Mais um ano se fechando e, claro, nem só de festas e comidas vive o profissional liberal, né? É nessa hora também que muita gente precisa correr para entregar as últimas demandas do período e se organizar com obrigações fiscais, em especial, com a declaração do imposto de renda do MEI.
E se você se identifica, tanto com essa correria de fim de ano, como com a categoria de microempreendedor individual, a gente preparou este post para dar uma tranquilizada e mostrar como declarar o IR é algo simples, prático e rápido, mas que demanda certas atenções.
Ah! E já podemos adiantar que na declaração do imposto de renda do MEI em 2025, há algumas mudanças e novidades, conforme projeto de lei aprovado pela Câmara.
Então, bora direto aos pontos. Boa leitura!
Quais são as novas regras previstas para a Declaração de Imposto de Renda em 2022?
Começando pela principal dúvida de quem precisa fazer a declaração MEI relativa aos ganhos de 2021, é que a Receita Federal (como de costume) deve atualizar algumas regras e, portanto, é preciso conhecê-las antes de começar o processo.
E o ponto mais relevante dessas novas regras para o Imposto de Renda 2022 se refere à faixa de isenção, que a partir do próximo ano, passa a ser mais alta e, consequentemente, englobar mais gente. Confira!
- Até R$ 2.500/mês – 0% (isento)
- De R$ 2.500,01 a R$ 3.200/mês – 7,5%
- De R$ 3.500,01 a R$ 4.250/mês – 15%
- De R$ 4.250,01 a R$ 5.300/mês – 22,5%
- Acima de R$ 5.300/mês – 27,5%
Qual o prazo e informações você precisa ter em mãos para realizar a DIRF 2022?
Vale destacar também, que para a declaração do Imposto de Renda 2025, o MEI precisa se atentar ao prazo e ás informações necessárias desse processo, principalmente, porque neste ano o calendário volta aos padrões normais, diferente do que ocorreu em 2021 por conta da pandemia.
Assim, o prazo limite para declarar o IR 2025 será no dia 30 de abril até 23h59. Quanto às informações e comprovantes necessários que o profissional deve juntar, nós separamos a lista a seguir:
- Declaração de bens em seu nome (veículos, imóveis, terrenos etc.);
- Investimentos aplicados;
- Pagamentos realizados (NFs emitidas contra o seu MEI);
- Financiamentos em aberto;
- Declaração de renda (proventos profissionais, ganhos com aluguéis, serviços etc.).
E qual o passo a passo para fazer a declaração de imposto de renda 2022?
Se você microempreendedor, lembre-se que também deve realizar a declaração anual do MEI no portal do Simples Nacional. No entanto, é fundamental destacar que esse processo não substitui a declaração do imposto de Renda, sendo necessária a realização das duas, ok?
Além disso, o MEI é a única categoria de pessoa jurídica que não necessita a contração de um contador e, portanto, todos os controles, assim como a declaração de IR poderá ser feita por conta própria.
Uma coisa que muita gente esquece é guardar os comprovantes — parece bobeira, mas no aperto pode salvar de uma dor de cabeça. Não adianta só anotar valores em uma planilha; nota fiscal de despesa, recibo, extrato bancário, tudo isso conta. Às vezes, um pequeno gasto esquecido ou uma entrada extra fazem diferença lá na frente na hora do cruzamento de dados. Vai por mim: criar uma pastinha digital ou física ajuda a manter tudo sob controle, mesmo que nem sempre a gente faça isso tão bonitinho quanto gostaria. No fim, o importante é não perder nada relevante, nem confiar 100% na memória.
E para isso, separamos um pequeno passo a passo para facilitar esse processo. Confira!
- Baixe e se cadastre no programa do IR;
- Separe a receita total bruta anual (a mesma de declaração MEI do portal do Simples Nacional) e subtraia as despesas ao longo do ano (luz, água, telefone, compras, aluguel etc.). Guarde esse valor para cálculos a seguir;
- Separe a parte isenta do IR. Ou seja, a parte não tributada que o MEI tem direito. Isso varia por tipo de atividade do seu negócio, conforme abaixo:
- 8% da receita total para comércios, indústria e transporte de carga;
- 16% da receita total para transporte de passageiros;
- 32% da receita total para serviços.
- Declare essa parcela isenta na seção “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos pelo Titular”;
- Calcule a parte tributável do lucro. Para isso, basta pegar seus ganhos e diminuir a parcela isenta;
- Declare este valor na seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ”;
- Feito isso, a última parte da declaração de IR do MEI se refere a inclusão de bens, direitos, ônus e dívidas. Ou seja, é preciso preencher caso você possua veículos, imóveis, saldos em poupança, investimentos e dívidas em aberto;
- Com tudo preenchido, clique em “pendência”, que o próprio sistema vai apontar se falta alguma informação obrigatória.
- Escolha o tipo de declaração: simplificada ou completa;
- Clique em “entregar a declaração” e emita o seu DARF para acertos com o Leão.
Para quem nunca declarou, aquele susto inicial com os campos e aba de rendimentos é super normal. Confesso que já me perdi no começo — e quase sempre tem aquele receio de cometer um deslize, né? Só que, aos poucos, o sistema indica o caminho, e, se pintar alguma dúvida mais cabeluda, não custa dar uma fuçada rapidinha no YouTube. Tem vídeo prático a rodo, feito por gente que já enfrentou esse labirinto antes. Dá pra economizar uns bons trocados sem apelar para contador, desde que não complique demais.
Como funciona a restituição do Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda pelo MEI e por todos os demais profissionais que se enquadram nessa obrigação nada mais é do que um acerto de contas com o governo.
Assim, a Receita Federal recebe esse valor, analisa caso a caso e, após isso, ela confirma se aquele contribuinte pagou tudo o que é devido ou se tem direito a algum tipo de restituição.
E isso é muito variável e leva diferentes fatores em consideração, como dependentes, modelo de tributação, gastos dedutíveis declarados e até por erros de preenchimento.
Essa devolução de valores geralmente é feita em lotes ao longo do ano e conta com prioridades, como professores, idosos e portadores de deficiência. Para 2022, até o momento, não foi divulgado o calendário de restituição do IR.
Quais dicas para não errar a declaração do IR 2022?
A declaração do imposto de renda é algo prático e fácil, mas qualquer errinho pode gerar um dor de cabeça enorme e, como sabemos, o Leão não perdoa.
Por isso, além das dicas e informações que separamos até aqui, vão alguns outros conselhos importantes para fazer tudo certo nesse processo. Anota aí!
- Tenha todas as informações e valores detalhados em mãos;
- Não esconda ou desconsidere qualquer tipo de provento, mesmo que não tenha envolvido NF;
- É fácil de encontrar (ou mesmo montar) planilhas de declaração do IR para MEI, que já calculam e indicam onde cada valor deve ser declarado;
- Se encontrar dificuldades ou dúvidas, recorra a vídeos atualizados sobre esse tipo de declaração;
- Se não conseguir realizar o processo e achar viável, contrate ou consulte um contador profissional.
Em resumo, essas são algumas dicas básicas e informações úteis sobre como realizar a declaração do imposto de Renda, em especial se você se enquadrar como profissional MEI. E como bem vimos, apesar de ser considerado um processo fácil e rápido, há algumas mudanças e regras novas que é preciso estar atento.