Faz o L

Os primeiros meses do governo Lula indicam o que vem pela frente. Durante esse período importante, Lula deu a entender que sua fórmula ortodoxa ficou no passado. O presidente não cansa de fazer declarações estúpidas e tomar decisões dignas de um Bolsonaro em final de mandato. E os desafios pela frente não são pouca coisa. Ao contrário de Bolsonaro, Lula assumiu o país com um rombo bilionário nas contas públicas, em grande parte devido ao populismo eleitoral. Além disso, o cenário externo também não é favorável, com a guerra na Ucrânia e a inflação se manifestando em todo o mundo.

O primeiro desafio do governo petista será a reforma tributária, que não teve êxito no governo anterior por conta da inércia de Jair Bolsonaro e seu corporativismo nojento. Mas em contrapartida com o governo anterior, Lula deixou em boas mãos o comando técnico da reforma, que será tocada pelo economista ortodoxo Bernard Appy, hoje secretário extraordinário para a reforma tributária. Appy visa uma reforma que garanta simplicidade tributária e que estabeleça o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria progressivamente cinco tributos sobre o consumo de bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Há duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Congresso e ambas vão numa boa direção: a PEC 45/2019 propõe um único IBS ou IVA para governos federal, estaduais e municipais; já a PEC 110/2019 propõe um IVA dual, sendo um para a União e outro para entes subnacionais.

A reforma exige inteligência e habilidade política, coisa que o governo vem se mostrando ausente, mas na parte técnica há muitos profissionais competentes liderando essa tarefa. Tenho certeza de que Appy é um excelente nome para liderar esse campo. O economista liberal Pedro Menezes publicou alguns artigos interessantes sobre o tema, deixarei os links no final.

Entretanto, nem tudo são flores. O mais irônico é que Fernando Haddad atualmente parece ser o adulto na sala, mesmo tendo indicado nomes questionáveis para importantes pastas. Desde o início do governo, a militância e o próprio presidente têm defendido de forma inflexível o populismo de reduzir artificialmente a taxa de juros. Isso significa que o presidente do Banco Central seria forçado a abandonar sua independência em favor de decisões populistas que beneficia o painho. Porém, Campos Neto não cedeu às pressões. A verdade é que, mesmo que ele cedesse, não teria poder para baixar os juros sozinho. Já que qualquer um que saiba o básico de economia entende que somente o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) tem esse poder e hoje eles decidiram manter pela quinta vez a taxa de juros em 13,75% ao ano. Não porque querem prejudicar os mais pobres, como gritam os petistas analfabetos e populistas, mas sim porque é o melhor para a economia brasileira, estamos num cenário global terrível: piora do cenário externo e interno, pressão inflacionária persistente e, acima de tudo, não é hora de aventuras.

O Brasil se livrou da inflação descontrolada por conta do Plano Real, que inclusive Lula e o PT foram contra — mas que mais tarde Lula veio a surfar na onda; mas hoje parece que o presidente tem memória curta. O Banco Central hoje é independente e Campos Neto como presidente deve pensar sempre no melhor para a nossa economia; pois se a economia vai bem, logicamente o país vai bem. E não adianta fazer manifestações histéricas, atear fogo em boneco de Campos Neto não vai baixar os juros, tampouco vai tirar a independência que o legislativo brasileiro concedeu ao Banco Central. 

A rigor, Lula está a cometer estelionato eleitoral, mesmo a direita independente apontando que isso já era esperado. Prometeu entregar picanha, crescimento econômico; mas hoje está entregando crises e guerra cultural — tudo que o brasileiro menos precisa; e a revolta não tardará, já começou com o governo querendo taxar compras internacionais, como a Shein e isso não agradou os jovens, obrigando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até apagar comentários das pessoas se opondo a essa ideia protecionista. Mas se não bastasse tudo isso, Lula agora destrói a Lei das Estatais (com respaldo do Supremo) — e caminha em direção à mudança (destruição) do Teto dos Gastos Públicos; porque o populismo não pode parar; senão o painho fica feio na praça. O primeiro mandato de Lula parece ter ficado no passado: hoje é a Dilma como alma guia; e a mandioca sendo saudada. Parece que fazer o “L” não seria a salvação da democracia, não é mesmo?

Artigos do Pedro Menezes sobre a importância da reforma tributária: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/pedro-menezes/reforma-tributaria-sabor-revolucao/

https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/pedro-menezes/reforma-tributaria-pode-unir-liberais-desenvolvimentistas/