Deputado Daniel Silveira é posto em liberdade por Alexandre de Moraes com restrições as redes sociais

Silveira divulgou vídeo em fevereiro com ameaça a autoridades.

Parlamentar também não poderá se comunicar com outros citados nos inquéritos das notícias falsas e de atos contra uma democracia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Alexandre de Moraes revogou nesta segunda-feira (8) a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) , detido após ameaçar ministros do STF e as instituições do país em vídeo divulgado em fevereiro deste ano .

Na decisão, Moraes define duas medidas cautelares a serem adotadas em substituição à prisão. Uma vez solto, Daniel Silveira não pode fazer qualquer contato com outros investigados nenhuma investigação das notícias falsas e nenhuma investigação que apura atos contra uma democracia - à exceção dos outros deputados federais citados nessas apurações. Ambas as investigações tramitam no STF.

Silveira também fica proibido de "frequentar toda e qualquer rede social [...] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entendre está falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito " .

"Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão", afirma Moraes.

No fim de junho, o deputado voltou a ser preso novamente, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes.

A nova ordem de prisão foi do ministro Alexandre de Moraes, a da Procuradoria-Geral da República.

A primeira ordem de prisão do deputado foi expedida em fevereiro por ataques aos ministérios do Supremo Tribunal Federal . Em conhecimento de março, no entanto, o parlamentar tinha sido autorizado a prisão domiciliar.

" Estamos esperando a verificação da existência de outros mandados de prisão contra ele comunicação no BEP.  Vemos com bons olhos essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, e agora vamos lutar para que os direitos de usar as redes sociais e se comunicar com outros deputados sejam restabelecidos " , disse o advogado Jean Cleber Garcia.

Réu no STF

Silveira é réu no Supremo por atos antidemocráticos diante da divulgação de vídeos com os ministros da Corte e às instituições do país.
 
Na decisão, Moraes afirma que não há mais elementos para manter o deputado preso, já que a ação penal está na retomada final para ser julgada.

Segundo o ministro, "considerando a natureza dos crimes ocorrendo e a possibilidade de reiteração das condutas, notadamente no que diz respeito aos Estados Democráticos de Direito e às instituições democráticas, entendo estarem presentes os requisitos legais corrigidos para a imposição das medidas cautelares" .

Moraes ressaltou, na decisão, que a prisão de Silveira ao longo dos últimos meses foi motivada pela "real existência de perigo" na conduta deputado e nos reiterados ao STF - inclusive, não há período em que estava na prisão domiciliar.

"Durante o trâmite desta Ação Penal, no período em que o denunciado esteve em prisão domiciliar, o seu reiterado desprezo pelo Supremo e pelo Poder Judiciário, de modo geral, não se modificou. Ao contrário disso, as condutas ilícitas posteriores à prática dos crimes Sim na denúncia revelou uma existência real de perigo gerado pelo seu estado de liberdade, notadamente pela natureza dos crimes ora investigados e as proporções que tomaram ".