Você sabia que o CNPJ ativo é muito importante para manter suas funções empresariais? Somente com essa condição você pode exercer suas atividades, sejam elas de compra e venda, sejam de prestação de serviço. Claro, inclua nisso as questões fiscais, como emitir notas e fechar ciclos contábeis.

Além de tudo isso, de tempos em tempos o Governo Federal coloca a LCP 123 em prática e bloqueia milhares de CNPJs de MEIs. Os motivos são vários e, se não forem corrigidos, podem acarretar o cancelamento definitivo daquele microempreendedor.

Para entender melhor como identificar essas questões e evitar maiores problemas, acompanhe nosso post. Boa leitura!

Por que o MEI pode ser cancelado?

De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a LCP 123, o CNPJ MEI pode ser cancelado quando seu responsável não estiver cumprindo com suas obrigações fiscais. Isso quer dizer que ele:

• não fez nenhum pagamento da guia DAS-MEI nos anos apurados;
• não entregou nenhuma declaração anual (DASN-MEI) nos anos apurados.

Muitas pessoas fazem o cadastro MEI e acabam deixando de lado a gestão dele. Justamente por isso, alguns dados ficam desatualizados e as obrigações estabelecidas na lei são descumpridas. Mas o ideal é acompanhar mensalmente seus processos fiscais, tanto com sua guia DAS-MEI quanto com as notas emitidas.

Esse acompanhamento regular, aliás, pode soar como uma dessas dicas que você sempre ouve e, no fundo, deixa pra lá. Só que, na prática, ignorar lembretes fiscais é abrir uma porta pra dor de cabeça — nem sempre rápida de resolver. E tem mais um detalhe: em 2025, a Receita tem apertado o cerco, então não adianta confiar que “vai passar batido”. Não passa. Se você já deixou documentos acumularem, talvez valha dedicar um sábado de manhã para botar tudo nos trilhos, antes que vire uma bola de neve.

Como consultar se o CNPJ está ativo?

Primeiro, saiba que existem prazos e notificações. Após o bloqueio de suspensão do CNPJ MEI, você receberá notificação pelo e-mail ou celular cadastrado no Portal do Empreendedor. Aqui, reiteramos a importância de manter seu cadastro empresarial atualizado. Caso contrário, não receberá informações importantes como essa.

Inclusive, não é raro o sistema mandar e-mail pra caixa de spam — uma daquelas ironias tecnológicas que só percebemos quando já estamos com problema na mão. Facilita muito deixar alertas visíveis ou, se preferir, colocar um lembrete recorrente no seu celular. Não existe mágica: organização básica resolve quase todo impasse com o MEI, mesmo que pareça chato de início. Quem já passou pela dor de lidar com CNPJ suspenso nem pensa duas vezes, fala por experiência própria.

Quanto ao prazo, após 30 dias de suspensão sem regularização da situação do CNPJ, ele é efetivamente cancelado. Caso você tenha perdido as notificações e queira saber como está a situação cadastral da sua microempresa, veja os passos abaixo.

Site da Receita Federal

Você pode consultar diretamente na Receita Federal se o seu CNPJ está ativo. Será preciso ter o número dele em mãos e, no portal, digitá-lo no campo específico, assim como o CAPTCHA, e clicar em “consultar”. Em seguida, você receberá a informação sobre a situação cadastral da sua empresa.

Site do portal do MEI

Ainda há a consulta direta no Portal do Empreendedor, sendo o caminho oficial para lidar com todas as situações envolvendo seu cadastro MEI. Você precisará ter em mãos o CNPJ ou o CPF do responsável legal, além de digitar o CAPTCHA de confirmação. A mensagem exibida é bem mais sutil que a do site da Receita Federal.

Caso tenha CNPJ ativo, mas com pendências MEI, regularize-as o quanto antes. Na situação de suspensão, faça a regularização dentro do prazo estipulado, que é de até 30 dias. Após isso ocorrerá cancelamento e não terá como recuperar. Será preciso fazer um novo cadastro como microempreendedor, mas a dívida anterior permanecerá até ser paga.