Na semana que passou, 08 a 12 mai, houveram dois fatos relevantes no Brasil da Infraestrutura que merecem nosso comentário: retomada das concessões do Parará e manifestação da AGU quanto ao uso de precatórios em processos de concessões.
O primeiro fato, qual seja, a retomada dos processos de concessões do Paraná, merece destaque pois se trata do maior pacote de concessões rodoviárias da América Latina. Serão 06 lotes contemplando rodovias estaduais e federais em um total de, aproximadamente, 3.000 km.
O primeiro lote, Lote 1, teve seu edital publicado essa semana e a entrega e abertura das propostas está marcada para o final de agosto. Serão R$ 8 bilhões de investimentos só nesse lote inicial.
Uma excelente notícia para o Brasil da Infraestrutura.
Já o segundo fato, manifestação da AGU quanto ao uso de precatórios em processos de concessões, é um fato extremamente negativo pois fere à lei vigente. Alguns processos estão aguardando o aval das agências para serem efetivados. O destaque é a concessão do aeroporto de Congonhas.
Insegurança jurídica, esse é o ponto.
Vale lembrar que o processo de concessões em São Paulo, no final dos anos 90, começou com o pagamento das outorgas em uma moeda que eram os recebíveis das empresas junto ao governo estadual. Ou seja, quase que precatórios. Foi criada a então CPA, Companhia Paulista de Ativos para conduzir esse processo e, posteriormente, virar a CPP, Companhia Paulista de Participações que hoje é o fundo garantidor do estado.
Não podemos mais conviver com o dito "No Brasil até o passado é incerto" como bem lembrado pelo ministro presidente do TCU, Bruno Dantas.
Essa frase, além de vergonhosa, é verdadeira.
O Brasil tem pressa. Os estados e municípios, igualmente, têm pressa.