O TSE censura em nome da democracia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai entrar para a história por uma tese criativamente autoritária: quando um conjunto de informações verdadeiras não puder ser qualificado como notícia falsa, o mesmo conjunto de informações verdadeiras passa a ser definido como “desordem informacional” e “desinformação” baseada na “manipulação de premissas verdadeiras”.

Vocês devem ter visto o caso: ontem, por 4 votos a 3, ministros do TSE decidiram que o Twitter deveria apagar da plataforma um vídeo da @brasilparalelo que citava, com trechos de telejornais da época, os escândalos de corrupção no governo Lula (2003-2011). Ou seja, um vídeo com informações verdadeiras foi censurado por determinação do TSE a pedido do PT.

Dois votos favoráveis à censura merecem comentários.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes disse que a desinformação se materializa quando “você junta várias informações verdadeiras, que ocorreram, e aí traz uma conclusão falsa”. Seguindo esse raciocínio, reportagens sobre escândalos de corrupção no governo Lula levariam a uma “falsa conclusão”. O problema é que a única conclusão possível que Moraes pretende evitar é a de que houve escândalos de corrupção no governo Lula.

O ministro Ricardo Lewandowski, em seu voto, disse que o problema do vídeo era apresentar reportagens que atribuem a Lula uma série de escândalos de corrupção que jamais foram judicialmente imputados. E aqui a palavra judicialmente é usada não para negar que os escândalos existiram no governo Lula, mas para dizer que não foram todos eles objetos de processo judicial contra o ex-presidente.

Estaria no conjunto de informações verdadeiras acerca dos escândalos de corrupção no governo Lula, segundo o ministro, a tal da “desordem informacional” que comprometeria “a livre formação da vontade do eleitor” e promoveria “radicalização e polarização”.

Em suma, eis a situação: o TSE pretende definir o que é notícia falsa, o que é conclusão falsa baseada em premissas verdadeiras, e o que é a vontade do eleitor.

Trata-se a decisão de censura pura e simples. E, contraditoriamente, imposta em nome da democracia.