O caso Daniel Silveira é revelador de como algo que começa errado nunca poderá dar certo.
O caso Daniel Silveira é revelador de como algo que começa errado nunca poderá dar certo. | ||
As declarações do deputado federal no vídeo foram inaceitáveis. | ||
A omissão da Câmara dos Deputados frente às declarações do deputado foi inaceitável. | ||
A prisão do deputado determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi inaceitável. | ||
Os mais de oito anos de prisão do deputado, estabelecidos na condenação pelo STF, foram inaceitáveis. | ||
O endosso da Câmara dos Deputados da decisão do STF contra um deputado foi inaceitável. | ||
A omissão do Senado frente às decisões autoritárias de ministros do STF é inaceitável. | ||
E é precisamente esse conjunto de coisas inaceitáveis que faz com que o benefício da graça concedido ao deputado pelo presidente Jair Bolsonaro para proteger um apoiador condenado seja visto como aceitável. | ||
O mesmo Bolsonaro que ficou calado quando da prisão do deputado e da prisão e perseguição a outros de seus fiéis apoiadores por parte do STF, e que não perde oportunidade de provocar ministros do STF e que perdeu contra eles todos os embates em que se meteu até agora. | ||
A decisão de Bolsonaro, embora arriscada, foi politicamente astuta: 1) ele conseguiu que fosse também defendida por não apoiadores; 2) serviu de pretexto para confrontar o STF e colocar a Constituição contra os ministros; 3) chamou atenção para a covardia do Congresso. | ||
O STF vai reagir. Como? Aqui a situação começa a complicar. Caso o STF descumpra o benefício da graça, forçará uma tomada de posição pelo Congresso, que não poderá mais uma vez se omitir sob pena de sua submissão ser um caminho institucional sem volta. | ||
Além disso, tanto uma eventual decisão do STF, que vem tomando decisões anticonstitucionais em série, quanto a ação ou omissão do Congresso provocarão consequências institucionais, jurídicas e políticas. No caso do STF, há um adicional: os ministros assumem o risco da reação beneficiar eleitoralmente Bolsonaro. | ||
E eu realmente espero que a discussão sobre soluções para o problema institucional não caia na estupidez de invocar as Forças Armadas,algo que a nossa história já mostrou ser um erro monumental. |