Depois de conceder a si mesmo superpoderes para definir o que é ou não notícia falsa e desinformação, o que pode ou não ser falado e publicado, o que deve ou não ser apagado da internet, o TSE assumiu a censura prévia sob o eufemismo de “inibição” de conteúdo. Inacreditável. |
Coube à ministra Cármen Lúcia confessar e dar nome à atuação censória do TSE ao proferir o seu voto favorável à censura prévia do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, produzido pela @brasilparalelo , até o fim da eleição presidencial de 2022. |
Contraditoriamente, a ministra fez um malabarismo retórico para, ao votar pela censura, dizer que “não se pode permitir a volta da censura sob qualquer argumento no Brasil”. |
Na mesma decisão do TSE, foi ordenada a desmonetização de vários canais do Youtube, incluído o do BP, e proibido o investimento desses canais em tráfego pago de conteúdo que cite Bolsonaro e Lula. |
Nesse caso específico do documentário, não se pode nem alegar notícia falsa, desinformação ou desordem informacional, que é termo da novilíngua jurídica do TSE. E mesmo que fosse esse o caso, e havendo crime, os meios legais e punição para seus autores seriam outros que não censura prévia. |
O documentário, aliás, foi proibido antes mesmo de ser lançado, ou seja, nenhum dos ministros assistiu ao filme para fundamentar os seus votos pela censura prévia. |
A decisão do TSE de atribuir a si mesmo superpoderes é tão grave que até o New York Times, o mais influente jornal progressista do mundo e que pauta toda a imprensa internacional, publicou uma reportagem criticando o Tribunal e o ministro Alexandre de Moraes: |
“[...] ao permitir que uma única pessoa decida o que pode ser dito online no período que antecede a eleição de alto risco que será realizada em 30 de outubro, o Brasil se tornou um caso de teste em um crescente debate global sobre até onde se pode ir no combate às ‘fake news’”. |
Eis o resumo: o TSE está agindo de forma autoritária sob a justificativa de que está protegendo a democracia. Inaceitável. |