MONIQUE MEDEIROS SOLTA PELA JUSTIÇA

Uma notícia tem gerado bastante indignação na sociedade em brasileira, a Justiça do Rio de Janeiro "libertou" a mãe de Henry Borel, Monique Medeiros.

Antes de tudo vale lembrar que, Monique Medeiros é Ré em processo criminal, acusada de participar do homicídio que teve como vítima o seu próprio filho.

Pois bem, não vou aqui falar sobre o caso propriamente dito, pois é de comum concordância que o crime  cometido foi cruel e repulsivo e não vou me posicionar se concordo ou não com a decisão que "tirou Monique Medeiros da prisão". Vou fazer uma rápida explicação técnica da decisão tomada.

Tecnicamente falando, Monique é acusada do crime, ela não foi declarada culpada ou inocente, pois o processo ainda não chegou ao fim. Se trata aqui do princípio constitucional da presunção de inocência em que a Constituição Federal de 1988 afirma que, ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória.

Monique estava presa preventivamente, ou seja, estava cumprindo uma medida cautelar a ela imposta que nada tem haver com o juízo de culpa ou inocência referente ao crime cometido. O processo criminal terá normal prosseguimento, ou seja, ela não foi "libertada" porque é inocente.

Acontece que, segundo a decisão da juíza do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, Monique vinha sofrendo com recorrentes episódios de ameaças e agressões dentro da prisão e a medida cautelar de prisão preventiva não se fazia mais necessária. Sendo assim a juíza substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas como, monitoramento por tornozeleira eletrônica  e a proibição de contato com qualquer testemunha do caso.

Sendo assim, deve-se alertar que Monique não está sendo "libertada" por ser considerada inocente, o que está acontecendo é apenas a imposição de medidas cautelares de cunho processual. Não existia ainda qualquer imposição de pena por consequência de condenação. Ainda tem muita coisa para acontecer até que se chegue a uma condenação.

Friso, não estou aqui expressando qualquer tipo de opinião referente ao caso, meu objetivo é apenas explicar o que está acontecendo de forma técnica, clara e objetiva.

Bruno Gonçalves