Liberdade não se ganha, se conquista

A história do estado moderno é a história do aumento do poder do estado. Trata-se, portanto, da criação e da ampliação de mecanismos de controle da vida em sociedade. Isso significa que o desenvolvimento do estado teve como corolário a redução das liberdades concretas sob justificativas diversas de acordo com cada época. Quanto mais nos aproximamos historicamente do atual presente maior o grau de intervenção negativa contra valores, princípios, virtudes, modos de vida em nome de várias causas abstratas, como a do “progresso”.

No âmbito jurídico, segundo o jurista brasileiro e professor da Universidade de Coimbra, Ibsen Noronha, em seu livro Da Contra-revolução e Seus Inimigos (Editora Resistência Cultural), o estado onipotente passou a ser justificado a partir da hipertrofia da lei como única fonte do Direito, da negação da especulação filosófica do Direito, do esvaziamento do lastro no direito natural, da redução do conceito de Direito a “um comando imposto pelo legislador”.