Você sabe a diferença entre prazo prescricional e decadencial?
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Você sabe a diferença entre prazo prescricional e decadencial?
Prescrição x Decadência
Natália
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Prescrição
É a extinção da pretensão de exigir de alguém um comportamento em razão do decurso do tempo.
Tem por objeto direitos subjetivos patrimoniais e disponíveis.
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