Dia 37 (21 de setembro) - O perigo que um segundo mandato de Zema representa para Minas - parte 1

Romeu Zema e Alexandre Kalil surgiram para a política como “outsiders”, em um contexto no qual os políticos tradicionais estavam sob ataque intenso da imprensa e da sociedade que, cansada de tantos escândalos de corrupção e má gestão, embarcou na perigosa onda de condenação à política, como se houvesse outra forma democrática de solucionar os problemas.

Outro ponto em comum entre Kalil e Zema é o fato de que ambos se orgulham em afirmar que buscam na meritocracia o subsídio para compor suas equipes. Evitam, pois, pelo menos no discurso, a formação de suas equipes com base em alianças político-partidárias. 

Na minha opinião, um aspecto joga em favor do ex-prefeito de Belo Horizonte: ele consegue transitar bem entre a esquerda e a direita, assumindo compromissos amplos por meio da… política (vejam só)! Zema, por outro lado, segue a linha radical do Partido Novo, cujo purismo ideológico impede diálogo mais profícuo com o “outro lado”. Prova disso é o fato de que o governador não obteve apoio da Assembleia Legislativa em nenhum dia sequer de seu primeiro mandato.

Há outras semelhanças e diferenças que não são tão importantes para uma avaliação mais precisa a respeito do risco que Romeu Zema representa para Minas Gerais. 

O que mais distancia Kalil de Zema, na minha opinião, é sua posição contrária ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que o atual governador tenta impor à força (após grande disputa com a Assembleia e a decisão do órgão legislativo não votar o plano do governo, Zema conseguiu uma liminar autorizativa de Nunes Marques, no STF, que ignora o papel do Poder Legislativo e, a meu ver, é inconstitucional; deve ser revertida pelo pleno do Supremo).

O RRF consiste em um esquema de recuperação fiscal dos estados da Federação junto à União para quitar dívidas. A lei que estabeleceu o RRF, em 2017, apresenta vantagens fiscais e condicionantes rígidas para que os estados se qualifiquem para o regime. 

Há, contudo, certos perigos escondidos nos detalhes desse mecanismo que a grande maioria da população de Minas Gerais desconhece. Eu mesmo somente tomei conhecimento depois de iniciar este diário eleitoral. 

Posso estar enganado, mas o embate travado entre Zema e ALMG a respeito do RRF foi pouco abordado pela imprensa mineira. Além disso, o governo de Minas, no quesito transparência, pecou ao tentar aderir ao RRF sem promover um amplo debate com sua sociedade. Ora, os impactos na capacidade do estado de promover políticas públicas, nas PRÓXIMAS DÉCADAS, serão consideráveis. Mais ainda, há várias denúncias de irregularidades e ilegalidades no montante da dívida que Minas Gerais possui com a União. É preciso, antes de securitizar a dívida, promover uma auditoria, com participação da sociedade - afinal, somos os mais interessados na solução do problema. 

Pela complexidade do assunto, tentarei, em uma sequência de textos nos próximos dias, esclarecer alguns aspectos da terrível situação fiscal na qual Minas Gerais se encontra e como a gestão de Romeu Zema utiliza do RRF para introduzir sua agenda econômica neoliberal que, haja vista a experiência internacional recente, pelo menos desde a crise de 2008, tem se mostrado flagrantemente falha na solução desse tipo de problema. 

É certo que a gestão de Fernando Pimentel (PT) foi extremamente prejudicial para Minas Gerais, deixando inclusive seus servidores com salários atrasados. Justo a categoria que historicamente apoiou seu partido de maneira quase cega. 

Nesse contexto desastrado, em 2018, Zema conseguiu se eleger com tranquilidade, sobre uma plataforma antipetista e de apoio declarado a Jair Bolsonaro. Em 2022, após exercer um mandato notadamente mais competente que o anterior, deparou-se com um tranquilo caminho para a reeleição, pelo menos até o momento. 

O hoje político Romeu Zema tem denunciado a enorme dívida de Minas Gerais com a União (que soma mais de 85 bilhões de reais) como o principal entrave para a realização de melhorias para o estado. A solução, para ele, seria o RRF.

Estranhamente, no entanto, o governo de Minas Gerais - na gestão Zema - abriu mão de mais de R$ 135 bilhões em créditos devidos ao estado, no âmbito da Lei Kandir, conforme declarado pela própria Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e concordou em receber apenas R$ 8,7 bilhões parcelados em 18 (DEZOITO) anos. Esse acordo foi negociado com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e recebeu pouca atenção da imprensa.

Será preciso voltar até o período da Ditadura Militar para tentar aclarar o surgimento e o desenvolvimento da dívida pública de Minas Gerais.

Farei isso aqui e, depois, mostrarei como a solução proposta por Zema, com a chancela de Paulo Guedes, pode deixar Minas Gerais sujeita a ditames análogos aos que o FMI impõe a seus devedores.