Assim como as pessoas físicas têm documentos de identificação (como o CPF), as empresas também precisam de um registro que concentre as informações referentes a elas. É aí que entra o cartão CNPJ, com a função de comprovar os dados referentes ao negócio.

Neste artigo, você vai entender melhor o conceito, como a emissão pode ser feita e por que ele é tão importante para uma empresa. Continue com a gente e amplie seus conhecimento sobre o assunto agora mesmo!

O que é cartão CNPJ?

O cartão CNPJ é documento que concentra as informações ligadas ao cadastro de uma empresa e indica a situação do negócio, bem como a existência de qualquer pendência com a Receita Federal.

Entre os dados que podem ser consultados por ele, estão:

• o número do CNPJ;
• a data de abertura da empresa;
• o nome — Razão Social;
• o nome comercial — Nome Fantasia;
• a natureza jurídica;
• a descrição das atividades;
• os dados comerciais (endereço, telefone e e-mail);
• a situação cadastral.

Então, basicamente, é nesse documento que se encontram todas as informações que identificam uma empresa, assim como acontece com o nosso RG e CPF.

Como ele pode ser emitido?

Antes de tudo, é preciso que a sua empresa já tenha o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Se você exerce atividade como MEI, o processo pode ser feito online e de forma rápida no site Portal do Empreendedor.

Mas se sua empresa é enquadrada em outra categoria, é necessário que você conte com o suporte de um contador para realizar todos os trâmites necessários à abertura — o que inclui a criação do CNPJ no site da Receita Federal.

Vale reforçar: às vezes, as pessoas acham complicado ou demorado tirar o cartão CNPJ, mas, sinceramente, o site da Receita Federal ficou bem mais intuitivo nos últimos anos. Não precisa baixar programa nenhum, nem enfrentar filas. O que costuma pegar mesmo é ter os dados corretos em mãos — especialmente quem acabou de abrir o negócio e ainda está juntando papelada. Um detalhe bobo, mas que pega muita gente: salve o arquivo em PDF para não precisar fazer todo o processo de novo se perder o papel impresso.

Outro ponto interessante é que algumas plataformas terceirizadas prometem emitir o cartão CNPJ em poucos cliques, cobrando taxas por fora. Olha, não caia nessa porque esse serviço sempre foi gratuito pelo site oficial. Se bater preguiça, tudo bem deixar pra depois — mas gastar dinheiro à toa, aí não faz sentido. Caso tenha qualquer dúvida, é só pedir uma ajudinha para um contador de confiança ou dar aquela fuçada básica em fóruns de empreendedorismo. Sempre tem alguém compartilhando uma dica ou alerta novo por lá.

Se esse cadastro já existe, a emissão é feita no próprio site da Receita, na página de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Nesse caso, basta informar o número do CNPJ e marcar o captcha (para comprovar que você não é um robô) e, em seguida, clicar em “consultar”.

Será aberta uma página com o seu cartão CNPJ. Então, basta imprimir e você terá em mãos o seu documento.

O CNPJ e o MEI

O processo é todo feito pelo Portal do Empreendedor. Deve-se clicar em “Quero ser MEI” e em “Formalize-se“. Você precisará informar seus dados pessoais, como o CPF e a data de nascimento.

Depois dessa fase de identificação, vem a relação das atividades que serão exercidas pelo MEI. Tome bastante cuidado com as informações que são registradas, a fim de evitar erros que podem virar um transtorno lá na frente.

O processo é concluído bem rapidinho e na mesma hora você já recebe o seu Certificado MEI e o número do CNPJ — que poderá ser consultado e emitido no site da Receita, como explicado.

Por que o CNPJ é tão importante para as empresas?

Primeiramente, vale destacar que ele é compulsório, ou seja, todas as empresas são obrigadas a ter esse registro para exercerem suas atividades de forma legal.

Ele deve ser providenciado antes que o empreendedor comece a realizar suas atividades comerciais — caso isso não ocorra e a fiscalização identifique a irregularidade, o trabalho poderá ser suspenso. Então, é ele quem garante que o seu negócio está devidamente registrado e regulamentado pela Receita Federal.

Além disso, ele viabiliza o acesso a diversos serviços que são essenciais para o andamento do negócio. Entre eles:

• o cadastro da empresa nos órgãos públicos (como a prefeitura ou a SEFAZ);
• a obtenção de outros documentos e licenças, como o alvará de funcionamento, a inscrição municipal ou estadual e o laudo do Corpo de Bombeiros, por exemplo;
• a emissão de notais fiscais (referentes aos produtos e serviços oferecidos aos clientes);
• a participação em licitações públicas;
• o cadastro com fornecedores para a compra de mercadorias ou matérias-primas, principalmente quando a negociação envolve o parcelamento dos valores;
• a contratação de serviços de outras empresas;
• a abertura de conta-corrente para pessoa jurídica;
• a solicitação de empréstimos e financiamentos bancários para investimento na empresa (ou quitação de débitos existentes).

Em resumo, tudo o que você vai fazer em nome da empresa demanda o registro do CNPJ. Sendo assim, ele é o primeiro passo a ser dado na hora de fazer os trâmites para a abertura do negócio — seja de forma independente com o MEI, seja por meio do contador.

Além do cartão CNPJ, quais são os outros documentos necessários?

Depois que o cartão CNPJ já foi emitido e a empresa já está registrada na Receita Federal, quais são os outros documentos que precisam ser obtidos? Depende. Tudo varia de acordo com o tipo de atividade que será exercida em seu negócio. Mas, basicamente, os principais envolvem:

• alvará de funcionamento (gerado junto à prefeitura, indicando que o endereço cadastrado está apto a receber atividades comerciais);
• licença do Corpo de Bombeiros (para atividades com grau de risco maior);
• laudo da vigilância sanitária (caso a empresa trabalhe com itens, principalmente em estoque, de produtos com prazo de validade — como é o caso de medicamentos e alimentos);
• inscrição estadual (para empresas dos ramos de comércio, indústria e transporte);
• inscrição municipal (para empresas prestadoras de serviço).

Se você é MEI, o ideal é se informar na Prefeitura sobre como o processo é realizado em sua cidade, já que as exigências podem variar bastante entre uma região e outra.

Há locais que têm uma espécie de “sala do empreendedor”, uma repartição específica para auxiliar com as questões ligadas ao MEI. Ou, então, você também pode procurar o Sebrae para esclarecer dúvidas e obter as orientações necessárias.

Como você pôde ver, o cartão CNPJ é um documento essencial para a realização das atividades da sua empresa e, sem ele, os processos (mesmo os mais simples) ficam travados. Como a emissão é simples, rápida e gratuita, o ideal é já providenciar logo o registro para seguir em frente com a abertura do negócio.