualmente a plataforma terceirizada possui uma taxa de cartão de crédito de 3,99% sob o valor transacionado mais R$ 0,39 (trinta e nove centavos) por cobrança bem-sucedida via cartão.

6.4. Caso o pagamento seja feito através de um cartão internacional, a plataforma terceirizada cobrará mais 2% do valor transacionado.

6.5. Para pagamentos feitos através do PIX, a plataforma terceirizada possui atualmente uma taxa de 1,19% por PIX pago.

6.6. As taxas cobradas pela plataforma terceirizada podem eventualmente serem alteradas, recomendamos acessar o site da plataforma recorrentemente.

6.7. A plataforma de pagamento terceirizada realiza um compliance interno, sigiloso e independente da PINGBACK para cada Conteudista que venha a requerer a monetização de seu conteúdo. Amparada sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no 13.709/2018, a plataforma de pagamento terceirizada fica isenta de justificar quais os motivos que originaram a recusa da habilitação do Conteudista.

6.8. Cada Conteudista terá uma conta dentro da plataforma terceirizada e poderá acompanhar e controlar a monetização dos conteúdos produzidos, seja através da assinatura, seja através das contribuições, seja através das vendas realizadas pelo link de pagamento.

6.9. A Taxa da Plataforma Pingback é de 0% ( ZERO PORCENTO).

6.10. As Formas de pagamento a contratação dos planos realizar-se-ão exclusivamente via lançamento em cartão de crédito, sem parcelamentos.

6.11. As dúvidas, reclamações, solicitações e questionamentos referentes aos valores recebidos dentro da Pingback deverão ser direcionados ao site da plataforma terceirizada.

7. PLANOS E SUA FORMA DE PAGAMENTO

7.1. A PINGBACK oferta quatro tipos de planos, sendo eles o PLANO START, PLANO GROWTH, PLANO SCALE e PLANO CUSTOMIZADO.

7.2 Os valores dos planos START, GROWTH, SCALE e CUSTOMIZADO estão vinculados à quantidade de contatos que o cliente possui e as ferramentas disponível para cada tipo de plano. Analizando a perspectiva de contatos, temos as seguintes faixas de preço:

Plano Start

Contatos Preço Mensal

De 0 até 1.000 R$ 99,00

Plano Growth

Contatos Preço Mensal

De 0 até 15.000 R$ 299,00

Plano Scale

Contatos Preço Mensal

De 0 até 100.000 R$ 999,00

7.3. A descrição dos serviços e ferramentas ofertados estão inclusos no tipo de plano adquirido pelo Conteudista. No caso do PLANO CUSTOMIZADO, a descrição dos serviços ficará disponível após a aquisição do plano.

7.4. As ferramentas e benefícios do plano customizado serão acordadas entre o conteudista e a Pingback, assim como o preço e recorrência de pagamento pelo serviço. 

7.5. Caso o cliente que possui um plano com pagamento anual, no decorrer da vigência do plano, optar por mudar para um plano superior (upgrade) também com pagamento anual a diferença de valor será cobrado com base na seguinte fórmula: 

• Valor do novo plano com desconto - [(valor do plano atual com desconto)/365 * o nº de dias faltantes até o fim do contrato]

7.6. Caso o cliente que possui um plano de contrato anual com pagamento mensal, no decorrer da vigência do plano, optar por um plano superior (upgrade) também com pagamento mensal a parcela será cobrada com base na seguinte fórmula: 

• Parcela = Valor total do novo plano/12

7.7. Caso o cliente que possui um plano de contrato anual com pagamento mensal, no decorrer da vigência do plano, optar por um plano superior (upgrade) com pagamento anual, será cobrado com base na seguinte fórmula:

• [Valor do novo plano com desconto - (valor do plano atual)/12 * o nº de parcelas já pagas] 

7.6. Caso o cliente, que possui um plano com pagamento anual e, no decorrer da vigência do plano, optar por um plano superior (upgrade) com pagamento mensal, será cobrado com base na seguinte fórmula:

• {O valor do novo plano mensal - [(valor do plano atual/12 * o nº de parcelas até renovação]/12}.7.7. Caso o Conteudista não almeje a renovação do plano, este deverá entrar em contato com o nosso suporte e solicitar o seu cancelamento.

7.8. Caso o cliente possua um plano com pagamento anual e, no decorrer da vigência do plano, opte por outro plano inferior (downgrade) também com pagamento anual, terá os benefícios do plano atual mantidos os benefícios do plano até a data em que ocorreria a renovação. Nesta data, porém, ocorrerá a mudança e efetivação da cobrança do valor à vista, com desconto, do novo plano. 

7.9. Caso o cliente possua um plano de contrato anual com pagamento mensal e, no decorrer da vigência do plano, opte por um plano inferior (downgrade) com pagamento mensal, terá os benefícios do plano atual mantidos até a data em que ocorreria a renovação. Nesta data, porém, ocorrerá a mudança e efetivação da cobrança da mensalidade do novo plano. 7.10 A PINGBACK poderá, a seu critério, por mera liberalidade, oferecer descontos nos valores dos planos.

7.10. Caso o cliente possua um plano anual com pagamento mensal, e no decorrer da vigência do plano, opte por um plano inferior (downgrade) com pagamento anual, terá os benefícios do plano atual mantidos até a data em que ocorreria a renovação. Nesta data, porém, ocorrerá a mudança e efetivação da cobrança à vista do valor do novo plano com desconto.

7.11. Caso o cliente possua um plano com pagamento anual e, no decorrer da vigência do plano, opte por um plano inferior (downgrade) com pagamento mensal, terá os benefícios do plano atual mantidos até a data em que ocorreria a renovação. Nesta data, porém, ocorrerá a mudança e efetivação da cobrança da mensalidade do novo plano.

7.12. Os valores dos planos estabelecidos poderão ser atualizados anualmente de acordo com a tabela de planos e preços vigente no momento do reajuste, caso isto ocorra o Conteudista será informado com no mínimo 7 dias de antecedência da renovação em que ocorrerá o reajuste.

7.13. Eventualmente, poderá ocorrer alterações nos preços dos planos e adicionais contratados fora do período indicado anteriormente; caso venha a ocorrer, o conteudista será informado com no mínimo 7 dias corridos de antecedência da sua próxima renovação. No momento do reajuste, o respectivo plano terá seu preço reajustado, independente do momento de sua compra.

7.14. O Usuário que não concordar com a alteração dos valores dos planos deverá rescindir o presente contrato antes do lançamento de nova mensalidade, sob pena de ter que arcar com a mesma.

7.15. A PINGBACK poderá, a seu critério, por mera liberalidade, oferecer descontos nos valores dos planos.

7.16. A PINGBACK poderá excluir, sem aviso prévio, o canal de clientes que estiverem com mais de 30 dias de inadimplência.

8. CANCELAMENTO DE PLANO

8.1. A forma de extinção do contrato pode variar conforme o contrato realizado entre as partes:

8.2 - Caso o CLIENTE rescinda o contrato antes do período de 12 (doze) meses, o mesmo deverá pagar uma multa rescisória referente a 30% (trinta por cento) das parcelas vincendas.

8.3 - O CLIENTE deverá enviar a notificação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência.

8.4 - O Usuário do TRIAL poderá solicitar devolução total dos valores pagos em até 7 dias após a data da contratação. Para mais informações de reembolso consultar nossa política de reembolso. (Clientes que infringirem as regras aqui expostas não terão direito ao reembolso).

8.5 - Após esse período de 7 dias, não haverá devolução dos valores pagos e o Usuário poderá solicitar somente o cancelamento da renovação automática, desde que comunique a Pingback, por escrito e através do suporte, com antecedência mínima de 15 dias da próxima renovação.

8.6. A Plataforma PINGBACK poderá rescindir unilateralmente o presente contrato, a qualquer tempo e sob qualquer motivo, respeitando, outrossim, o prazo de uso da plataforma já garantido pelo Usuário em pagamento.

8.7. Os Usuários que cancelarem a renovação automática do plano, garantem acesso às funcionalidades até o final da vigência do contrato.

8.8. Após ficar com o status como inadimplente/cancelado, a Pingback poderá no prazo de 48 horas, a seu critério, deletar e excluir todas as contas, conteúdos e comunidades que não estiverem com pagamentos efetivados e em dia.

9. CONTEÚDOS PROIBIDOS

9.1. É proibida a postagem de conteúdo com teor pornográfico, sexual ou sensual; com finalidades ilícitas, que violem a legislação vigente ou direito de terceiros.

9.2. A PINGBACK não permite a promoção dos seguintes conteúdos, a despeito das alegações de legalidade: (i) produtos ou cursos que sugerem ser tão eficazes quanto métodos, substâncias ou medicamentos controlados; (ii) suplementos e produtos farmacêuticos proibidos ou não; (iii) medicamentos de qualquer tipo; (iv) bots, softwares ou apps que sugerem ser tão eficazes quanto procedimento ou métodos comuns; (v) conteúdos que contenham spam ou pishing; (vi) conteúdos que fornecem avaliações de empresas ou produtos de maneira gratuita, prejudicial ou abusiva.

9.3. A PINGBACK não faz controle editorial ou revisão dos conteúdos postados pelos Conteudistas ou dos comentários dos Usuários, limitando-se a analisar posteriormente sua conformidade com os Termos. Detectado, porém, o descumprimento das regras estabelecidas, a PINGBACK poderá retirar o conteúdo do ar, sem comunicação prévia, não cabendo pleito sobre direitos ou dano ao Conteudistas ou Usuário.

10. SPAM E PISHING

10.1. Somos, veementemente, anti-spam e anti-phishing. Ao importar uma lista de e-mails de outra plataforma, certifique-se de que ela seja composta por pessoas que optaram explicitamente por receber e-mails de sua conta na Pingback. Recomendamos não adicionar pessoas à sua lista de e-mails sem o consentimento delas e não importe sua lista de contatos ou redes sociais. Da mesma forma, é vedado a criação de publicações para fins de spam ou phishing.

10.2. É vedado a postagem de Spam para interagir com outras pessoas na Plataforma Pingback, como em textos, comentários, tópicos de discussão, respostas por e-mail ou em qualquer outro recurso ou ferramenta servidos pela Pingback. Qualquer uso indevido da plataforma ou que não siga as diretrizes anteriormente citadas poderá ser configurada como spam ou phishing. Caso entendamos que o conteúdo se enquadra como prática abusiva ou ilegal, o mesmo será removido preventivamente da Pingback.

10.3 Os conteúdos publicados na plataforma ou enviados por e mail estão sujeitos a avaliação dos provedores (Yahoo, Gmail, Outlook e etc.), tais avaliações podem gerar uma reputação ruim em face a esses servidores, o que implica na entrega do conteúdo de um determinado remetente. Mesmo que a reputação seja em grande parte atribuída à marca e ao canal específico do cliente, esta também pode afetar a reputação da Pingback. Sendo assim, a Pingback solicita que seus criadores de conteúdo se comprometam a seguir boas práticas de conteúdo. Caso o conteúdo não respeite as boas práticas (spammers), usando-se de spams, e assim prejudicando a avaliação da Pingback, a Pingback poderá remover o conteúdo em questão.

10.4. Alguns exemplos de Spam indevido inclui:

• Publicação de conteúdo para direcionar tráfego ou aumentar classificação de pesquisa de um site, produto ou serviço externo;
• Repostar conteúdo de outra fonte primária com o propósito de gerar receita ou ganhos pessoais;
• Publicar conteúdo duplicado, seja de uma única conta ou através de várias outras contas;
• Uso ou reuso de modelos de conteúdo com ligeiras modificações através de múltiplas publicações e/ou contas.

11. PENALIDADES E EXCLUSÃO DA PLATAFORMA

11.1. O Conteudista que descumprir as cláusulas destes Termos, as políticas da Plataforma e a legislação brasileira poderá sofrer (i) advertência; (ii) suspensão temporária; ou (iii) exclusão da conta da Plataforma.

11.2. A advertência será por escrito podendo conter solicitação de (i) fornecimento de documentos ou informações, (ii) retificação ou reenvio de dados, (iii) modificação ou retirada da publicação danosa (iv) reparação perante terceiros. A reiteração ou cometimento de conduta considerada grave poderá suspender temporariamente o canal do Conteudista. A reiteração ou cometimento de conduta incompatível com os Termos, as políticas da Plataforma ou a legislação brasileira poderá ensejar exclusão da conta do Conteudista em caráter irreversível e definitivo.

11.3. As penalidades não possuem uma sequência ou gradação obrigatória e serão aplicadas a partir da análise de cada caso, considerando a gravidade da conduta, a repercussão e os possíveis danos.

11.4. Cada penalidade terá duração de 1 (um) ano, sendo zerada após este prazo, exceto a exclusão da Plataforma, que é definitiva.

11.5. Todas as penalidades serão comunicadas pelo e-mail cadastrado pelo Conteudista na Plataforma, motivo pelo qual é extremamente importante sua atualização constante.

11.6. O recebimento de três penalidades no mesmo ano, independente da natureza, acarretará na exclusão da conta do Conteudista da Plataforma.

11.7. A PINGBACK também poderá encerrar o canal do Conteudista que (i) praticar atos fraudulentos dentro da Plataforma, de forma direta ou indireta; (ii) causar dano à Usuário, a PINGBACK, a outro Conteudista ou terceiro, seja direta ou indiretamente; (iii) outras hipóteses, por critério da PINGBACK, caso assim entenda necessário, por violação a normas jurídicas, incompatibilidade com a Política da Plataforma, entre outras.

11.8. Em caso de exclusão da Plataforma, o Conteudista perderá os valores ainda não sacados de sua conta, que serão destinados a instituição de caridade ou entidade filantrópica a ser escolhida pela PINGBACK.

11.9. A Pingback priorizará solucionar questões de divergência de forma amigável, optando sempre pela resolução extrajudicial e conciliatória. Caso a Pingback entenda que seja necessário, ela adotará medidas judiciais cabíveis, em nome próprio ou por meio de terceiros legitimados.

11.10. O Conteudista poderá optar, a qualquer tempo, por excluir voluntariamente seu canal da Plataforma. Para tanto, basta acessar a opção “Encerrar conta” dentro do seu perfil. Neste momento ele fará o saque integral do valor depositado em sua conta e não terá mais direito sobre as quantias ainda não processadas pela plataforma de pagamento.

12. DIREITOS AUTORAIS

12.1. O conteúdo produzido e os leads adquiridos pelo Conteudista estão protegido por direitos autorais e não poderá ser utilizado, compartilhado ou mencionado por terceiro sem prévia autorização expressa e menção da autoria. Apenas o Conteudista pode reivindicar o direito por todo conteúdo produzido e leads adquiridos, não cabendo a PINGBACK ou terceiros tal reinvidicação.

12.2. A Plataforma permite, porém, o compartilhamento de trechos, que garantirão a menção de autoria e origem, de forma que tal ferramenta poderá ser utilizada livremente pelo Usuário.

12.3. O Conteudista precisa certificar de que não está infringindo direitos autorais de terceiros na produção de seus conteúdos ou utilizando mídia protegida por direitos autorais.

12.4. A PINGBACK não se responsabilizará por violação a direitos autorais cometidas por Conteudistas, uma vez que não realiza controle editorial das postagens. Caso seja demandada judicial ou extrajudicialmente por violação a direitos autorais, terá garantido o seu direito de regresso contra o Conteudista.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE SOFTWARE

13.1. Os elementos e ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos intelectuais, de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. A título exemplificativo tem-se: marca, design, logotipo, nome fantasia, textos, domínio, softwares, scripts, algoritmo, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, entre outros.

13.2. O Conteudista e Usuário estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo (integral ou parcial) disponibilizado na Plataforma deverá seguir as normas de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

13.3. Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este documento concede ao Conteudista uma licença revogável, não exclusiva e intransferível. O Conteudista não poderá utilizar nem permitir que o software seja utilizado para outra finalidade além da estipulada neste presente termo.

13.4. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros softwares. Em hipótese alguma o Conteudista terá acesso ao código fonte do presente software, por este se tratar de propriedade intelectual da Pingback.

14. MECANISMOS DE DENÚNCIAS

14.1. Existe um botão de flag na página inicial do canal que poderá ser usado para denunciar conteúdo postado na Plataforma.

14.2. O registro da denúncia exigirá dados de identificação do denunciante, do conteúdo aparentemente impróprio ou indevido e a sua justificativa. Os dados de identificação do denunciante não serão divulgados ao denunciante e nem a terceiros.

14.3. Só caberá denúncia contra conteúdo que violem a legislação brasileira, os direitos de terceiros e expressamente vedados nestes Termos de Uso.

14.4. A mera discordância com a opinião apresentada pelo Conteudista não é suficiente para embasar uma denúncia de conteúdo impróprio ou indevido.

14.5. Recebida a denúncia, a PINGBACK irá verificar o material e somente irá retirá-lo da Plataforma nas hipóteses elencadas no tópico 12.3 e após dar direito de resposta ao Conteudista.

14.6. A PINGBACK irá informar sua decisão final ao Conteudista denunciado e ao autor da denúncia, da qual não caberá apelo.

14.7. A PINGBACK também está autorizada a retirar conteúdo da Plataforma quando houver decisão judicial ou governamental determinando que assim proceda.

14.8. O denunciante deve entender que há consequências jurídicas para a denúncia infundada ou indevida e estará sujeito a responsabilização tanto pela Plataforma como pelo Conteudista.

15. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

15.1. A PINGBACK não faz controle editorial ou revisão dos conteúdos postados pelos Conteudistas ou dos comentários dos Usuários, de modo que não poderá ser responsabilizada por seus atos.

15.2. É do Conteudista toda a responsabilidade, seja cível, criminal, ambiental ou geral, sobre as postagens realizadas, o conteúdo publicado e a opinião expressada.

15.3. Caso, porém, a PINGBACK seja demandada judicial, extrajudicial ou administrativamente sobre os conteúdos postados pelos Conteudistas ou ações dos Usuários, ela terá direito de regresso contra o autor do fato, podendo pedir reembolso de condenações, custas judiciais, taxas e honorários advocatícios, além de pleitear indenizações materiais e morais.

15.3. A PINGBACK não poderá ser responsabilizada, ainda, em conflitos existentes entre Conteudistas e estes com Usuários, cabendo a resolução diretamente entre as partes.

16. TERMOS DE USO – ACEITE E MODIFICAÇÕES

16.1. Ficam cientes os Conteudistas e Usuários que a utilização da Plataforma da PINGBACK depende da concordância integral com os presentes Termos de Uso. Caso haja discordância ou oposição a alguma cláusula, não será possível usufruir da Plataforma.

16.2. O aceite será coletado do Conteudista no momento de aprovação do seu cadastro na Plataforma e do Usuário no momento em que acessar a Plataforma pela primeira vez.

16.3. Os presentes Termos prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e possíveis acordos, orais ou escritos, eventualmente existente entre as partes.

16.4. Os Termos de Uso podem ser modificados a qualquer tempo pela PINGBACK, a qual deverá dar publicidade das alterações via e-mail e disponibilização em destaque na Plataforma.

16.5. Se os Conteudistas e Usuários continuarem utilizando a Plataforma após a divulgação da nova versão dos Termos de Uso, isto significará consentimento expresso e aceitação irretratável e irrevogável sobre as novas modificações.

16.6. Considerando a publicidade e o fácil acesso aos Termos de Uso dentro da Plataforma, o seu desconhecimento não poderá ser alegado pelos Conteudistas e Usuários.

17. FORO

17.1. Fica eleito o foro da Comarca do Belo Horizonte/MG como o único competente para dirimir eventuais litígios ou demandas em relação aos serviços prestados pela PINGBACK, bem como interpretação e cumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade, independente de outro, por mais privilegiado que seja.

17.2. Para os demais casos e acessos realizados fora do Brasil, elege-se o foro da cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, como o único competente para dirimir outras controvérsias em relação aos serviços prestados pela PINGBACK, independente de outro, por mais privilegiado que seja.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. A incapacidade ou mera liberalidade em não cumprir ou fazer cumprir quaisquer disposições destes Termos não constitui renúncia de direito, de modo que a PINGBACK pode exigir adequação a todo tempo.

18.2. Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inexequível ou anulável, tal fato não invalidará o restante dos Termos.

18.3. Qualquer solicitação, reclamação, sugestão ou atendimento que for necessário, a PINGBACK estará disponível por meio do e-mail: suporte@getpingback.com.

18.4. As partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos.

18.5. Os presentes Termos revogam qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.