O ministro inicia sua fala ressaltando não haver sido documentada nenhuma fraude na urna eletrônica desde sua adoção, em 1996. | ||
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE , ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (9), que a implementação do voto impresso reduzirá a segurança das anteriores, trazendo de volta fraudes e falhas humanas, problemas que ficado no passado com a adotar da urna eletrônica. | ||
“A vida vai ficar bem pior, vai ficar parecido com o que era antes” , disse o ministro da tribuna da Câmara dos Deputados, onde compareceu para participar de uma comissão geral sobre assuntos eleitorais. | ||
Ele acrescentou, contudo, que se o Congresso aprovar, e o Supremo Tribunal Federal - STF validar, o TSE implementará o voto impresso. | ||
“Eu torço para que ela [aprovação] não venha, mas se vier nós cumpriremos”, afirmou. | ||
Ele voltou a defender a segurança do equipamento e lembrou de problemas que existiam antes do sistema informatizado de votação - como a compra de votos, o coronelismo e o clientelismo. O ministro avaliou que essas hipóteses podem retornar com a adoção do voto impresso. | ||
“A verificação manual não é verificação, é um perigo, é um risco que nós vamos criar” , disse Barroso. “Eu acho que o voto impresso vai nos trazer um problema do qual já nos livramos, que é o transporte, a guarda e contagem manual dos votos” , o que seria “um retrocesso”, ressaltou o ministro. | ||
Para Barroso, além de abrir margem para fraudes, um dos principais problemas do voto impresso é a possibilidade de violação do sigilo do voto, uma vez que por meio do recibo da votação seria possível saber a composição dos votos individuais - em quem a pessoa votou para diferentes cargas - o que abrir caminho para identificar o eleitor. | ||
O ministro apontou ainda o que dificuldades administrativas e orçamentárias para a aprovação do voto impresso, que segundo a estimativa do TSE custaria R $ 2 bilhões. | ||
“Talvez essa não seja a melhor alocação de recursos no momento” , opinou Barroso. Ele lembrou que a realização do Censo, por exemplo, foi recentemente adiada por falta de recursos. | ||
Confiança da população | ||
Em seguida ao ministro, os parlamentares envolvidos na discussão do tema consideram que não basta o sistema de votação ser seguro, sendo necessário também que a população confie nele e o entenda. Entre os levantando o ponto está o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o voto impresso, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e o presidente da comissão especial que discute, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). | ||
“É a fé da população brasileira que nós temos que discutir”, disse Martins. | ||
“Hoje o eleitor brasileiro tem que ter fé no software. Tem que acreditar que o que ele digitou vai ser contabilizado e depois constar no boletim de urna. Ele não pode olhar e conferir se foi registrado conforme a escolha dele. E por mais que se confie no sistema, pode haver quem desconfie. Tem que haver esta confiança ” , acrescentou o parlamentar. | ||
Em resposta, o ministro Luis Roberto Barroso trouxe dados de uma pesquisa do instituto Datafolha , divulgada em janeiro deste ano, segundo a qual 73 % dos entrevistados confiam na urna eletrônica. Ele argumentou que a adoção do voto impresso não ajudaria a dar mais confiança ao voto e inseriria mais elementos de desconfiança. | ||
“Achar que 2 milhões de pessoas contando votos à mão é mais seguro que um software, que pode ser controlado pelos partidos, é voltar à vida analógica num mundo da revolução digital” , disse o ministro. | ||
Uma sessão da comissão geral que discute temas eleitorais segue em andamento no plenário da Câmara, com deputados se revezando nos questionamentos ao ministro Luís Roberto Barroso. | ||
VEJA A ÍNTEGRA DO DEBATE DO MINISTRO PRESIDENTE DO TSE COM OS DEPUTADOS DA CÂMARA: | ||
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