Já Passou da Hora de Acabar com Privilégios para Bandidos

Todo ano, criminosos que cumprem pena em regime semiaberto deixam presídios Brasil afora beneficiados com a saída temporária e aproveitam a liberdade para cometer crimes dos mais inomináveis. Ou, então, saem para criar situações inacreditáveis, tais como Suzane von Richthofen, que assassinou pai e mãe de forma cruel e brutal, sair temporariamente da cadeia justamente no Dia dos Pais.

Um dos muitos crimes inomináveis que eu descrevo no meu livro Direitos Máximos, Deveres Mínimos, foi cometido no dia 6 agosto de 2009, em Salvador (BA), durante “saidinha” do Dia dos Pais. A médica Rita de Cássia Martinez, de 39 anos, foi assassinada depois de ter sido sequestrada no estacionamento de um shopping na capital junto com a filha de um ano e oito meses.

O homicida chamava-se Gilvan de Assis, de 34 anos, que cumpria pena por estupro, atentado violento ao pudor e assalto, e mesmo assim foi beneficiado com a saída temporária. Depois de sequestrar a médica e não conseguir estuprá-la porque ela reagiu, Gilvan a empurrou para fora do carro e tentou fugir levando o veículo com o bebê. A médica pulou na frente do carro para evitar que a filha fosse levada, mas o assassino acelerou e passou por cima dela.

Em seguida, o facínora abandonou o automóvel com o bebê, que, por milagre, foi encontrado por policiais rodoviários. Gilvan foi preso cinco dias depois ao retornar para a Colônia Penal Lafayete Coutinho como se nada tivesse acontecido. No mês seguinte, em setembro de 2009, o assassino teria se suicidado na cela.

Felizmente, o privilégio para bandido no semiaberto poderá, em breve, ser extinto. A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, por 311 votos a 98, um substitutivo do projeto de lei que, iniciado no Senado, acaba com a saída temporária.

Que o Senado não se acovarde e aprove a extinção da saída temporária, e que deputados e senadores enfrentem outros problemas de ordem penal como, por exemplo, progressão de regime, visita íntima para bandidos presos, audiência de custódia. Da forma como existem, são privilégios questionáveis que só existem em razão da complacência dos poderes político e judiciário, e endosso de artistas e intelectuais.